dependente interdicao quimico
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Acórdãos nº 2064442-19.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... que alega que o agravado é dependente químico e está tendo o seu patrimônio ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ...
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Acórdãos nº 1000445-53.2018.8.26.0104 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... de prévia interdição de dependente químico, tendo em vista que este será ...
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Acórdão Nº 0305377-23.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... Constata-se, ainda, que o dependente qumico tem se furtado de realizar, ...
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Acórdão nº 8000340-55.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 13 de Abril de 2018
... ão involuntária do Requerido, por ser dependente" químico e se recusa a receber o ... tratamento m\xC3" ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... DE TERMO DE INTERDIÇÃO DO AUTOR – DEPENDENTE QUÍMICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.13.028812-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
... COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO - AJUIZAMENTO NA VARA DE FAMÍLIA - ...
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Acórdão Nº 0313497-21.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DO COMANDO JUDICIAL DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. USUÁRIO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (MACONHA, COCAÍNA E CRACK). INDICAÇÃO MÉDICA PARA QUE SE PROMOVA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO PACIENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... compulsória do seu filho, dependente químico ... decisum objurgado ... indeferiu a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0382.13.010567-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2013
... adequado ao tratamento de dependente químicos no Orçamento da Saúde, é inviável ... - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDENTE QUÍMICO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTERDIÇÃO - ...
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Acórdão nº 1.0324.12.014070-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... ÁRIA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDENTE QUÍMICO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTERDIÇÃO - ...
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Acórdãos nº 0001071-45.2013.8.26.0531 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... de interdição e, ainda, que o dependente químico não possui capacidade de ...
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Acórdão Nº 0800438-24.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INVIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA. DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DEVE...
... prévia interdição civil do dependente químico (art. 9º da Lei nº 10.216/2001; o art ... -
Acórdão Nº 0805647-82.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-10-2019
... a prévia interdição civil do dependente químico ... (art. 9º da Lei nº 10.216/2001; o ...
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Ruy barbosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CERQUEIRA, sob o argumento de que ele, dependente de drogas, vem colocando sua vida e de ... Internação compulsória. Dependente químico. Ausência de prévia interdição. Possibilidade ...
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Acórdão Nº 5022722-94.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... ou não litisconsórcio passivo com o dependente químico, desde que não cumuladas com pedido de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000288-13.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-07-2018
... DEMANDA AJUIZADA PELA GENITORA DO ... DEPENDENTE QUÍMICO. TRATAMENTO PARA DROGADIÇÃO. PEDIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 4029137-52.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2019
... ou não litisconsórcio passivo com o dependente químico, desde que não cumuladas com pedido de ...
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Decisão Monocrática Nº 8000155-57.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-05-2019
... ÓRIA, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO. NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DA ...
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Acórdão nº 1.0069.11.002587-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INTERNAÇÃO - TRATRAMENTO MÉDICO - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - CLÍNICA ESPECIALIZADA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DEMONSTRAÇÃO DE PLANO - AUSÊNCIA - ATO ABUSIVO OU ILEGAL NÃO CONFIGURADO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA
... V.V. MANDADO DE SEGURANÇA - DEPENDETE QUÍMICO - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO - RESPONSABILIDADE ... caso de necessidade de internação de dependente químico ... AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0017186-86.2013.8.08.0000), 23/08/2013
... MEDIDA DE INTERNAO COMPULSRIA. DEPENDENTE QUMICO. COMPETNCIA DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA ...
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Acórdão Nº 0003639-23.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-05-2020
... COMPULSÓRIA DE PACIENTE DEPENDENTE QUÍMICO. COMPETÊNCIA DA VARA ... DE FAMÍLIA E ...
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Decisão Monocrática Nº 5000739-78.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-01-2022
... SADE E INTEGRIDADE FSICA E MENTAL DO DEPENDENTE QUMICO. LEI N 10.216/01.INDCIOS SUFICIENTES QUE ...
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Acórdãos nº 0001867-36.2013.8.26.0531 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... prévia interdição do dependente químico, ou de pessoa que ...
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Acórdãos nº 2031091-21.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... internação compulsória de dependente químico, postergou a apreciação do ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ...