depoimento pessoal
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123140-26.2004.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez...
... fundamentada nas provas já coligidas aos autos - inclusive no depoimento pessoal do obreiro -, indefere a juntada de documentos, reputando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001002-66.2017.5.06.0341), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao empregado provar que recebeu parte da remuneração "por fora", já que se trata de fato constitutivo do direito. Hipótese em que a prova testemunhal produzida pelo empregado não foi convincente em confirmar tal contraprestação, bem como ele próprio em depoimento pessoal confessou que não recebia salário por fora. Recurso Ordinário do...
... em confirmar tal contraprestação, bem como ele próprio em depoimento pessoal confessou que não recebia salário por fora. Recurso Ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001265-61.2016.5.06.0009), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Negada a prestação de serviços, competia a Reclamante comprová-la, por ser fato constitutivo de seu direito. Porém, não produziu qualquer prova apta a corroborar que, de fato, tenha prestado serviços para a reclamada no período apontado, ao contrário, incorreu na pena de confissão ao, sem qualquer justificativa, não comparecer a audiência em
... , não comparecer a audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e apresentar testemunhas. Recurso da obreira a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001544-64.2015.5.06.0144), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. Não constitui cerceamento do direito de defesa o fato de o magistrado dispensar o depoimento pessoal das partes. É que, a teor do disposto no art. 848 da CLT, esse fato constitui mera faculdade conferida ao juiz e não uma imposição, valendo destacar, ainda, que o magistrado tem ampla liberdade na direção do...
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. Não constitui cerceamento do direito de defesa o fato de o magistrado dispensar o depoimento pessoal das partes. É que, a teor do disposto no art. 848 da CLT, esse fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000387-54.2016.5.06.0004), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74, do TST. Neste diapasão, prevalece a presunção de veracidade das matérias fáticas inseridas na defesa. Recurso ordinário desprovido.
... o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74, do TST. Neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010122-27.2012.5.06.0142), 08-09-2016
EMENTA: DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. CONFISSÃO FICTA. DIREITO DE DEFESA NÃO CERCEADO. O magistrado tem ampla liberdade para dirigir a instrução probatória, dispensando a prática de atos inúteis e velando pelo rápido desenrolar das causas. No entanto, a convicção alcançada pelo julgador capaz de legitimar o encerramento precoce da instrução probatória há de estar arrimada na prova dos autos....
... No caso, o depoimento pessoal prestado pelo preposto, por evidenciar total desconhecimento dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000745-49.2018.5.02.0713)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Segundo o Tribunal de origem, não obstante a invalidade dos cartões de ponto como meio de prova apto à comprovação da jornada de trabalho cumprida pela autora, a reclamante, em depoimento pessoal, declarou cumprir jornada de trabalho contrária à alegada na inicial, ao passo que a...
... depoimento pessoal, declarou cumprir jornada de trabalho contrária à alegada na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000521-98.2014.5.06.0021), 19-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO DO EMPREGADO, MUITO APÓS O ENCERRAMENTO DA JORNADA. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do Obreiro do âmbito de sua residência até a Empresa, ou desta para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho, art. 21, IV, "d", da Lei n° 8.213/91....
... 21, IV, "d", da Lei n° 8.213/91. Verificou-se, entretanto, do depoimento pessoal do próprio Reclamante confrontado com a prova documental, que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10040-19.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. Nos termos do que dispõe o art. 343, § 1º, do CPC, a parte deve ser intimada pessoalmente da audiência de instrução e julgamento, tendo em vista a necessidade de seu depoimento pessoal quanto à matéria de fato. Assim, não tendo, no caso dos autos, a reclamante sido intimada pessoalmente, não há como lhe
... ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ... Nos termos do que dispõe o art. 343, § 1º, do CPC, a ... instrução e julgamento, tendo em vista a necessidade de seu depoimento pessoal quanto à matéria de fato. Assim, não tendo, no caso dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-81.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... Não obstante entendimento pessoal em sentido contrário e a apresentação de paradigmas divergentes e ... 366 do TST em razão das informações contidas no próprio depoimento pessoal do reclamante e na prova oral. No particular, o Colegiado ...
