denuncia vazia jurisprudencia
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Acórdão nº 1.0702.06.321689-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
... DENÚNCIA VAZIA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.202556-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO- PEDIDO LIMINAR- FALTA DE PAGAMENTO- CAUÇÃO- PRECLUSÃO- INOCORRÊNCIA- REQUISITOS COMPROVADOS- DESPEJO QUE SE IMPÕE-
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR - REQUISTOS - PRAZO PARA ... -
Decisões Monocráticas nº 175173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... 1 ... A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito ... denúncia (25/02/2014), não transcorreu o lapso temporal ...
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Decisão da Presidência nº 175173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... 1 ... A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito ... denúncia (25/02/2014), não transcorreu o lapso temporal ...
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Direito Penal
... fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos ... noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 85). 506. Na praticamente vazia doutrina brasileira sobre o tema, encontramos um ... de legalidad) y una muy retirada jurisprudencia de nuestro Tribunal Supremo (SS de 29 de ... DENÚNCIA PELAS LEI-4792/65 E LEI-8137/90. FALSIFICAR PARA ...
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Decisão da Presidência nº 991020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... Colidência de defesa, inépcia da denúncia", falta de justa causa e ilicitude da prova ... N\xC3" ... cabalmente, não bastando mera alegação vazia e estéril de sua verificação ... Sendo formal ...
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Processo nº 0016700-90.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA" VAZIA. ... AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU \xC2" ...
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Acórdão Nº 144812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO COM SINAL IDENTIFICADOR SUPRIMIDO. BUSCA DOMICILIAR. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES PARA O IMPLEMENTO DA DILIGÊNCIA. PROVA LÍCITA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... realizada a diligência após denúncia anônima. Realça não haver ... investigação ... que estava vazia, pois os moradores haviam viajado, e no local ... -
Decisão monocrática Nº 219710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... mil reais), bem como a existência de denúncia anônima não configuram fundadas razões para o ... drogas, se dirigiram até a casa indicada, vazia, o paciente empreendeu fuga ao avistá-los, ...
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Decisão Monocrática Nº 0073619-04.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 06-07-2015
... ão de medida liminar de despejo por denúncia vazia, ... em obediência às regras insculpidas ...
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Acórdão nº 0334713-90.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia" Vazia ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELA\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 990328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... ção Pública antes do recebimento da denúncia e assim fazer jus ao benefício do artigo 16 do ... de eventual imputação totalmente vazia ... Tal argumento já é suficiente para afastar ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADEIDEOLÓGICA. LEI DE LICITAÇÃO. DESVIO DE BEM PÚBLICO. INÉPCIA DADENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. REQUISITOSDO ART. 41 DO CPP DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE LASTROPROBATÓRIO MÍNIMO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. DOLO ESPECÍFICO E PREJUÍZO AO ERÁRIO SI ET INQUANTUM DEMONSTRADOS...
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Acórdão Nº 0628066-74.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 18-11-2015
... ão de medida liminar de despejo por denúncia ... vazia, em obediência às regras insculpidas ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERA ÇÃO "GRÃO BRANCO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE INTEGRA A CÚPULA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ALTAMENTE ESTRUTURADA. INSUFICÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPOSTA DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. INCABÍVEL INFERIR REGIME PELA VIA DO WRIT. OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ANPP NÃO CONSTITUI DIREITO
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÃDICA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL FAVORÃVEL. NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA...
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Acórdão nº 1.0024.09.543991-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001415-40.2015.5.06.0021), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...
... ão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em pagamento das ... -
Acordao Nº 35859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Segundo a interpretação conjugada dos arts. 56 e 57 da lei do inquilinato, tem-se por prorrogado por prazo indeterminado o contrato de locação não residencial vencido quando o locatário permaneça no bem, sem oposição, por mais de trinta dias,
... se valer da ao de despejo, por denncia vazia, para promover a desocupao do bem. Foi o que ... -
Acordao Nº 35859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Segundo a interpretação conjugada dos arts. 56 e 57 da lei do inquilinato, tem-se por prorrogado por prazo indeterminado o contrato de locação não residencial vencido quando o locatário permaneça no bem, sem oposição, por mais de trinta dias,
... se valer da ao de despejo, por denncia vazia, para promover a desocupao do bem. Foi o que ... -
Acordao Nº 35859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Segundo a interpretação conjugada dos arts. 56 e 57 da lei do inquilinato, tem-se por prorrogado por prazo indeterminado o contrato de locação não residencial vencido quando o locatário permaneça no bem, sem oposição, por mais de trinta dias,
... se valer da ao de despejo, por denncia vazia, para promover a desocupao do bem. Foi o que ... -
Acordao Nº 35859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Segundo a interpretação conjugada dos arts. 56 e 57 da lei do inquilinato, tem-se por prorrogado por prazo indeterminado o contrato de locação não residencial vencido quando o locatário permaneça no bem, sem oposição, por mais de trinta dias,
... se valer da ao de despejo, por denncia vazia, para promover a desocupao do bem. Foi o que ... -
Decisão da Presidência nº 189456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... ência dos tribunais brasileiros, é vazia de conteúdo e desnudada de qualquer substrato ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ...
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nº 1998.01.00.033026-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2001
... locação não residencial, lícita a denúncia imotivada ... No particular, colhe-se igual ... REGULAR NOTIFICAÇÃO. DENÚNCIA VAZIA. APLICABILIDADE DA LEI Nº 6.649/79 ...