denuncia vazia jurisprudencia
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Decisão monocrática Nº 236370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUTORIA MEDIATA. MENSAGENS DE WHATSAPP ... BARBOZA MACACARE, eis que, totalmente vazia e genérica, por consequência, tem-se constatada ...
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Decisão monocrática nº 2015.00888973-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-03-2015
... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA ... PROCEDÊNCIA. PLEITOS DE INÉPCIA DA ...
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Acórdão Nº 0153998-21.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO LOCATÍCIO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. RENÚNCIA DO ADVOGADO PARTICULAR NA FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. PARTE QUE PASSOU A SER ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INGRESSO NO FEITO DURANTE A FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. PRERROGATIVA DE
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ... -
Acórdãos nº 1113428-46.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... DENUNCIA VAZIA. LOCAÇÃO POR PRAZO ...
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Acórdãos nº 1001448-08.2016.8.26.0009 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ção de imóvel - Despejo por denúncia vazia ( ... ). 2. Autores que herdaram ...
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Acórdãos nº 2077919-41.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... a posição de admitir a denúncia "vazia" do compromisso de venda e compra ...
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Acórdão nº 2.0000.00.364745-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2002
... ÇÃO - LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS - DENÚNCIA VAZIA - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO - ...
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Acórdãos nº 2019691-39.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... a posição de admitir a denúncia "vazia" do compromisso de venda e ...
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Acórdãos nº 2016658-41.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... a posição de admitir a denúncia "vazia" do compromisso de venda e ...
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Acórdão Nº 5023613-18.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA QUEINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. PRETENDIDA A RETENÇÃO DO IMÓVEL LOCADO A AUTORA (COM CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DO ALUGUEL), ATÉ O DESLINDE DA LIDE, EM RAZÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO BEM. CONTRATO ESCRITO QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DOS LOCADORES PARA REALIZAÇÃO DE...
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO QUE VIGORA ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE DESCAMINHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. POSIÇÃO DO ACUSADO NA EMPRESA. DOMÍNIO DO FATO. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DO NEXO ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO DELITUOSO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A INÉPCIA DA DENÚNCIA.1. Malgrado a responsabilidade penal relativamente à prática de crimes que envolvam sociedades empresárias ou que sejam de...
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Decisão da Presidência nº 995112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... DENÚNCIA VAZIA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... DENÚNCIA VAZIA – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ÉSIMO DÉCIMO TERCEIRO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO ... INQUÉRITO 4.922 DISTRITO FEDERAL ... “A denúncia apresenta acusação vazia, sem qualquer ... concatenação lógica com a ...
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Acórdãos nº 2072373-68.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... de Justiça: “Despejo por denúncia vazia julgada procedente - Cumprimento ...
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Exercícios prácticos
... disso, o Ministério Público ofereceu denúncia por aquele delito, tendo o juiz competente ... de fogo em direção à parede de sua casa vazia, localizada no interior de grande quintal, com ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS ... pela Polícia Federal encontrava-se vazia e, na oportunidade, reiterou o ... pedido de ... -
Decisão Monocrática Nº 0627798-54.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 24-04-2023
... autos de ação de despejo fundada em denúncia vazia, movida ... por Antonio Eribaldo Holanda de ...
- Acórdãos nº 2190546-90.2014.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0002132-83.2012.8.26.0301 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... mutandis : "Ação de Despejo por denúncia vazia. Sentença que julgou extinto o ...
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Acórdãos nº 2223259-50.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... DESPEJO POR DENÚNCIA" VAZIA. Embargos de Terceiro. Decis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... a ponderação não se torne uma fórmula vazia, legitimadora de escolhas arbitrárias. É ... revelado pelo próprio acórdão quando denuncia que 'além da controvérsia jurídica, a decisão ...
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Acordão nº 0000103-70.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Ressalvado o entendimento deste Relator, que considera que a dispensa sem justa causa prescinde de motivação, pois decorrente do poder de gestão do empregador, esta Turma Julgadora, na composição atual, entende ter a dispensa ocorrido por perseguição política em virtude do ajuizamento de outra ação trabalhista pelo...
... ato, característica esta essencial da denúncia vazia do contrato ... Porém, esta Turma ... -
Acórdão nº 1.0024.12.251959-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO AO LOCATÁRIO - TRINTA DIAS - MEDIDA LIMINAR - DEFERIMENTO. - Para o deferimento da medida liminar em ação de despejo por denúncia vazia, fundada em contrato de locação de imóveis não residenciais, prorrogado por prazo indeterminado, exige-se apenas a notificação prévia do locatário...
... medida liminar em ação de despejo por denúncia vazia, fundada em contrato de locação de ... -
Acordão da , 09-05-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. APROPRIAÇÃO DE RENDIMENTOS DE PESSOA IDOSA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE MUTATIO LIBELLI E DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. TESE ABSOLUTÓRIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