denunciação da lide juizado especial
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Relatório e Voto com número 5400556-67.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis/GO ... À LIDE. QUANTIA PAGA EM FAVOR DA EMPRESA COMPROVADA ... denunciação à lide de Igor Deuseni Soares dos Santos ... 4 ...
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Direito Processual Civil
... são chamados de “partes”, pois não há lide e posições antagônicas); C : incorreta, pois ... , Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da ... (A) determinar-lhe que promova a denunciação da lide em relação ao pedestre responsável ...
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Relatório e Voto com número 5544313-84.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO – ... motivo pelo qual pugnara pela denunciação da lide da Comissão de Formatura. No mérito, ...
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Magistratura TJAL 2019
... faleceu o devedor goza de privilégio especial ... IV. Os credores hipotecários conservam ... 16. É cabível denunciação da lide (A) dos fiadores, na ação proposta ... o mandado de segurança contra ato do juizado especial ... (E) fica firmada em razão da ...
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Acórdão Nº 5008936-06.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PRELIMINARES. (1) TESES DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DE QUE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR. INVERSÃO, NO ENTANTO, QUE NÃO FOI DEFERIDA NO CASO CONCRETO, E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043227-23.2020.8.19.0038 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043227-23.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LUCIANO DE LIMA NASCIMENTO Recorrido (réu): IGUAÇU TOP SHOPPING Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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Acórdão Nº 0003271-91.2022.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Mandaguari ... INOCORRÊNCIA DE ... DENUNCIAÇÃO À LIDE, MAS MERO ADITAMENTO À ... PETIÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800595-22.2020.8.19.0046 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800595-22.2020.8.19.0046 Recorrentes - JEFFERSON KLAYTON DA SILVA RAMOS (a) e UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (r1). Recorrido: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - (r2) Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito -
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Acordao N° 1405454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminares. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Distrito federal. Inépcia da petição inicial. Rejeição. Mérito. Requisitos da monitória. Contrato de prestação de serviços de assistência médica e hospitalar. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em...
... LEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE ... DISTRITO FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇ\xC3" ... ressaltado em sentença, o juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do ... Distrito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022785-83.2021.8.19.0205 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022785-83.2021.8.19.0205 Recorrente: ERIVELTON FIALHO BATISTA Recorrido: REDE FRUIT MANIA HORTIFRUTI Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -
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Direito Processual Civil
... Assinale-a. (A) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora ... (A) Assistência. (B) Denunciação da lide. (C) Chamamento ao processo. (D) ... ória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB ... Lucia Helena, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001303-20.2020.8.19.0042 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001303-20.2020.8.19.0042 Recorrente: RAFAELA STEFANINI Recorridos: CATARINE RENATA DA SILVA e PAULA CÍNTIA CESARIO TELLES Origem: 1 ° Juizado Especial Cível - Petropolis. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a...
... denunciação ... c a l u n i o s a " ... III - Na peça ... -
Acordao N° 1767589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Embargos de declaração. Omissão verificada. Recurso integrativo. Provido da analisar o recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preminares rejeitadas. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Tema 996 do stj. Atraso na entrega do imóvel. Juros de obra. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de embargos de declaração oposto pela ré...
... PROVIDO DA ANALISAR O RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO ... DO CONSUMIDOR ... necessidade de denunciação à lide da Caixa Econômica Federal. No mérito, ... -
Acordao N° 1361650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Intervenção de terceiro. Vedada. Fraude bancária. Boleto falso. Fortuito interno. Responsabilidade do fornecedor. Súmula 479 stj. Dano material configurado. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Nã
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... em contestação, de denunciação à lide da empresa PAGSEGURO. Entretanto, nos ... -
Acordao N° 1656083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Despacho. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada nos autos de n. 0704462-76. 2022. 8. 07. 0014, em tramitação no juizado especial cível do guará, nos seguintes termos: inicialmente, descabem embargos declaratórios contra decisão no juizado especial, nos termos do art. 48 da lei nº 9. 099/95,
... -76.2022.8.07.0014, em tramitação no Juizado Especial Cível do Guará, nos seguintes termos: ... denunciação da lide ... Todavia, hei por bem intimar a parte ... -
Enunciados
... do CPC ( “É inadmissível o recurso especial inter-posto antes da publicação do acórdão ... denunciação da lide gera apenas a preclusão do direito de a ... ) Os juízes e as partes com processos no Juizado Especial podem suscitar a instauração do ...
- Acórdão Nº 0800695-33.2021.8.10.0097 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 17-05-2022
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Do Litisconsórcio Unitário com Seguradoras
... 70. A denunciação da lide é obrigatória: ... III – àquele que ... magistrado atuante em uma das varas de Juizado Especial, agasalhou o entendimento acima ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... 8000073-86.2023.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Francisco Do ... obstante a parte ré afirme que não existe lide, porque não houve pedido de anulação ... deste Juizado Especial em razão de denunciação da lide, posto que a denunciação é incabível ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800858-59.2022.8.19.0054 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800858-59.2022.8.19.0054 Recorrente (autora): NAZARÉ DO SOCORRO ABREU DOS SANTOS Recorrido (réu): ADILSON DAMASCENO PEREIRA Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... 8000870-96.2022.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Francisco Do ... Cabível o julgamento antecipado da lide ... Deste modo, incumbe à parte ré o ... deste Juizado Especial em razão de denunciação da lide, posto que a denunciação é incabível ...
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Acórdão Nº 0011940-35.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-05-2022
... Juizado Especial Cível de São José dos Pinhais ... diante da necessidade de denunciação da lide. No mérito, sustenta a existência de ...
- Sentença Nº 0802917-25.2020.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, 31-03-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804092-89.2020.8.19.0031 (Fazendária), 28-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0804092-89.2020.8.19.0031 RECORRENTES: BANCO SANTANDER, ROSK SOFTWARE LTDA - ME RECORRIDO: SHISLAINE MARTINS DE SOUSA VOTO ENGENHARIA SOCIAL - GOLPE DO BOLETO FALSO - A autora afirma que possui débito junto ao Banco Santander. Informa que após conferir se o site "www.quiteja.com.br" de fato existia,...
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Sentença com número 5461528-51.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-01-2023
... autora requereu o julgamento antecipado da lide, evento nº 68 ... A parte ré requereu o ... ção assumida, já deduzido na denunciação da lide feita. RECURSO ... ADESIVO ... Inominado nº XXXXX-16.2017.8.16.0182 8º Juizado Especial Cível de ... Curitiba Recorrente (s): ...