denunciação da lide exemplo
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
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Sentença nº 1000015-43.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... édicas, faz-se necessária a integração da lide pela empresa Postal Saúde, que administra o ... , firmada através de contrato, por exemplo. Tal não é o caso dos autos. Aqui também, não caberia a denunciação da lide (art. 125 do CPC/15). A denunciação da ...
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Sentença nº 1000756-20.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... órias, faz-se necessária a integração da lide por todos os entes sindicais signatários da CCT ... , firmada através de contrato, por exemplo. Tal não é o caso dos autos.Aqui também, não caberia a denunciação da lide (art. 125 do CPC/15).A denunciação da ...
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Acordão nº 20120897673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Agosto de 2012
... ça em razão do indeferimento da denunciação da lide e insurgindo-se contra o reconhecimento ... , aplica-se a denunciação da lide, por exemplo, nos casos em que a empresa sucessora pleiteia ...
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Acórdão nº 1.0324.15.009845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SUPLEMENTAR. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDAMENTA A AÇÃO. DISTINÇÃO. VÍCIO DE JULGAMENTO 'CITRA PETITA'. OCORRÊNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NORMA...
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Acórdão nº 1.0024.08.159856-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODAS AS QUESTÕES - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO - ARTIGO 515, § 3º, DO CPC/73 - CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ EM TERRENO ALHEIO - VALOR DA ACESSÃO SUPERIOR AO DO TERRENO - DIREITO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.255 DO CC - INDENIZAÇÃO POR...
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Acórdão nº 1.0024.08.159856-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODAS AS QUESTÕES - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO - ARTIGO 515, § 3º, DO CPC/73 - CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ EM TERRENO ALHEIO - VALOR DA ACESSÃO SUPERIOR AO DO TERRENO - DIREITO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.255 DO CC - INDENIZAÇÃO POR...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000565-05.2014.5.07.0017), 2014-06-26
... Da denunciação à lide ... A participação nesta lide dos ... Com efeito, não vislumbro um exemplo sequer de cabimento da denunciação da lide ...
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Acordao N° 1645015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminares de ilegitimidade passiva e denunciação da lide. Rejeitadas. Queda. Resíduos decorrentes de obra no vizinho. Piso lamacento. Lesões provocadas no autor. Necessidade de tratamento médico. Gastos. Art. 186, 927 e 937 do cc. Danos materiais. Comprovados. Danos morais. Verificados. Indenização que deve...
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE. REJEITADAS. QUEDA. RESÍDUOS ... personalidade, como, por exemplo, à honra, à imagem, à integridade psicológica ... -
Processo nº 0003943-13.2011.8.19.0203 de Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... DENUNCIAÇÃO" DA LIDE ... ACOLHIDA. ... RESOLUÇÃO \xC2" ... entre réus, por exemplo, não ...
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Acórdão nº 0002070-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Enero de 2017
... PROPOSTA SECURITÁRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE ... CORRETORA. DESCABIMENTO NO CASO ... pretendi), estranho à lide principal, a exemplo da demanda indenizatória fundada na ...
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Processo nº 0057815-28.2015.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... posição equiparada à da parte (por exemplo, o assistente qualificado do art. 54 do CPC, o ... , o opoente, na oposição, o denunciante na lide, na denunciação etc.), o devedor nos embargos ...
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Acórdão nº 0036899-33.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Julio de 2016
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE E POR CONSIDERAR O EMBARGADO ... a prolação de sentença de mérito, por exemplo - não recomenda o deferimento do ... pedido de ...
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Do Direito de Ação
... teoria – uma dialética que gerou, por exemplo , a Teoria Eclética de Liebman, que recebe este ... ação? O leigo pensa, ao levar a cabo uma lide, em exercitar um direito frente ao Estado? Não ... , são opoente e oposto ; na denunciação da lide, denunciante e denunciado ; na ...
