deposito indevido em conta corrente
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Acórdão Nº 5001731-57.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
EMENTACONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADA POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE. CORRENTISTA QUE IDENTIFICOU VALOR EXTRA EM SUA CONTA CORRENTE. DEPÓSITO EM JUÍZO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DECRETAÇÃO DA NULIDADE CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DANOS MORAIS INDEVIDOS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE EXTRAPOLE A ESFERA DO MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO...
... a recorrida no dia 02.09.2029 creditado na conta do recorrenteo valor deR$ 1.899,48 (mil ... de personalidade, razo pela qual indevido o pleito indenizatrio.4 - Por tais razes, voto ... QUE IDENTIFICOU VALOR EXTRA EM SUA CONTA CORRENTE. DEPSITO EM JUZO. FALHA NA PRESTAO DE SERVIOS ... -
Acórdão Nº 0700193-71.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
... AÇÃO DE ... CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE ... DE TARIFAS ... DESCONTO INDEVIDO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ... HAJA VISTA ... TARIFAÇÃO DA CONTA DE DEPÓSITO, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ ... DE GERAR DANO ...
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Processo nº 0034219-72.2012.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... CONTA DE ... BRASIL S/A. DESCONTO INDEVIDO ... INADA ... 'ADIANTAMENTO DE DEPÓSITO. PRETENSÃO ... Descontos em conta corrente", a título de adiantamento a ... PROC Nº\xC2" ...
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Processo nº 0026391-07.2012.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... descontadas, creditando-as na conta" corrente do autor, como se vê do extrato\xC2" ... BRASIL S/A. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA ... INADA 'ADIANTAMENTO DE DEPÓSITO". ... PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO\xC2" ...
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Acórdãos nº 1013809-60.2016.8.26.0008 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... saque de R$ 1.920,00, depositado na conta" corrente de sua titularidade Banco r\xC3" ... , uma vez que o valor do saque indevido, R$ 1.920,00, foi depositado em sua ... , a devolução do valor do depósito, R$ 1.920,00 Quantia que, em ...
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Processo nº 0023863-95.2012.8.19.0054 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Declaração de Inexistência de Débito C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Compras Não Reconhecidas. Cartão de Crédito. Relação de Consumo. Responsabilidade Objetiva. Arts. 2º, 3º e 14 Do Cdc. Caberia Ao Réu Desconstituir As Alegações Autorais, Ônus Conferido Pelo Artigo 333, Ii, Do Cpc/73, Então Vigente, Já que Ao Autor Seria Impossível a Produção de...
... depósito ... qualquer pagamento indevido ensejador de dano. ... -
Acórdão Nº 0301600-36.2017.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTA BANCÁRIA ... INATIVA. AUSÊNCIA DE ATO FORMAL DE ... INDÉBITO IMPROCEDENTE HAJA VISTA QUE O DEPÓSITO ... REALIZADO SERVIU PARA COBRIR PARTE DA DÍVIDA ... TÁCITO DA CONTE CORRENTE". IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ... PERSEGUINDO A FIXAÇ\xC3" ... DESCABIMENTO ... DE PAGAMENTO INDEVIDO QUE AUTORIZE A RESTITUIÇÃO. AUTOR ... QUE NÃO ...
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Processo nº 0009693-90.2011.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... decorrente da abertura de conta de depósito à ... BRASIL S/A. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA ... CORRENTE. TARIFA DENOMINADA ...
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Acordao Nº 165664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2023
... comprovao das quantias disponibilizadas na conta do Autor , ora Apelante, (#26), que no dia ...
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Processo nº 0002985-09.2016.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Contratação de Serviço de Telefonia Não Prestado. Cobrança Indevida. Sentença de Procedência Parcial Condenando À Restituição de Valores Em Dobro, Julgando Improcedente O Pedido de Dano Moral. Recurso Da Parte Autora para Condenação Do Réu Em Danos Morais. Os Débitos Efetuados, Embora Indevidos, Não Têm O Condão de Acarretar Danos Morais. Não Se Verifica...
... DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. ... DENOMINADA ... 'ADIANTAMENTO ... DEPÓSITO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801462-90.2022.8.19.0063 (Fazendária), 27-03-2023
PROCESSO: 0801462-90.2022.8.19.0063 RECORRENTE/RÉU: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ RECORRIDO/AUTOR: ROSSINE RAMOS DE MELO Magistrado: Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso VOTO Trata-se de ação indenizatória, pelo rito sumaríssimo, por meio da qual a parte autora alega que não contratou cheque especial junto ao réu e,...
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Acórdão Nº 5005042-67.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... , tendo se deparado com odepsito indevido de cifra em conta corrente, a ensejar o destaque ...
