demarcação de terras indigenas
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Acórdão nº 0000932-04.2006.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ções, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União ... A demarcação das terras indígenas é necessária para a ...
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Acórdão nº 0000932-04.2006.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ções, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União ... A demarcação das terras indígenas é necessária para a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.177530-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA MANDAMENTAL INIDÔNEA.
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DEMARCAÇÃO" DE TERRAS INDÍGENAS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO N\xC3" ... - Lira diz que Câmara vota nesta terça-feira marco temporal das terras indígenas e MP dos Ministérios
- Mendonça libera para julgamento no STF recurso que discute marco temporal de terras indígenas
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Marco temporal: projeto teve apoio de partidos aliados do governo; saiba como cada deputado votou
... de 1988 como limite para a demarcao de terras indgenas ... Veja como cada partido votou no ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , neste último caso, às designações indígenas ancestrais ... Art. 4º Compete ao órgão ... I – regularização fundiária e demarcação das terras; ... II –elaboração, revisão ou ...
- Acórdão nº 26212 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2015/0309000-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... DEMARCAÇÃO ... à parte autora nas Terras" Indígenas ... Boa Vista ... 3. O Tribunal\xC2" ...
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Acórdão Nº 0007937-52.2009.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... seria de fato o alienante originrio de terras na realidade pertencentes aos indgenas - ...
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Acórdão nº 2001.35.00.000654-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... ) que ensejaram a homologação da demarcação da terra indígena KARAJÁ DE ARUANÃ I ... Pela ... com a incumbência de identificar as terras tradicionalmente ocupadas pelo Karajás de ... da comarca de situação das terras indígenas e na Secretaria do Patrimônio da União ... No ...
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Acórdão nº 2001.35.00.000654-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... ) que ensejaram a homologação da demarcação da terra indígena KARAJÁ DE ARUANÃ I ... Pela ... com a incumbência de identificar as terras tradicionalmente ocupadas pelo Karajás de ... da comarca de situação das terras indígenas e na Secretaria do Patrimônio da União ... No ...
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Agenda ambiental retrocedeu, diz marina
Candidata critica governo pela não demarcação de terras indígenas ... Manaus. Marina Silva ...
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MPF é contra Congresso demarcar terras indígenas
MPF é contra demarcação de terras indígenas pelo Congresso Nacional
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Acórdão nº 70084470673 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). IMÓVEL USUCAPIDO QUE FORA OBJETO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEIS. INTERESSE DA FUNAI/UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. HIPÓTESES DE NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 966, DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. A solução posta nos autos enseja
... IMÓVEL USUCAPIDO QUE FORA OBJETO DE demarcação de terras indígenas. averbação em registro de ... - Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0018460-60.2008.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. ART. 231, § 6º, DA CF ...
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Acórdão nº 25483 de Tribunal Pleno, 14 de Septiembre de 2007
... DEFESA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMARCAÇÃO", TERRA INDÍGENA ... RAPOSA SERRA DO SOL. INEXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 505887 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DESOCUPAÇÃO FORÇADA DE HABITANTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 231, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA/STF. PROPORCIONALIDADE ENTRE O QUANTUM FIXADO E O DANO INDENIZÁVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.