depositário infiel art
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Processo Civil
Agravo de instrumento - desistência - homologação - art. 501/CPC.Correção monetária - contas do FGTS - Ação rescisória - recurso extraordinário - descabimento - necessidade de fundamentação do acórdão - súmula 343/STF - Súmula 282/ STF - Súmula 356/STF.Embargos de declaração - ausência de omissão - impossibilidade do recurso - art. 3º/CPC.Execução - arrematação de bem - devedor como depositário...
.... . . @Execução - arrematação de bem - devedor como depositário infiel - prisão - entrega de veículo ao depositário público - art. ... -
nº 96.01.02283-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Mayo de 2004
AÇÃO DE DEPÓSITO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRISÃO CIVIL. 1. Improcedência da preliminar de cerceamento de defesa, uma vez que a apelante não requereu, na fase de especificação, a produção de provas. 2. A ação de depósito é cabível para a entrega da coisa, o depósito dela em juízo ou a consignação do equivalente em dinheiro (C.P.C., art. 902, I). Precedentes desta Corte e do STJ. 3....
...16/18, no qual figura como fiel depositário o Sr. JOSÉ EUGÊNIO BONJOUR, ora Réu. Conforme o pactuado, o ... contrato de depósito', assim como a prisão civil do depositário infiel'. (STJ, 4ª T., RESP 396.699, Rel. Min. SÁLVIO FIGUEIREDO). 4. Apelação ... -
Acórdão nº 63823 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1986
DEPOSITARIO INFIEL. PRISÃO. FALÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI DE FALÊNCIAS: ARRECADAÇÃO DE BENS. SE E CERTO QUE, COM A FALÊNCIA, O DEVEDOR PERDE O DIREITO DE ADMINISTRAR E DISPOR DE SEUS BENS, NA CONFORMIDADE DO ART. 40 DA LEI DE QUEBRA, EMBORA POSSAM ELES NÃO TER SIDO ARRECADADOS, DEIXA DE TER O DEVEDOR DISPONIBILIDADE SOBRE ELES. E SE A PRISÃO DO DEPOSITARIO FALTOSO VISA A QUE ESTE ENTREGUE
...DEPOSITARIO INFIEL, CONTRATO, PENHOR MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, ... -
Decisão monocrática Nº 194077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E RESPONSABILIDADE DO DEPOSITÁRIO INFIEL (ART. 77, IV, E §§ 1º E 2º, E ART. 161, PARÁGRAFO ÚNICO, ...
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Acórdão nº 3223 de Primeira Turma, 11 de Febrero de 2005
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO, CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE PRISÃO DE DEPOSITÁRIO INFIEL. PETIÇÃO PARA AFASTAR A NORMA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. Desnecessidade de reautuação do pedido como reclamação, em obséquio aos princípios da fungibilidade e da efetividade do processo. A decisão que indeferiu o pedido prisional foi exarada na fase de execução da sentença que julgou...
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
DIREITO DIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ESTOQUES REGULADORES DA CONAB. QUEBRA. PERCENTUAIS PREVISTOS EM INSTRUÇÕES DA ANTIGA CIBRAZEM. LIMITE MÁXIMO. QUEBRA EFETIVAMENTE OCORRIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO DEPOSITÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE VINTE ANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. A prescrição trimestral é incompatível com a natureza do interesse que,
...642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
DIREITO DIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ESTOQUES REGULADORES DA CONAB. QUEBRA. PERCENTUAIS PREVISTOS EM INSTRUÇÕES DA ANTIGA CIBRAZEM. LIMITE MÁXIMO. QUEBRA EFETIVAMENTE OCORRIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO DEPOSITÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE VINTE ANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. A prescrição trimestral é incompatível com a natureza do interesse que,
...642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
DIREITO DIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ESTOQUES REGULADORES DA CONAB. QUEBRA. PERCENTUAIS PREVISTOS EM INSTRUÇÕES DA ANTIGA CIBRAZEM. LIMITE MÁXIMO. QUEBRA EFETIVAMENTE OCORRIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO DEPOSITÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE VINTE ANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. A prescrição trimestral é incompatível com a natureza do interesse que,
...642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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...642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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...642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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...642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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...642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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...642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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...642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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...642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ... -
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
DIREITO DIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ESTOQUES REGULADORES DA CONAB. QUEBRA. PERCENTUAIS PREVISTOS EM INSTRUÇÕES DA ANTIGA CIBRAZEM. LIMITE MÁXIMO. QUEBRA EFETIVAMENTE OCORRIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO DEPOSITÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE VINTE ANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. A prescrição trimestral é incompatível com a natureza do interesse que,
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Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
DIREITO DIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ESTOQUES REGULADORES DA CONAB. QUEBRA. PERCENTUAIS PREVISTOS EM INSTRUÇÕES DA ANTIGA CIBRAZEM. LIMITE MÁXIMO. QUEBRA EFETIVAMENTE OCORRIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO DEPOSITÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE VINTE ANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. A prescrição trimestral é incompatível com a natureza do interesse que,
...642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de força maior;. mas, para que ...Acerca da prisão civil do depositário infiel, entretanto, não prevalece a cominação de prisão, consoante ...