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Acordao N° 1342352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Civil e consumidor. Internação em leito de uti de hospital privado. Contrato de prestação de serviços. Estado de perigo. Anulação. Reconvenção. Denunciação da lide. Atos praticados pelo corretor de planos de saúde. Teoria da aparência. Responsabilidade solidária não confirmada. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a pretensão recursal diz respeito à alegada anulabilidade do
... PERIGO. ANULAÇÃO. RECONVENÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ATOS PRATICADOS ... PELO CORRETOR DE ... assinalada teoria pode ser aplicada, por exemplo, aos casos em ... que o vendedor, gerente ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801595-55.2021.8.19.0003 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801595-55.2021.8.19.0003. Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S/A. Recorrida (autor): MATEUS OLIVEIRA NUNES DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão nº 1.0000.22.118677-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMENDA À INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - RECURSO PROVIDO. Encontra-se estabilizada a lide após a citação do réu, de modo que a emenda à inicial só é possível com a concordância de ambas as partes, conforme previsto no artigo 329 do CPC. Havendo expressa discordância, não se faz cabível a determinação de emenda à inicial, em decorrência da...
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Acórdão nº 0064164-10.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... no tocante ao indeferimento da denunciação da lide ao Estado ... da Bahia, sustentando que a ... Exemplo dessa ... inadmissibilidade é a denúncia da ...
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Acórdão nº 0064164-10.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... no tocante ao indeferimento da denunciação da lide ao Estado ... da Bahia, sustentando que a ... Exemplo dessa ... inadmissibilidade é a denúncia da ...
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nº 2002.04.01.023612-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Diciembre de 2003
PENAL. MOEDA FALSA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CP, ART. 339. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE. JUSTIÇA FEDERAL. INOCÊNCIA DO IMPUTADO. CONHECIMENTO POR PARTE DO ACUSADOR. 1. Tratando-se de imputação de crime em que há interesse da União - como, por exemplo, o de moeda falsa -, cuja investigação é de atribuição da Polícia Federal, resta assegurada a competência da Justiça Federal para...
... PENAL. MOEDA FALSA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CP, ART. 339. COMPETÊNCIA PARA SAR E JULGAR A LIDE. JUSTIÇA FEDERAL. INOCÊNCIA DO IMPUTADO ... que há interesse da União - como, por exemplo, o de moeda falsa -, cuja investigação é de ... -
Acórdão nº 50002891520198210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO EM 30%. DENUNCIAÇÃO IMPROCEDENTE. Limitação dos descontos. Limitação dos descontos efetivados em 30% dos valores percebidos pela parte autora (servidor público). Possibilidade no caso concreto, considerando a proporcionalidade da remuneração da parte agravante e o princípio da dignidade...
... lide. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.(Agravo ... na manutenção da dívida inscrita, a exemplo, os termos do pacto de portabilidade, os ... Portanto, julgo improcedente a denunciação da lide ... Da mesma forma, não se tem ... -
Acordao N° 1297478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Denunciação da lide. Contrato de seguro. Art. 125, inciso ii, do cpc. Ação de regresso. Hipótese configurada. Princípios da celeridade e economia processuais. Atendimento. 1. O instituto da denunciação da lide é previsto nos arts. 125 a 129 do cpc/15 e se destina, sobretudo, às hipóteses em que a celeridade processual será mais bem atendida pela inserção, no
... PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE ... SEGURO. ART. 125, INCISO ... mérito, por exemplo - não recomenda o deferimento do pedido de ... -
Acórdão nº 0002389-95.2003.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
... acolhendo em parte a pretensão deduzida na lide para ... “1º) condenar a União ao pagamento ... prática lesiva; de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com ...
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Acórdão nº 0002389-95.2003.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
... acolhendo em parte a pretensão deduzida na lide para ... “1º) condenar a União ao pagamento ... prática lesiva; de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com ...
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Acórdão nº 0002389-95.2003.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
... acolhendo em parte a pretensão deduzida na lide para ... “1º) condenar a União ao pagamento ... prática lesiva; de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com ...