depositário infiel art
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
DIREITO DIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ESTOQUES REGULADORES DA CONAB. QUEBRA. PERCENTUAIS PREVISTOS EM INSTRUÇÕES DA ANTIGA CIBRAZEM. LIMITE MÁXIMO. QUEBRA EFETIVAMENTE OCORRIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO DEPOSITÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE VINTE ANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. A prescrição trimestral é incompatível com a natureza do interesse que,
... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior; ... mas, para ... Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior; ... mas, para ... Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior; ... mas, para ... Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
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... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior; ... mas, para ... Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
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... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior; ... mas, para ... Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
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