dependente interdicao quimico
-
Decisão Monocrática nº 1.0520.16.003935-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2018
... , inegável que essa, na condição de dependente química, tem suas capacidades reduzidas, ... física e mental do dependente químico, bem como garantir-lhe acesso à saúde, direito ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0520.16.003935-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2018
... , inegável que essa, na condição de dependente química, tem suas capacidades reduzidas, ... física e mental do dependente químico, bem como garantir-lhe acesso à saúde, direito ...
-
Decisão Monocrática nº 51647938920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-10-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TUBERCULOSE. RESISTÊNCIA AO TRATAMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DISCUSSÃO QUANTO AO ESTADO DA PESSOA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “FAMÍLIA”. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. DEMANDA QUE ENVOLVE O ESTADO DA PESSOA ... -
Acórdãos nº 0011901-83.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... de parentes de pessoa dependente químico decorre da Lei nº 10.216/01 ...
-
Processo nº 0045398-09.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE DE ... QUÍMICO ...
-
Acórdão Nº 5049647-64.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... ou no litisconsrcio passivo com o dependente qumico". Tais demandas, s so de competncia das ...
-
Decisão Monocrática nº 50794413220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DISCUSSÃO QUANTO AO ESTADO DA PESSOA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “FAMÍLIA”. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... do ente público requerido, porque dependente químico. Inexistência de pedido de ... -
Decisão Monocrática Nº 5008961-30.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-03-2022
... , uma vez que um se mostra decorrente e dependente do outro." (Evento 1/ agravo de ...
-
Acórdão Nº 5005828-62.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... demandado, sob a alegao de que aquele dependente qumico h 10 anos e necessita detratamento.Alega, ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0010327-88.2013.8.08.0021), 16/10/2018
... ÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DEPENDENTE ... QUÍMICO DIREITO À SAÚDE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000296-18.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-04-2020
... ou não litisconsórcio passivo com o dependente químico, desde que não cumuladas com pedido de ...
-
Acórdão Nº 5007525-21.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
... ou no litisconsrcio passivo com o dependente qumico, desde que no cumuladas com pedido de ...
-
Acórdão Nº 0003869-85.2013.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... ou no litisconsrcio passivo com o dependente qumico, desde que no cumuladas com pedido de ...
-
Decisão Monocrática Nº 5005432-30.2021.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-12-2021
... ou no litisconsrcio passivo com o dependente qumico, desde que no cumuladas com pedido de ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000562-97.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-02-2020
... ou não litisconsórcio passivo com o dependente químico, desde que não cumuladas com pedido de ...
-
Acórdãos nº 1002034-85.2016.8.26.0028 de 6ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2019
... de internação compulsória a dependente químico. O recurso comporta parcial ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.017456-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - CAUSA DE PEDIR: TOXICODEPENDÊNCIA - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE E DEPENDÊNCIA COM O PEDIDO DE INTERDIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONEXÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
... FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAZENDA ... -
Acórdãos nº 0002701-06.2015.8.26.0390 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... ção compulsória de pessoa dependente química. Primeiramente, cumpre salientar ... évia interdição do dependente químico, ou de pessoa que apresente ...
-
Acórdãos nº 2064442-19.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... que alega que o agravado é dependente químico e está tendo o seu patrimônio ...
-
Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ...
-
Acórdãos nº 1000445-53.2018.8.26.0104 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... de prévia interdição de dependente químico, tendo em vista que este será ...
-
Acórdão Nº 0305377-23.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... Constata-se, ainda, que o dependente qumico tem se furtado de realizar, ...
-
Acórdão nº 8000340-55.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 13 de Abril de 2018
... ão involuntária do Requerido, por ser dependente" químico e se recusa a receber o ... tratamento m\xC3" ...
-
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... DE TERMO DE INTERDIÇÃO DO AUTOR – DEPENDENTE QUÍMICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.13.028812-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
... COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO - AJUIZAMENTO NA VARA DE FAMÍLIA - ...