Demarcação de terras particulares
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053911920104058500), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005391-19.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RAQUEL MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E...
... e de apelações interpostas pelos particulares expropriados e pelo INSTITUTO NACIONAL DE ... a SPU, o resultado dos trabalhos de demarcação da LPM presumível nas Fazendas São João e ... em cartórios e com proprietários de terras da região, razão pela qual a pesquisa de preço ... -
Acórdão nº 50004208620158210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. DESACOLHIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS À TUTELA POSSESSÓRIA. PROCEDÊNCIA. REAFIRMAÇÃO. A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. DESACOLHIDA A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA E PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS À TUTELA...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... e proprietários de uma fração de terras rurais que integra um lote rural sem número, com ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM RESSARCIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.168037-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO - AÇÃO DEMARCATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA - SITUAÇÃO DA COISA. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1679909/RS, adotou o entendimento de que, "apesar de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015, a decisão interlocutória relacionada à definição de competência continua desafiando recurso de agravo de...
... de a pretensa demarcao abranger somente terras particulares, sabe-se que o foro competente para ... -
Acórdão nº 1.0000.19.168037-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO - AÇÃO DEMARCATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA - SITUAÇÃO DA COISA. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1679909/RS, adotou o entendimento de que, "apesar de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015, a decisão interlocutória relacionada à definição de competência continua desafiando recurso de agravo de...
... de a pretensa demarcao abranger somente terras particulares, sabe-se que o foro competente para ... -
Decisão Monocrática Nº 5062128-93.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5034147-26.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-01-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5026467-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-06-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5039921-03.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-07-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5040552-44.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-07-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5000426-49.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-01-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 0000089-82.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-02-2020
... AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. ANTERIOR AÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5027153-45.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-06-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5039038-56.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5046438-58.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-01-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5058160-55.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5050441-22.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-10-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5057019-98.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-10-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5034402-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-07-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5009244-87.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5028842-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-06-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5043782-94.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-08-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5005761-49.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5066182-05.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5027987-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-06-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...
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Decisão Monocrática Nº 5041330-14.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-08-2021
... , a ao de diviso ou de demarcao de terras particulares e a ao monitria, dentre outros), ...