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Acórdão Nº 0037272-96.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PAGAMENTO, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDO, REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO, DANO MORAL E ... E DEPÓSITO EM JUÍZO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... VALOR CREDITADO EM CONTA CORRENTE. EVIDENCIADA VIOLAÇÃO AO ... DEVER DE ...
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Acordao N° 1773665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Processual civil. Contrato bancário. Conta corrente inativa. Tarifas para manutenção. Encerramento informal de conta corrente. Cobrança abusiva. Restituição devida. Preliminar de efeito suspensivo afastada. Resolução nº 2. 025 do banco central. Resp 1337002/rs. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em...
... PROCESSUAL ... CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CONTA CORRENTE INATIVA. TARIFAS PARA ... MANUTENÇÃO ... Narrou que em razão de um depósito ... indevido na conta, procurou a instituição ... -
Acórdão nº 1.0000.22.135143-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONCESSÃO DA TUTELA - PREENCHIDOS - MULTA COMINATÓRIA E PERIODICIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.- De acordo com o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, para o acolhimento do...
... que fixo em R$1.000,00 por cada desconto indevido, limitada ao montante de R$20.000,00. Outrossim, ... o depsito em juzo do valor depositado na conta corrente da autora, objetivando o levantamento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.135143-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONCESSÃO DA TUTELA - PREENCHIDOS - MULTA COMINATÓRIA E PERIODICIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.- De acordo com o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, para o acolhimento do...
... que fixo em R$1.000,00 por cada desconto indevido, limitada ao montante de R$20.000,00. Outrossim, ... o depsito em juzo do valor depositado na conta corrente da autora, objetivando o levantamento ... -
Acórdão Nº 5000838-66.2022.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... a contratação que culminou no depósito de R$ 3.703,00 em sua conta corrente. Sustenta ... danoso (dia em que houve o depósito indevido do valor de R$ 3.703,00 na conta corrente do ...
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Direitos da Personalidade
... da decisão liminar, na realidade, tendo em conta o caráter inteiramente satisfativo da decisão, ... dano moral direto decorrente do protesto indevido de título de crédito ou de inscrição indevida ... tribunal de Luxemburgo se alinha com a corrente mais avançada do Parlamento Europeu em matéria ... ordenada a destruição da carta, o seu depósito ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... A exceção fica por conta da incompetência superveniente que pode ocorrer ... , enquanto não realizar o pagamento ou depósito das despesas e honorários a que tenha sido ... Uma terceira corrente argumentava que a única virtude dessa proposta, ... a cada dia, mês ou ano, ou a cada ato indevido que venha repetir, mesmo quando com um só ato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045463-59.2020.8.19.0001 (Cível), 29-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO nº: 0045463-59.2020.8.19.0001 RECORRENTE: JULIANA MACIEL DE AGUIAR RECORRIDA: BANCO BRADESCO V O T O A autora alegou que seu nome foi indevidamente negativado pelo réu, por força de débitos indevidamente lançados em sua conta bancária inativa, a título de tarifas bancárias não contratadas,
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Acórdão Nº 0700438-89.2021.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE ... DE TARIFAS ... BANCÁRIO, CONSTANDO UM DESCONTO INDEVIDO. SENDO A CONTRATAÇÃO ... QUESTIONADA ... A MERA ... TARIFAÇÃO DA CONTA DE DEPÓSITO, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE GERAR DANO ...
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Acórdão Nº 0701705-22.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE ... DE TARIFAS ... BANCÁRIO, CONSTANDO UM DESCONTO INDEVIDO. SENDO A CONTRATAÇÃO ... QUESTIONADA ... A MERA ... TARIFAÇÃO DA CONTA DE DEPÓSITO, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE GERAR DANO ...
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Acórdão Nº 0700028-62.2021.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE ... DE TARIFAS ... BANCÁRIO, CONSTANDO UM DESCONTO INDEVIDO. SENDO A CONTRATAÇÃO ... QUESTIONADA ... A MERA ... TARIFAÇÃO DA CONTA DE DEPÓSITO, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE GERAR DANO ...
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Acórdão Nº 0700552-69.2020.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE ... DE TARIFAS ... BANCÁRIO, CONSTANDO UM DESCONTO INDEVIDO. SENDO A CONTRATAÇÃO ... QUESTIONADA ... A MERA ... TARIFAÇÃO DA CONTA DE DEPÓSITO, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE GERAR DANO ...
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Acórdão Nº 0701778-91.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE ... DE TARIFAS ... BANCÁRIO, CONSTANDO UM DESCONTO INDEVIDO. SENDO A CONTRATAÇÃO ... QUESTIONADA ... A MERA ... TARIFAÇÃO DA CONTA DE DEPÓSITO, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE GERAR DANO ...