denunciação da lide sucessiva
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Acórdão nº 1.0470.12.003052-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CADEIA DE ALIENANTES DO IMÓVEL - ART. 70, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTRODUÇÃO DE FATOS NOVOS ACERCA DA PROPRIEDADE - DESCABIMENTO. - A denunciação sucessiva da lide da cadeia de alienantes não é direito processual ilimitado, encontrando óbice na conveniência procedimental, vista sob os prismas da celeridade e da...
... - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CADEIA DE ALIENANTES DO IMÓVEL - ART ... - A denunciação sucessiva da lide da cadeia de alienantes não é direito ... -
Acórdão nº 1.0470.12.003052-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CADEIA DE ALIENANTES DO IMÓVEL - ART. 70, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTRODUÇÃO DE FATOS NOVOS ACERCA DA PROPRIEDADE - DESCABIMENTO. - A denunciação sucessiva da lide da cadeia de alienantes não é direito processual ilimitado, encontrando óbice na conveniência procedimental, vista sob os prismas da celeridade e da...
... - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CADEIA DE ALIENANTES DO IMÓVEL - ART ... - A denunciação sucessiva da lide da cadeia de alienantes não é direito ... -
Decisão Monocrática N° 07244546220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEITADA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. BENEFÍCIO INICIAL. ISONOMIA. DECADÊNCIA. NÃO...
... PRELIMINARES. DENUNCIAO DA LIDE. REJEITADA. PREVIDNCIA COMPLEMENTAR. BENEFCIO ... PLEITO DE NATUREZA CONDENATRIA E SUCESSIVA. PRESCRIO APENAS DAS PARCELAS ANTERIORES A CINCO ... -
Intervenção de terceiros
... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea ... fim, a denunciação da lide pode ser sucessiva, nos termos do art. 125, § 2º do CPC. Isso ...
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Decisão Monocrática N° 07262578020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2024
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CONHECIDA.
... PRELIMINARES. DENUNCIAO DA LIDE. NO CONHECIDA. PREVIDNCIA COMPLEMENTAR. BENEFCIO ... PLEITO DE NATUREZA CONDENATRIA E SUCESSIVA. PRESCRIO APENAS DAS PARCELAS ANTERIORES A CINCO ... -
Acórdãos nº 0006377-37.2006.8.26.0564 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... ção da litisdenunciada Denunciação sucessiva da lide ao IRB Intervenção ...
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Decisão Monocrática N° 07337726920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2024
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CONHECIDA.
... PRELIMINARES. DENUNCIAO DA LIDE. NO CONHECIDA. PREVIDNCIA COMPLEMENTAR. BENEFCIO ... PLEITO DE NATUREZA CONDENATRIA E SUCESSIVA. PRESCRIO APENAS DAS PARCELAS ANTERIORES A CINCO ... -
Acórdão, Processo nº 5030544-26.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... por danos, indeferiu a denunciao da lide a Chubb Seguros Brasil S.A ... Em suas razes, ... , pois no houve anterior denunciao sucessiva, como mencionado na deciso agravada ...
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Decisão Monocrática Nº 4004700-44.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-03-2019
... de ilegitimidade passiva e de denunciação à lide (fls. 102-108, AO) ... de ilegitimidade passiva e, de forma sucessiva", de denunciação à lide (fls. 1-27) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4025237-61.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-08-2019
... ção de terceiros na modalidade de denunciação da lide formulado pelo agravante ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Acórdão, Processo nº 5032426-57.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAO DA LIDE SUCESSIVA. INSTAURAO DE NOVA DEMANDA COGNITIVA ...
