deposito elisivo
- Acórdãos nº 1114902-18.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 0006917-89.2004.8.26.0068 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 2024351-76.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Junio de 2018
... 13.970 EMENTA Falência Pedido de levantamento do depósito elisivo em razão do ajuizamento de recuperação judicial ...
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Acórdão Nº 0041437-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... artigo 59 da lei 8.245/91, vale destacar que o depósito elisivo ... pode ser feito pelo devedor, independentemente de intimação, ...
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Acórdãos nº 0032836-37.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... Oportunamente, expeça-se a guia de levantamento do depósito elisivo em favor da Net Serviços de Comunicação S.A. P.R.I.C ...
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Acórdão nº 110493 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1986
EFETIVAÇÃO, DEPOSITO" ELISIVO, IMPOSSIBILIDADE, DECRETAÇÃO, FALÊNCIA ... TRANSFORMAÇÃO, AÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0043164-26.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... AÇÃO DE FALÊNCIA Duplicatas Depósito elisivo Discussão acerca da regularidade do ...
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Acordao N° 1290423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil, processual civil e direito do consumidor. Instrumento particular de promessa de compra e venda. Possibilidade de pagamento do saldo devedor mediante alienação fiduciária em garantia. Tabela price. Onerosidade excessiva não observada. Art. 26 da lei nº 9514/97. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Propositura de demanda revisional. Irrelevância. Taxa de ocupação....
... desobriga o devedor mediante o pagamento ou prestado o depósito elisivo. Assim, o comportamento ... potestativo ou arbitrário do devedor ... -
Acórdão nº 110070 de 2ª Turma, 24 de Abril de 1987
FALÊNCIA, DEPOSITO ELISIVO, CLÁUSULA, CORREÇÃO MONETÁRIA ... VENCIMENTO, TÍTULO, ...
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Acórdão nº 165470 de Primeira Turma, 20 de Febrero de 1998
... PREQUESTIONAMENTO, INOCORRÊNCIA, FALÊNCIA, DEPÓSITO ELISIVO ... CORREÇÃO, MONETÁRIA (STJ), EXAME, OBRIGATORIEDADE ...
- Acórdãos nº 1003895-67.2015.8.26.0602 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 1000554-50.2017.8.26.0606 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... ção e omissão, pois por força da realização de depósito elisivo não poderia prosseguir o pedido de falência, bem como ...
- Acórdão nº 108143 de Primeira Turma, 6 de Marzo de 1992
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Acórdãos nº 1005036-15.2014.8.26.0099 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Depósito elisivo não efetuado pela ré. Apresentação de proposta ...
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Acórdãos nº 1007095-35.2014.8.26.0047 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Abril de 2018
... seus honorários em R$ 2.000,00, cabendo à autora o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de encerramento da falência por ...
- Acórdãos nº 1095668-16.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 1124978-04.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 1006442-87.2014.8.26.0223 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 1002053-09.2015.8.26.0681 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 0004086-71.2013.8.26.0547 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 0038061-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... ACOLHIMENTO. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE ... DEPÓSITO ELISIVO, VISANDO A EVITAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO, QUE É CONTADO ...
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Acórdão Nº 0038061-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... ACOLHIMENTO. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE ... DEPÓSITO ELISIVO, VISANDO A EVITAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO, QUE É CONTADO ...
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Acordao N° 1312814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Embargos de declaração. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de falência. Fundamento. Execução frustrada (lei nº 11. 101/2005, art. 94, ii, e §4º). Tríplice omissão. Ausência de pagamento, ausência de depósito elisivo do débito exequendo e ausência de nomeação de bens à penhora suficientes à garantia do juízo. Demonstração. Falência. Requisitos. Impontualidade e execução frustrada....
... TRÍPLICE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, AUSÊNCIA DE ... DEPÓSITO ELISIVO DO DÉBITO EXEQUENDO E AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE BENS ... À ... -
Acórdãos nº 1001753-63.2015.8.26.0320 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... Ausente sustação, depósito elisivo e mesmo admitido o inadimplemento. Caso de ...
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Acordao N° 1237201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Insolvência civil. Sincretismo processual. Sentença que declara a insolvência e decreta a abertura do concurso de credores. Coexistência de cumprimento de sentença suspenso nos termos do art. 921 do cpc/2015. Presunção de insolvência do art. 750 do cpc/1973 não refutada. 1. Toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor, dar-se-á insolvência civil. Esta se presume quando: 1)...
... ência do patrimônio, porque o devedor não pagou, não fez o depósito elisivo e ... não indicou bens, mantém-se a sentença que declarou a ...