deposito elisivo
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Acórdãos nº 1024851-16.2015.8.26.0114 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Marzo de 2018
... Depósito elisivo efetuado pela ré. Posterior ajuizamento de ...
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Processo nº 0339056-08.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Requerimento de Falência. Depósito Elisivo. Direito Processual Civil. Acordo Celebrado Entre As Partes Antes Do Julgamento Do Recurso. Direito Disponível. Homologação Em Segunda Instância. Possibilidade. Desnecessidade de Envio Dos Autos Ao Juízo de Origem. Precedentes Do Stj e Do Tjrj. 1. Celebração de Acordo Informada Pelas Partes, Dispondo sobre O Reconhecimento e...
... APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ... FALÊNCIA. DEPÓSITO ELISIVO. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. ACORDO CELEBRADO ... -
Acórdãos nº 1001787-57.2016.8.26.0270 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... 94, I, da LRF. Depósito elisivo não efetuado pela ré. Quebra da empresa que se ...
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Acórdãos nº 2214358-59.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Febrero de 2018
... a demanda em ação de rito ordinário, após depósito elisivo efetuado pela ré. Agravo de instrumento da ...
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Processo nº 0182845-56.2004.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... PROCESSOEXECUTIVO. EXECUTADO QUE ... EFETUOU DEPÓSITO ELISIVO DO CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO ...
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Acórdãos nº 2071238-84.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2019
... Depósito elisivo não realizado – Comprovação dos pressupostos ...
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Acórdãos nº 2070499-48.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Mayo de 2018
... em duplicatas mercantis, devidamente protestadas – Depósito elisivo não realizado – Devedora que não demonstrou ...
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Acordao N° 1252042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Decretação de falência. Alegação de ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Rejeição. Execução frustrada. Preenchimento dos requisitos legais do art. 94, inciso ii, da lei de falências. Esgotamento de diligências para satisfação do crédito. Desnecessidade. Abuso de direito e litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu...
... força do depósito elisivo realizado após o oferecimento da contestação, autorizando o seu ... -
Acórdão nº 108642 de Primeira Turma, 6 de Junio de 1986
FALÊNCIA, OCORRENCIA, DEPOSITO, ELISIVO, TRANSFORMAÇÃO, PROCESSO ... COBRANÇA, CABIMENTO, EXIGÊNCIA, ...
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Acórdãos nº 1001297-95.2015.8.26.0132 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Julio de 2018
... NEGOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO NEM EFETOU DEPÓSITO ELISIVO - QUEBRA DECRETADA - RECURSO PROVIDO (Apelação ...
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Acordao N° 1238350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Empresarial. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução frustada. Decreto de falência. Adequação. 1. Adequado o decreto de falência por execução frustrada de sociedade empresária que, iniciado cumprimento de sentença de obrigação líquida e certa, incorre em tríplice omissão: ausência de pagamento, de depósito ou de indicação suficiente de bens à penhora para satisfazer, nos termos do art. 9
... pagamento, de depósito ou de indicação suficiente de bens à penhora para satisfazer, nos ... nº 11.101/2005, e, na ação falimentar, não efetiva o depósito elisivo ou indica ... outros bens aptos a satisfação das execuções ... 2 ... -
Decisão Monocrática N° 07198641620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA. FUNDAMENTO. EXECUÇÃO FRUSTRADA (LEI nº 11.101/2005, ART. 94, II, e §4º). TRÍPLICE...
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Decisão Monocrática N° 07052079820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Vistos etc. Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão de ID 33055171 que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Sustenta a agravante que não se considerou que fora realizado o depósito elisivo transverso de valor que cobre os débitos efetivamente vencidos, não sendo possível a decretação falimentar com base em débitos não exigíveis. Afirma que demonstrou que...
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Acórdãos nº 1028679-97.2016.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... 94, I, da LRF. Depósito elisivo não efetuado pela ré. Quebra da empresa que ...
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Acórdãos nº 2213005-81.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Junio de 2018
... Depósito elisivo não efetuado nos termos do art. 98, ...
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Acórdãos nº 1007975-68.2016.8.26.0625 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Abril de 2018
... inviabilizaria, desde logo, independentemente do depósito elisivo efetuado, a decretação da falência, do que ...
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Acórdãos nº 1095668-16.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Febrero de 2018
... quebra da empresa na ação falimentar, mediante depósito de valor muito inferior ao crédito inadimplido Autora ... litigam as partes a ora autora não realizou o depósito elisivo, não pode pretender, através desta ação de ...
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Processo nº 0044462-75.2016.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... judicial nem realizou o depósito elisivo, nas ...
- Acórdãos nº 1005839-77.2015.8.26.0320 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 1003450-40.2016.8.26.0529 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 0052260-31.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Abril de 2018
... levantamento dos valores depositados a título de depósito elisivo, e reconhece-se a legitimidade dos pagamentos ...
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Acórdãos nº 2031576-16.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Abril de 2019
... devidamente protestado – Prescrição afastada – Depósito elisivo não realizado – Devedor que não demonstrou ...
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Acórdãos nº 2132179-05.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... depósito elisivo feito pela ré em ação falimentar entre as mesmas ...
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Falência e recuperação de empresas
... 2. A realização do depósito elisivo não significa o reconhecimento da legitimidade do título, não ...
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Acórdãos nº 2057813-87.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Junio de 2019
... fundado em execução frustrada – Ausência de depósito elisivo – Sentença de quebra mantida – Recurso ...