denunciação da lide juizado especial
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COVID. Legislação correlata
... sujeitos ao controle sanitário especial, que seguirá a regulamentação da Anvisa. ... da reclamação — quitação geral — lide simulada — OJ-SDI-2 n. 154 — TST — ...— causas de alçada ou turma recursal de juizado" especial cível e criminal — art. 640 — STF \xE2"...615 — CLT . DENUNCIAÇÃO DA LIDE . — citação — formalidades — ...
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Do Condomínio Edilício
... no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, tal condomínio tem ...ÍNIO – CERCEAMENTO DE DEFESA – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – RITO SUMÁRIO – RESPONSABILIDADE ...COMPETÊNCIA DO JUIZADO...
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Acordao N° 1773348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Intervenção de terceiros. Denunciação à lide. Não cabimento. Interesse de agir. Preliminares rejeitadas. Acidente de trânsito. Saída de marcha à ré de vaga de estacionamento. Colisão com veículo que trafegava na via. Danos materiais comprovados. Recurso...
...1773348. EMENTA. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ...INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO. CABIMENTO. INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão Nº 0000579-15.2021.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-03-2023
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANTE A NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO PARTE ESTIPULANTE DO CONTRATO. PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE VERIFICADA. SEGURO QUE...
...Juizado Especial Cível de São Jerônimo da Serra. ...DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE. INTERVENÇÃO DE ... -
Acordao N° 1335588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Processual civil e consumidor. Quitação de contrato de financiamento. Boleto fraudado. Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo por necessidade de intervenção de terceiros. Rejeitada. Responsabilidade civil do fornecedor. Fraude bancária. Fortuito interno. Súmula 479 do stj. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro não caracterizada. Dano material. Dever de reparaç
...Acórdão Nº. 1335588. EMENTA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. ...porque é necessário denunciar à lide o beneficiário da transação financeira, ao ... recorrente sugere a necessidade de denunciação da lide do beneficiário do pagamento, porém o. ... -
Acordao N° 1390066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitada. Teoria da asserção. Preliminar de incompetência absoluta do juízo rejeitada. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia. Intervenção de terceiros. Denunciação à lide. Não cabimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Inversão do ônus da prova inaplicável. Consumidor. Reparo em...
...INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO À. LIDE. NÃO CABIMENTO. PRELIMINAR DE ...ção da presente demanda perante o juizado especial. Rejeitada a. preliminar de ... -
Direito Processual Civil
... são chamados de “partes”, pois não há lide e posições antagônicas); C : incorreta, pois ..., Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da ... (A) determinar-lhe que promova a denunciação da lide em relação ao pedestre responsável ...
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Acórdão Nº 0303834-10.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA QUE ALMEJA O REEMBOLSO DA FRANQUIA DO SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO DEDUZIDO PELO RÉU, CONDENANDO-SE A AUTORA AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS NO VEÍCULO DO RÉU.1- INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA...
...PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA EM QUE O RÉU É SEGURADO. ... DA ALUDIDA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. REJEIÇÃO. Estabelece o art. ... -
Magistratura TJAL 2019
... faleceu o devedor goza de privilégio especial. . IV. Os credores hipotecários conservam seu .... 16. É cabível denunciação da lide (A) dos fiadores, na ação proposta ... o mandado de segurança contra ato do juizado especial. . (E) fica firmada em razão da ...
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Processo nº 0222875-79.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Queixa-Crime. Art. 138 Do Código de Processo Penal. a Ação Penal Privada para Ser Validamente Ajuizada, Depende, Dentre Outros Requisitos Essenciais Da Estrita Observância, por Parte Do Querelante Da Formalidade Imposta Pelo Art. 44 Do Código de Processo Penal que Exige que Conste Na Procuração, a Indicação Do Nome Do Querelado e a Expressa Menção Ao...
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Acórdão Nº 5008936-06.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PRELIMINARES. (1) TESES DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DE QUE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR. INVERSÃO, NO ENTANTO, QUE NÃO FOI DEFERIDA NO CASO CONCRETO, E...
