denunciação da lide juizado especial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800858-59.2022.8.19.0054 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800858-59.2022.8.19.0054 Recorrente (autora): NAZARÉ DO SOCORRO ABREU DOS SANTOS Recorrido (réu): ADILSON DAMASCENO PEREIRA Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009970-63.2021.8.19.0202 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009970-63.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): ANA PAULA DA SILVA Recorrida (ré): WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804092-89.2020.8.19.0031 (Fazendária), 28-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0804092-89.2020.8.19.0031 RECORRENTES: BANCO SANTANDER, ROSK SOFTWARE LTDA - ME RECORRIDO: SHISLAINE MARTINS DE SOUSA VOTO ENGENHARIA SOCIAL - GOLPE DO BOLETO FALSO - A autora afirma que possui débito junto ao Banco Santander. Informa que após conferir se o site "www.quiteja.com.br" de fato existia,...
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Acordao N° 1380294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Fraude bancária. Boleto falso. Fortuito interno. Responsabilidade da instituição financeira. Súmula 479 do stj. Incidência. Dano material configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela primeira parte ré (banco pan) contra sentença que julgou parcialmente procedente os...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ... boletos, uma vez que caracteriza denunciação à lide, o que não seria possível no ... -
Acordao N° 1656083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Despacho. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada nos autos de n. 0704462-76. 2022. 8. 07. 0014, em tramitação no juizado especial cível do guará, nos seguintes termos: inicialmente, descabem embargos declaratórios contra decisão no juizado especial, nos termos do art. 48 da lei nº 9. 099/95,
... -76.2022.8.07.0014, em tramitação no Juizado Especial Cível do Guará, nos seguintes termos: ... denunciação da lide ... Todavia, hei por bem intimar a parte ... -
Acórdão Nº 0002689-79.2021.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... Juizado Especial Cível de Pontal do Paraná ... necessidade de denunciação da lide e de ausência de pretensão resistida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802907-51.2021.8.19.0008 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802907-51.2021.8.19.0008 Recorrente: CBC /BANCO - ré Recorrida: JANE DA SILVA COSTA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236302-41.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236302-41.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Recorrido (autor): TULIO CESAR COSTA VELHO SIMOES Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , a preexistência ao menos potencial da lide e imutabilidade tendente quanto ao que restar ... ógico lide, mas sim as pretensões, em especial a pretensão processual (o provimento ... autor ou do réu contra terceiro na denunciação da lide; o pedido do réu no chamamento ao ... os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma ...
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Relatório e Voto com número 5016473-64.2022.8.09.0135 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUIRINÓPOLIS ... JUÍZA ... , importa esclarecer que a denunciação da lide é uma das modalidades de intervenção ...
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Acórdão nº 1009707-78.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTARECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. VALE PEDÁGIO. PLEITO DE PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 10.209/2001. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS RECLAMADAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE INADIMISSIVEL NO JUIZADO ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO EFICAZ A PONTO DE DEMONSTRAR O DESEMBOLSO DO...
... PLEITO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE INADIMISSIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ... -
Acordao N° 1405134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Instituição bancária. Preliminares rejeitadas. Pix realizado por terceiro na conta do autor. Falha no dever de segurança. Culpa exclusiva da vítima não configurada. Dano material. Dever de reparação. Dano moral. Ocorrência. Sentença reformada. Recurso do réu conhecido e não provido. Recurso do autor conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO ... o beneficiário do Pix foi terceiro alheio a lide e, por consequência, afirma da ... necessidade e denunciação a lide, ou litisconsórcio necessário desse ... -
Acordao N° 1315517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Dano moral ausente. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o distrito federal a pagar à parte requerente a importância de r$ 5. 000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. 2. Cuida-se de ação
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819534-20.2022.8.19.0001 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0819534-20.2022.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ré Recorrido: CARMEM LUCIA DE ARAUJO PINTO MACEDO - autor Origem: IX Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1417366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Pagamento de boleto. Fraude de terceiro. Efeito suspensivo ope legis. Preliminares de ilegitimidade passiva e de ausência de responsabilidade. Rejeição. Responsabilidade da financeira contratante. Sentença mantida. 1. Não se amoldando a situação a qualquer das hipóteses previstas nos incisos do parágrafo primeiro do artigo 1. 012, do cpc,...
... elementos da lide, de forma que a legitimidade ativa cabe ao ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE ... 5. Preliminar de incompetência do Juizado Especial. Necessidade de denunciação à lide ... -
Relatório e Voto com número 5403208-56.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRINDADE ... JUIZ ... para integrar a lide e responde de forma solidária no limite da ... denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser ...
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Acordao N° 1361556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Prelimares de intervenção de terceiro e litisconsórcio necessário rejeitadas. Fraude bancária. Boleto falso. Fortuito interno. Súmula 479 stj. Responsabilidade fornecedor. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a parte ré, de forma solidária, a...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMARES DE ... de intervenção de terceiro (denunciação da lide), qual seja o fraudador beneficiário do ... -
Acórdão Nº 0000657-15.2023.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... Juizado Especial Cível de Jacarezinho ... Recorrente(s): ... DENUNCIAÇÃO À LIDE – IMPOSSIBILIDADE NO SISTEMA DOS ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... (256) foi assinado por pessoa estranha à lide. Assim, intime-se a parte autora para manifestar ... se já houve julgamento do recurso especial interposto ... Salvador,21 de junho de 2022 ... ção, qual seja incompetência do juizado especial em razão da necessidade de denunciar à ... No tocante à denunciação da lide do suposto beneficiário do crédito, ...
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Relatório e Voto com número 5201026-13.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... do Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizado Especial da Fazenda Pública da ... Comarca de ... legitimidade para figurar no polo passivo da lide é, segundo art. 4º, § 5º, III da Lei ... nº ... HOUVE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO. A ... SENTENÇA DE ...
- Processo nº 0114584-19.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018