denunciação da lide juizado especial
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O microssistema de autocomposição
... , §2º); a qual prevê um procedimento especial de jurisdição voluntária de homologação de ... p. 1653.) ... comparecessem ao Juizado Especial. Nesse procedimento, o único objeto é ... ”, o que afasta a ideia de necessidade de lide ... Em razão de o réu ser chamado por meio ... (art. 131 do CPC/2015) 821 , a denunciação da lide (art. 126, CPC/2015) 822 , perempção ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.265547-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO -INEXISTÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO -RECURSO DESPROVIDO. - A denunciação da lide somente é possível àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o denunciante. Assim, não configurado o direito de regresso, não há que se falar em denunciaç
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Da ação direta do terceiro prejudicado em face da seguradora
... de Processo Civil (CPC) 2015 encerra especial atenção aos precedentes judiciais (art. 926), ... seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ... ou contestar o pedido do autor, pode ser ... lide desse presumido autor (o segurado), descabe, de ... poderem intervir no feito do Juizado Especial. A vedação contida no art. 10 da Lei ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... , no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do NCPC ... , preliminarmente, a Incompetência do Juizado Especial Cível em razão da necessidade de ...
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Parte geral
... ordenamento jurídico, embasados, em especial, na dignidade da pessoa humana, tanto em face das ... que o dito réu era conhecedor da demanda (lide) formulada contra o mesmo, contudo optando por ... os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma ... denunciação da lide, no chamamento ao processo e no amicus ...
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Judicialização do procedimento
... aqui empreendidas tem por escopo em especial demonstrar a atualidade da tese, dar-lhe ... 119 a 124, CPC); denunciação da lide (arts. 125 a 129, CPC); chamamento ao ... conjuntura: o ofício de justiça do Juizado Especial marcava após a sessão de ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... protelatórias, a própria consolidação da lide em desvantagens do Poder Público em decorrência ... aquisição do bem, tinha a incapacidade especial para o ato, como dispõe o art. 890, III, ... competente o Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível de Criciúma. (CC 62111/SC, Rela ... Intimem-se ... @25 Denunciação da lide. Admissão ... Admito a ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... , a parte autora requereu o julgamento da lide, ID 198263333 ... É o relatório. Decido ... é Disalli apresenta contestação e denunciação à lide (Id 41724436) ... A ré Via Bahia ... /h, incompatível com o dever de cuidado especial exigido no momento do acidente, ante às ... Assim, é preciso dizer que o Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor, ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... RECURSO ESPECIAL. PÊNALTI NÃO MARCADO. COMPENSAÇÃO POR ... -se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide ... Art. 89. (Vetado) ... Art. 90 ... Pernambuco, por exemplo, criou em 2006 o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (Jetep), ...
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Magistratura TJBA 2019
... (B) denunciado à lide. (C) assistentelitisconsorcial. (D) ... , a desobediência ao procedimento especial — não oportunizar a defesa preliminar, nos ... juizado especial cível da comarca de Florianópolis/SC ... RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. MANTIDO OS DEMAIS TERMOS DA R. DECISÃO ...
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Decisao Nº 0172992-85.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-09-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... Denunciação à lide do beneficiário da transferência ...
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Relatório e Voto com número 0351073-20.2013.8.09.0142 da 6ª Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. RODOVIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. ÔNUS DA PROVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGETOP. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DEDUÇÃO DO DPVAT NA VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. HONORÁRIOS. 1
... PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE ... , afasta a possível competência do Juizado ... Especial da Fazenda Pública, por expressa ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial. Alegada Ofensa Ao Art. 535 Do Cpc ... Antonio de Lima, magistrado da vara do Juizado Cível e Criminal da comarca de Jales, São ... Ausência de provas. Denunciação da lide. Vedação cons- ... No que toca ao ...
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Decisão da Presidência nº 169522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... Consta dos autos, em síntese, que o Juizado Especial Adjunto Criminal da Violência ... AMEAÇA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... ério Público para que integre a presente lide; h) ao final, acolher o pedido e conceder em ...
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Decisões Monocráticas nº 169522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... Consta dos autos, em síntese, que o Juizado Especial Adjunto Criminal da Violência ... AMEAÇA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... ério Público para que integre a presente lide; h) ao final, acolher o pedido e conceder em ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) ... fundamentação suficiente para decidir a lide: ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ... às condenações tramitaram perante o Juizado Especial, onde não é permitida a denunciação ...
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Legislação Complementar
... , físicas e psicólogas; c) dispensar especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) ... -se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide ... Art. 89. (Vetado) ... Art ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... 8004448-22.2023.8.05.0271 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação ... pela configuração do crime de denunciação caluniosa, que necessariamente exige a presença ...