denegaram a ordem com determinação
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Acórdão nº 1.0000.23.029591-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE PÚBLICO E COLETIVIDADE. ANULAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO. TREINADORES QUE PARTICIPARAM DA ETAPA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA COMO ORIENTADORES. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPARCIALIDADE FERIDOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.- O mandado de segurança não comporta dilaçã
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Acórdão nº 1.0000.23.032418-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE PÚBLICO E COLETIVIDADE. ANULAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO. TREINADORES QUE PARTICIPARAM DA ETAPA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA COMO ORIENTADORES. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPARCIALIDADE FERIDOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.- O mandado de segurança não comporta dilação...
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Acórdão nº 1.0000.23.044050-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE PÚBLICO E COLETIVIDADE. ANULAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO. TREINADORES QUE PARTICIPARAM DA ETAPA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA COMO ORIENTADORES. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPARCIALIDADE FERIDOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.- O mandado de segurança não comporta dilação...
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Acórdão nº 1.0000.23.044050-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE PÚBLICO E COLETIVIDADE. ANULAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO. TREINADORES QUE PARTICIPARAM DA ETAPA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA COMO ORIENTADORES. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPARCIALIDADE FERIDOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.- O mandado de segurança não comporta dilação...
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Acórdão nº 1.0000.23.032418-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE PÚBLICO E COLETIVIDADE. ANULAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO. TREINADORES QUE PARTICIPARAM DA ETAPA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA COMO ORIENTADORES. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPARCIALIDADE FERIDOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.- O mandado de segurança não comporta dilação...
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Acórdão nº 1.0000.23.044050-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE PÚBLICO E COLETIVIDADE. ANULAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO. TREINADORES QUE PARTICIPARAM DA ETAPA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA COMO ORIENTADORES. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPARCIALIDADE FERIDOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.- O mandado de segurança não comporta dilação...
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Acórdão nº 1.0000.20.056872-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - RESCISÃO UNILATERAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO INICIAL. A inicial do mandado de segurança deve ser desde logo indeferida quando não for o caso de impetração, precipuamente se imprescindível a produção de provas.
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Acórdão nº 52462248220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... Pugna pela concessão da ordem; subsidiariamente, requereu a substituição da ... , requereu a defesa de TAINARA a determinação à Autoridade Policial para que colhesse o ... À UNANIMIDADE, DENEGARAM" A ORDEM ... AC\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.17.020129-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2017
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - EXAME SOB O PONTO DE VISTA FORMAL - COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA - ORDEM DENEGADA.- No âmbito do habeas corpus, a determinação de prisão do devedor de pensão alimentícia deve ser examinada apenas sob o ponto de vista formal.- Demonstrada a obrigação de prestar alimentos e o inadimplemento das prestações alimentícias vencidas nos três
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Acórdão nº 1.0000.17.020129-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2017
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - EXAME SOB O PONTO DE VISTA FORMAL - COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA - ORDEM DENEGADA.- No âmbito do habeas corpus, a determinação de prisão do devedor de pensão alimentícia deve ser examinada apenas sob o ponto de vista formal.- Demonstrada a obrigação de prestar alimentos e o inadimplemento das prestações alimentícias vencidas nos três
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AgR-AIRR - 1094-88.2011.5.01.0019) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... não investir contra os fundamentos que denegaram o recurso de revista, qual seja, a irregularidade ... A determinação" de supressão do pagamento de auxílio-alimentaç\xC3" ... (Súmula 288 do TST), a circunstância de a ordem de supressão do auxílio-alimentação aos ... -
Acórdão nº 51001148020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... pelos quais postula o deferimento da ordem de soltura, rogando, alternativamente, pela ... autorização e em desacordo com determinação legal. ... Na ocasião, após receberem ... À UNANIMIDADE, DENEGARAM" A ORDEM ... AC\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0046427-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ao motivo torpe não impõe a determinação de submissão do réu a novo julgamento pelo ... 7. Ordem parcialmente concedida para, reformando o ... ão Nunes Maia Filho e Gilson Dipp denegaram a ordem, esses Ministros, na realidade, não ...
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Acórdão nº 70085469856 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM INCONFORMIDADE COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/2021 EXARADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS REGIONAIS DA COMARCA DE PELOTAS – RS. Não se vislumbrar direito líquido e certo a amparar a concessão da segurança no presente mandamus, uma vez que a Ordem de Serviço nº 07/2021 se apresenta em consonânc
... ério público em inconformidade com a ordem de serviço nº 07/2021 exarada pelo ... ato administrativo do qual emanou determinação genérica, consistente na Ordem de Serviço n.º ... , Comarca de Pelotas: \"À unanimidade, denegaram ... -
Acórdão nº 70055418685 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 02-12-2022
... EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DENEGARAM A SEGURANÇA ... Mandado de Segurança ... ... Segundo relata, a determinação da autoridade coatora foi no sentido de limitar a ... íquido e certo, impõe-se a denegação da ordem, cumprindo, entretanto, ressalvar a modulação ...
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Acórdão nº 51193317520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO PRESENTE REMÉDIO HEROICO QUANTO À LEGALIDADE, À NECESSIDADE E OS REQUISITOS DA PRISÃO, MORMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE FATO NOVO A AUTORIZAR A ADOÇÃO DE SOLUÇÃO DIVERSA. NÃO HÁ FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PORQUANTO NÃO VERIFICADA DESÍDIA DO...
... ão preventiva do paciente como garantia da ordem pública ... Aduz o impetrante, em ... -se à origem, para cumprimento da determinação. " ... Acresço que, hodiernamente, não ... COUS E, NA PARTE EM QUE CONHECIDO, DENEGARAM A ORDEM, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070750-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE APROVAÇÃO PELA CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - SEGURANÇA DENEGADA.Inexistindo qualquer comprovação de aprovação da promoção pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças. Ausente tal requisito, consoante exigências do...