-
Acórdão nº 2005/0184963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indicação de novas testemunhas caso necessário e ouvida em depoimento pessoal do atual presidente da ré Associação Comunitária e dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-33.2017.5.06.0141), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA. A despeito da revelia da reclamada, não há que se acolher a jornada alegada na inicial, pois diverge daquela apontada pelo autor, em depoimento pessoal colhido em audiência, na qual não se constata labor extraordinário. A presunção de veracidade dos fatos decorrentes da revelia é iuris tantum, podendo ser...
... na inicial, pois diverge daquela apontada pelo autor, em depoimento pessoal colhido em audiência, na qual não se constata labor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-26.2010.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A prova é destinada ao juiz e nada obsta que ele dispense a sua produção ou indefira diligência considerada desnecessária à solução da lide e à formação do seu convencimento, como lhe...
... Na hipótese, consignou a egrégia Corte Regional que o depoimento pessoal prestado pelo autor foi suficiente para a formação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000887-32.2016.5.06.0001), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. 1) CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENCERRAMENTO ANTECIPADO PELO MAGISTRADO DO DEPOIMENTO DA SEGUNDA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. FLAGRANTE CONTRADIÇÃO COM O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. I. Consoante se pode observar da ata da audiência de instrução, existem diversas incongruências entre o...
... ENCERRAMENTO ANTECIPADO PELO MAGISTRADO DO DEPOIMENTO DA SEGUNDA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. FLAGRANTE CONTRADIÇÃO COM O NTO PESSOAL DO AUTOR. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... reclamante, conforme documentos e confirmação da autora em depoimento pessoal, as faltas injustificadas não podem ser consideradas como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... reclamante, conforme documentos e confirmação da autora em depoimento pessoal, as faltas injustificadas não podem ser consideradas como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... reclamante, conforme documentos e confirmação da autora em depoimento pessoal, as faltas injustificadas não podem ser consideradas como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... reclamante, conforme documentos e confirmação da autora em depoimento pessoal, as faltas injustificadas não podem ser consideradas como ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000445-72.2017.5.06.0311), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DOS PLEITOS FORMULADOS NA EXORDIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. EXEGESE DA SÚMULA 74, II, DO C. TST. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. I -Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à
... ão compareceu à sessão de audiência, em que deveria prestar depoimento" pessoal. II - Nesse contexto, se do conjunto probatório resultar avaliaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000588-93.2014.5.06.0011), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74 do TST. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na defesa da reclamada, que fica
... o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74 do TST. Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000794-74.2013.5.06.0001), 18-06-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E não havendo nos autos qualquer elemento de prova pré-constituída suficiente para corroborar a pretensão exordial, é de...
... depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contr á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179900-97.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPO GASTO NO TRAJETO INTERNO DA EMPRESA. SÚMULA Nº 429 DO TST. Segundo o e. TRT da 2ª Região, -a prova oral colhida revela que o autor despendia em média dez minutos no percurso [de trajeto interno]-. Ao contrário, portanto, do que afirma o Autor em seus embargos de declaração, não há no v. acórdão do e. TRT da 2ª Região o registro de que os
... ACÓRDÃO DO TRT QUE DEFERE MENOS MINUTOS RESIDUAIS COM BASE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E NO DE TESTEMUNHA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 348 DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-98.2006.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional...
... pessoal outorgada ao empregado. Funda-se o instituto na necessidade de assegurar ... em vista as afirmações constantes da prova pericial e do seu depoimento pessoal do autor no sentido de que "fiscalizava e usava os EPIs ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001411-37.2014.5.06.0021), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não há de se falar em cerceamento do direito de defesa quando o juiz de primeira instância entende ser desnecessário o depoimento pessoal da parte, porque presentes nos autos outros elementos probatórios suficientes ao seu convencimento. Recurso ordinário obreiro a que se nega...
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não há ... de primeira instância entende ser desnecessário o depoimento pessoal da parte, porque presentes nos autos outros elementos probatórios ... -
Acórdão Nº 0020501-41.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEPOIMENTO PESSOAL. ÔNUS DA PROVA. É inviável considerar provado fato controvertido com base exclusivamente no depoimento pessoal da parte a quem incume o ônus probatório, no caso, o reclamante. Nos termos do artigo 391, caput , parte inicial, do CPC/2015, "A confissão judicial faz prova contra o confitente", e não em seu próprio favor. Provimento negado.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEPOIMENTO PESSOAL. ÔNUS DA PROVA. É inviável considerar provado fato ...