...sustenta: a) incompetência do Juizado Especial Cível, em razão da necessidade de nciação da lide ao beneficiário da transação; b) licitude da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817557-28.2022.8.19.0054 (Criminal), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0817557-28.2022.8.19.0054 Dispensado o relatório. Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis em que pretende a parte autora a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos materiais solicitados pelo profissional cirurgião assistente, necessários...
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Acordao N° 1405454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminares. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Distrito federal. Inépcia da petição inicial. Rejeição. Mérito. Requisitos da monitória. Contrato de prestação de serviços de assistência médica e hospitalar. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em...
...LEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DISTRITO FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO ... ressaltado em sentença, o juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do. Distrito ... -
Direito Processual Civil
...Assinale-a. (A) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora ... (A) Assistência. (B) Denunciação da lide. (C) Chamamento ao processo. (D) ...ória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB. . Lucia Helena, ...
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Acordao N° 1380173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Fraude bancária. Transações bancárias não reconhecidas. Assinatura. Falsificação grosseira. Fortuito interno. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Dano moral. Configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 10
... preliminarmente a incompetência do juizado especial ao argumento de que a. matéria seria de maior complexidade, necessidade de denunciação à lide, bem como a ilegitimidade. passiva da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015280-27.2019.8.19.0006 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015280-27.2019.8.19.0006 Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (réu) Recorrido: DATA FATOS INFORMÁTICA LTDA. - ME. (autor) Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DO PIRAÍ - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Enunciados
... do CPC ( “É inadmissível o recurso especial inter-posto antes da publicação do acórdão ...denunciação da lide gera apenas a preclusão do direito de a ...) Os juízes e as partes com processos no Juizado Especial podem suscitar a instauração do ...
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Acórdão Nº 5014521-80.2020.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. AUTOS QUE TRAMITARAM PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRAZO DA CONTESTAÇÃO QUE SE INICIA A CONTAR DA CIÊNCIA DO ATO (19.11.2020) E NÃO DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO NOS AUTOS (
...ÇÃO. AUTOS QUE TRAMITARAM PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRAZO DA CONTESTAÇÃO QUE SE ...2. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART.10 DA ... -
Relatório e Voto com número 5544313-84.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORMATURA. CANCELAMENTO. PANDEMIA. INCIDÊNCIA DA LEI N. 14.046/2020. INVIABILIDADE DE REMARCAÇÃO DO EVENTO OU DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO CONSUMIDOR. MULTA REDUZIDA....
...Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO – ...motivo pelo qual pugnara pela denunciação da lide da Comissão de Formatura. No mérito,. ... -
Relatório e Voto com número 5400556-67.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER) COM RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO E REPARAÇÃO DE DANOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NEGÓCIO ENTABULADO COM TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. QUANTIA PAGA EM FAVOR DA EMPRESA COMPROVADA. RESTIUIÇÃO NA FORMA SIMPLES DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença
...Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis/GO. ...À LIDE. QUANTIA PAGA EM FAVOR DA EMPRESA COMPROVADA. ...denunciação à lide de Igor Deuseni Soares dos Santos. 4. ... -
Do Litisconsórcio Unitário com Seguradoras
...70. A denunciação da lide é obrigatória: .. III – àquele que ... magistrado atuante em uma das varas de Juizado Especial, agasalhou o entendimento acima ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... 8000073-86.2023.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Francisco Do ... obstante a parte ré afirme que não existe lide, porque não houve pedido de anulação ... deste Juizado Especial em razão de denunciação da lide, posto que a denunciação é incabível ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... 8000870-96.2022.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Francisco Do ...Cabível o julgamento antecipado da lide. . Deste modo, incumbe à parte ré o pagamento ... deste Juizado Especial em razão de denunciação da lide, posto que a denunciação é incabível ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003392-58.2020.8.19.0028 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003392-58.2020.8.19.0028 Recorrente: SIT MACAÉ TRANSPORTES S.A. - ré Recorrido: FERNANDA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002898-07.2021.8.19.0208 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002898-07.2021.8.19.0208 Recorrente: CLAUDINEY PEREIRA DOS SANTOS - réu Recorrido: JORGE RIBEIRO ARAUJO - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...