denunciação da lide juizado especial
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Acórdão nº 1022409-06.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA –PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS REJEITADA - FURTO DE MOTOCICLETA – FURTO EM ESTACIONAMENTO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – ESTACIONAMENTO FORNECIDO PELA PROMOVIDA – MENSALIDADE DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO
... –PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DE ... de assistência”, desta forma, a denunciação à lide da empresa Atual Tercerizações e ... Especial Cível ... Nos termos do artigo 17, do Código ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
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Decisão Monocrática Nº 4000054-04.2017.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-10-2017
... Impetrado : Juízo do 2 Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário ... , o que afasta a possibilidade de denunciação à lide. Veja-se: ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
- Acórdão Nº 5003307-76.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
- Acórdão Nº 5000229-52.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 5045279-75.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-08-2023
... provas de alta complexidade no desenrolar da lide, inclusive, como preliminar da contestação um ... de competência é a necessidade de DENUNCIAÇÃO A LIDE, instituto que é vedado no microssistema ... a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para o processamento e julgamento ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que ... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo ... @2 ... ário (comum) 7 , o sumaríssimo 8 e o especial 9 ... Em razão das peculiaridades do ... celeridade da lei, como aliás ocorre no Juizado Especial Cível, consoante disposição contida ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que ... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo ... @2. Da ... ário (comum) 7 , o sumaríssimo 8 e o especial 9 ... Em razão das peculiaridades do processo ... celeridade da lei, como aliás ocorre no Juizado Especial Cível, consoante disposição contida ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que ... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo ... @2 ... ário (comum) 7 , o sumaríssimo 8 e o especial 9 ... Em razão das peculiaridades do ... celeridade da lei, como aliás ocorre no Juizado Especial Cível, consoante disposição contida ...
- Decisão Monocrática Nº 0300384-92.2016.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-10-2021
- Decisão Monocrática Nº 0301592-61.2016.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
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Acórdão nº 71010344901 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA DO DEVEDOR. Tratando-se de pretensão de ressarcimento de valores em razão de enriquecimento injustificado do devedor, deve-se observar o prazo prescricional de três anos, previsto no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil. No caso, a demanda foi ajuizada após três anos do...
... ça, sua ilegitimidade, pleiteou a denunciação à lide e sustentou a incompetência do Juizado ... Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO ... -
Acórdão Nº 0300917-11.2016.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE ... - INDENIZATÓRIA QUE TRAMITOU PERANTE O JUIZADO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DE GURADORA À LIDE - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO VÁLIDO - ...
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Acórdão Nº 4000032-77.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 08-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS QUE NÃO É ADMITIDA NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS - DECISÃO QUE NÃO ESTÁ MACULADA POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER - DECISUM QUE IGUALMENTE NÃO É TERATOLÓGICO - AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - MANDAMUS CONHECIDO - LIMINAR NEGADA E MANTIDA - SEGURANÇA DENAGADA.
... e impetrado o Juízo competente pelo 2.º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... -
Decisão Monocrática Nº 0301769-07.2014.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2020
... 150-154), o togado a quo decidiu a lide (fls. 177-183) nos termos que segue a parte ... RITO ORDINÁRIO, EMBORA ENDEREÇADA AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, QUANTO AO INDEFERIMENTO DA ...
- Sentença Nº 0802313-15.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 14º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 05-06-2017
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Decisão Monocrática Nº 0004753-10.2013.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-10-2019
... RITO ORDINÁRIO, EMBORA ENDEREÇADA AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, QUANTO AO INDEFERIMENTO DA CIAÇÃO DA LIDE E QUANTO AO CONTEÚDO DO ART. 38, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Nº 5006398-45.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. FRAUDE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA. DESCABIMENTO. PREENCHIMENTO E REMESSA POR TERCEIROS FALSÁRIOS. GOLPE PERPETRADO COM O USO DE BOLETO DE LIVRE EMISSÃO, SEM QUE SE POSSA ATRIBUIR CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA AO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. SERVIÇO DISPONIBILIZADO INDEPENDENTE DO CONTEÚDO. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001911-62.2021.8.19.0210 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001911-62.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): VOLANTY TECNOLOGIA E SERVIÇOS VEICULARES LTDA. Recorrido (autor): RONALDO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS Origem: 10º Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Leopoldina - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010722-14.2021.8.19.0209 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010722-14.2021.8.19.0209 Recorrentes: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - ré Recorridos: JOSÉ CARLOS ARAÚJO DIAS - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão Monocrática Nº 4000143-59.2019.8.24.9006 do Primeira Turma Recursal, 04-02-2020
... judicial que indeferiu o pedido de denunciação à lide e remessa dos autos autos à Justiça ... DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 41 DA LEI ...
- Sentença Nº 0800645-70.2023.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís, 24-10-2023
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Acórdão Nº 0000571-82.2020.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-08-2022
... Juizado Especial Cível de Curitiba (Acidentes de ... NÃO CABIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM SEDE DE ... JUÍZADO. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0302774-49.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
... RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPRA DE APARELHO ... ART. 18 DO CDC. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCABÍVEL. ART. 88 DO CDC. PRINCÍPIOS ...