deposito elisivo
-
O pedido de falência por descumprimento do plano e o direito ao depósito elisivo
Tavares: Falência por descumprimento do plano e depósito elisivo
O pedido de falência, com base na Lei 11.101/05 (LRF), pode ser realizado basicamente com fundamento em duas situações distintas. Ou ... -
Acórdão nº 2009/0007530-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. DEPÓSITO ELISIVO. ... INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. ...
-
Acórdão nº 2014/0262296-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA COM FUNDAMENTO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO ELISIVO. JULGAMENTO DO PEDIDO COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA CONFORME CÁLCULOS DO CREDOR. ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO....
... EXECUÇÃO FRUSTRADA. OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO ... ELISIVO. JULGAMENTO DO PEDIDO COMO AÇÃO DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDAMENTADO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. PENHORA E DEPÓSITO ELISIVO REALIZADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1 - Ação distribuída em 11/10/2012. Recurso especial interposto em 29/10/2014 e atribuído à Relatora em 25/8/2016.
... FUNDAMENTADO ... FRUSTRADA. ... DEPÓSITO ELISIVO REALIZADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0095025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PROCESSO FALIMENTAR EM VIRTUDE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO ELISIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao permitir que a aç
... GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO ... ELISIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0200388-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PARÂMETRO: ... INSOLVÊNCIA ... JURÍDICA. ... DEPÓSITO ELISIVO. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. ...
-
Acórdão nº 2004/0180207-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O ato judicial que determina o levantamento de depósito elisivo em favor do requerente, por colocar fim ao processo falimentar, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1288103 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2000/0035317-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção jurisprudencial deste Sodalício é no sentido de que o depósito elisivo impede a decretação da falência (art. 11, § 2º, do DL ...
-
Acórdão nº 2005/0156943-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Discussão a respeito do correto valor necessário ao depósito elisivo, em face dessa particularidade ... - Conquanto bastante peculiar ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1365535 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1134462 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APÓS A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL, CONSISTENTE EM TOMADA DE GUIA DE DEPÓSITO PARCIAL, DENOMINADO ELISIVO, COMO SE FOSSE DEPÓSITO EM PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, PREJUDICADO O EXAME DA SENTENÇA DE EMBARGOS DA DEVEDORA. INQUESTIONABILIDADE...
-
Acórdão nº 2005/0093462-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VII - Inexistente o depósito elisivo da mora, permite-se o arrolamento em lista restritiva de crédito ...
- Acórdão nº 1990/0012259-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 1989/0012730-6 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1998/0030774-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1989/0009903-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1989/0012669-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1990/0013881-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1990/0000953-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1997/0093270-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Processo nº 0039217-55.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... DESPACHO DE 1º GRAU QUE DETERMINOU O ... DEPÓSITO ELISIVO. “DECISÃO” QUE NÃO SE ...
-
Acórdão nº 1.0372.10.003574-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALÊNCIA - IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA - DUPLICATA MERCANTIL PROTESTADA - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO ELISIVO - TESES DEFENSIVAS IMPERTINENTES -FALÊNCIA - CABIMENTO.Deve ser julgado procedente o pedido de falência formulado em desfavor de sociedade empresária que, demandada sob o fundamento de impontualidade injustificada, não efetua o pagamento elisivo nem tampouco demonstra...
... 96 da Lei 11.101/05, nem tampouco efetuou o depsito elisivo, a decretao da falncia medida que se impe. Nesse sentido:EMENTA: ... -
Acórdão nº 0161323-84.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... realizar o depósito elisivo e se assim não procedesse, fosse decretada sua ... Em sede de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0245986-79.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... ART. 94, INC. II, DA LEI N. 11.101/05. DEPÓSITO REALIZADO EM AÇÃO DISTINTA ... EXTINÇÃO DA AÇÃO FALIMENTAR ... INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO ELISIVO ... INCONTROVERSO ... POSSIBILIDADE ... CONVERSÃO DA AÇÃO EM ...