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Acordao N° 1728552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminares. Denunciação da lide. Rejeitada. Previdência complementar. Benefício inicial. Isonomia. Decadência. Não configuração. Complementação da aposentadoria. Pleito de natureza condenatória e sucessiva. Prescrição apenas das parcelas anteriores a cinco anos (lc 109/2001, art. 75). Transação. Migração para outro plano. Validade apenas para os
... PRELIMINARES ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEITADA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... PLEITO DE NATUREZA CONDENATÓRIA E SUCESSIVA. PRESCRIÇÃO ... APENAS DAS PARCELAS ANTERIORES ... -
Acordao N° 1416040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Objeto. Declaração de nulidade de cessão de direitos possessórios referentes a imóvel. Causa de pedir. Alienação fraudulenta. Bem pertencente a terceiro. Retorno ao status quo ante. Pedido. Condenação da parte ré alienante à devolução dos direitos possessórios dados em pagamento e da quantia em dinherio recebida. Denunciação da lide....
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS PRIMITIVOS ... INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO SUCESSIVA. AUSÊNCIA DE ... PUBLICAÇÃO DOS ATOS ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II - entre as causas houver conexão pelo ... CAPÍTULO II ... DA DENUNCIAÇÃO" DA LIDE ... Art. 125. É admissível a denunciaç\xC3" ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Decisão da Presidência nº 915348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... ART. 70, III, DO CPC ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE SUCESSIVA ... DEVER DA SEGURADORA DE ARCAR COM OS ÔNUS DE ...
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Decisão monocrática Nº 1452476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... sentença no que toca às denunciações da lide - À vista de laudo oficial no sentido de que o ... autora e ré - Improcedência da denunciação da lide feita pela ré e da denunciação ...
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Direito Processual Civil
... são chamados de “partes”, pois não há lide e posições antagônicas); C : incorreta, pois ... (A) determinar-lhe que promova a denunciação da lide em relação ao pedestre responsável ... dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas ...
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Da denunciação da lide
... 3.6 Decisão sobre o pedido de denunciação da lide. 4. Denunciação sucessiva ... 1. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... A doutrina costuma criticar a denominação dada ao instituto pelo Código de Processo Civil, manifestando ...
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Acórdão nº 1.0000.20.055027-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE - MEDIDA QUE NÃO LHE DIZ RESPEITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - DIREITO DE REGRESSO - INEXISTÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE. O interesse recursal decorre do prejuízo que a decisão possa causar ao recorrente e a situação...
... pendentes de exames o pedido de denunciao da lide sucessiva apresentada pela parte denunciada em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055027-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE - MEDIDA QUE NÃO LHE DIZ RESPEITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - DIREITO DE REGRESSO - INEXISTÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE. O interesse recursal decorre do prejuízo que a decisão possa causar ao recorrente e a situação...
... pendentes de exames o pedido de denunciao da lide sucessiva apresentada pela parte denunciada em ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-87.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 5033571-62.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... que pleiteou, subsidiariamente, a denunciao lide das aludidas empresas, o que foi rejeitado pela ... - RESPONSABILIDADE CIVIL -DENUNCIAO SUCESSIVA DA LIDE- POSSIBILIDADE-RECURSO PROVIDO NO PONTO ...
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Capítulo V
... só passo definirá os limites subjetivos da lide e estará sujeito à coisa julgada ou implicado ... Denunciação da lide. SCD – Substitutivo da Câmara dos ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... ao Estado-jurisdição o conhecimento de uma lide (no sentido revisitado lançado também aí e no ... @@CAPÍTULO II. Da denunciação" da lide ... Art. 125. É admissível a denuncia\xC3" ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Acórdão nº 1.0024.10.126344-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - VEÍCULO - VENDA - PREÇO - PAGAMENTO - NÃO ENTREGA AO PROPRITÁRIO - OBRIGAÇÃO DE RESSACIR SOLIDÁRIA.Cumpre a quem recebeu o preço de veículo vendido e não o entregou ao proprietário vendedor ressarcir de forma solidária, porquanto ilícito civil praticou mediante a apropriação de quantia em dinheiro pertencente ao vendedor do veículo.
... a ausncia de possibilidade de denunciao da lide sucessiva, nos termos do artigo 125 do CPC, e que ...