demarcação de terras indigenas
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CPC. ART. 95. DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL. FORO DA SITUAÇÃO DO BEM. – Tratando-se de feito em que se discute o procedimento de demarcação com vistas reconhecimento de área como terra tradicionalmente indígena, o efeito jurídico decorrente de eventual reconhecimento será a nulidade do...
... do procedimento administrativo de demarcação que tramita em Brasília/DF, motivo pelo qual ... AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO ... TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CPC. ART. 95 ... -
Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... do procedimento administrativo de demarcação que tramita em Brasília/DF, motivo pelo qual ... AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO ... TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CPC. ART. 95 ... -
Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CPC. ART. 95. DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL. FORO DA SITUAÇÃO DO BEM. – Tratando-se de feito em que se discute o procedimento de demarcação com vistas reconhecimento de área como terra tradicionalmente indígena, o efeito jurídico decorrente de eventual reconhecimento será a nulidade do...
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... do procedimento administrativo de demarcação que tramita em Brasília/DF, motivo pelo qual ... AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO ... TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CPC. ART. 95 ... -
Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Lei nº 9.836 de 23/09/1999. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', INSTITUINDO O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAUDE INDIGENA.
... para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou ... ção, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração ...
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Marco temporal: entenda a tramitação no Congresso e o que pode mudar a partir de uma decisão do Supremo
... de um marco temporal para a demarcao de terras indgenas (o placar atual de 4 a 2), no Congresso ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União; ... II - formular, coordenar, ... e à indisponibilidade das terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto ... de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das ...
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Único do PL a ser contra marco temporal se justifica: 'Votei por meus ancestrais indígenas'
... da bancada do PL que votou contra o marco temporal da demarcao das terras indgenas nesta tera-feira. O projeto foi articulado por ruralistas e ...
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STF suspende julgamento sobre marco temporal com placar empatado e vai retomar caso nesta quinta
... sobre o marco temporal da demarcao das terras indgenas e ir retomar o caso na quinta-feira. O ...
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STF suspende julgamento sobre marco temporal com placar empatado e vai retomar caso nesta quinta
... sobre o marco temporal da demarcao das terras indgenas e ir retomar o caso na quinta-feira. O ...
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43% dos deputados de partidos da base de Lula votaram pela derrubada dos vetos do marco temporal
... (PT) ao marco temporal para demarcao das terras indgenas. Na Cmara Federal, a derrota do governo ...
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Dino deve dar prosseguimento a novas demarcações ainda neste mês
... a portaria que autoriza a demarcao de dez terras indgenas indicadas pelo Ministrio dos Povos ...
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Lula demarca seis terras indígenas e libera R$12,3 milhões para Funai
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira a demarcação de seis terras indígenas, localizadas em seis estados brasileiros, e liberou R$ 12,3 milhões para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL E ADMINISTATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AQUISIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. CONFLITO ENTRE AS ETNIAS KARIRI-XOCÓ E FULKAXÓ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE RESERVA INDÍGENA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCLUSÃO. DEMORA EXCESSIVA. INTERVENÇÃO DO PODER...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029442820214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0802944-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807390-02.2018.4.05.8303 - 38ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL.
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STF suspende julgamento sobre marco temporal indígena e sessão será retomada nesta quinta-feira
... sobre o marco temporal na demarcao de terras indgenas -- o mais importante processo sobre o ...
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