depósitos compulsórios
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Governo estuda estímulos ao crédito imobiliário, confirma levy
liberação de parte dos depósitos compulsórios no bc é uma das opções ... Vivian Oswald ...
- Banco Central estuda reduzir compulsórios
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou ... II - os serviços da dívida a pagar; ... III - os depósitos; ... IV - os débitos de tesouraria ... Parágrafo único. O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... novos, na data da publicação desta Medida Provisória, os depósitos ou aplicações em dinheiro em instituições financeiras, os saldos das ... "IV - receber os recolhimentos compulsórios de que trata o inciso anterior e, ainda, os depósitos voluntários à ...
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Acordao N° 1237117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de alimentos. Percentual incidente sobre a remuneração bruta mensal deduzidos os descontos compulsórios. Depósitos realizados em conformidade com o artibrado na sentença. Expedição de ofício ao órgão empregador do alimentante. Indeferimento. Decisão mantida. 1. Possuindo o alimentante vínculo empregatício, os alimentos devem incidir sobre os seus...
... OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS. DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONFORMIDADE ... COM O ARTIBRADO NA SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 3401-010.462 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO DECORRENTE ... DE DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS. RECEITA DA ATIVIDADE ... No caso de instituição ...
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Acórdão Nº 3401-010.466 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO DECORRENTE ... DE DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS. RECEITA DA ATIVIDADE ... No caso de instituição ...
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Acórdão Nº 3401-010.467 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO DECORRENTE ... DE DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS. RECEITA DA ATIVIDADE ... No caso de instituição ...
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Acórdão Nº 3401-010.465 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO DECORRENTE ... DE DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS. RECEITA DA ATIVIDADE ... No caso de instituição ...
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Acórdão Nº 3401-010.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO DECORRENTE ... DE DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS. RECEITA DA ATIVIDADE ... No caso de instituição ...
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Processo nº 0211320-12.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... depósitos ...
- Corte no juro básico estaria perto do fim
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005137-48.2016.8.19.0211 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005137-48.2016.8.19.0211 Recorrente: MASTER MEDICAL GROUP. - réu Recorrido: EDISON SOUZA CLEMENTE - autor Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional Pavuna - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes
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Legalidade extraordinária e constituição
... Dentre outras, admitiu-se a captação de depósitos a prazo em favor do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e para ajustar a ... 4.799/2020) e, ainda, a redução dos depósitos compulsórios sobre recursos a prazo (Circulares n. 3.993/2020 e n. 3997/2020 e Carta ...
- Mais R$ 30 bi para ativar a economia
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O suprimento aos participantes far-se-á a partir de depósitos existentes, construídos ou adaptados nas áreas de atuação. O preço ... Seus recursos são constituídos por depósitos compulsórios proporcionais à captação e remunerados à taxa anual de três por cento ...
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Depósito compulsório e seus reflexos na base de cálculo do PIS-Cofins dos bancos
Abrosio e Carvalho: Depósito compulsório na base do PIS e da Cofins
... de cálculo dessas contribuições é a discussão sobre os depósitos compulsórios. Em mais um capítulo, no final de 2021, a RFB manifestou ... -
Mudancas nos compulsorios e as acoes dos bancos Brasileiros.
... 1. Introdução ... Os bancos brasileiros são obrigados a manter certa proporção de seus depósitos junto ão Banco Central. Estes recolhimentos compulsórios são reconhecidos como instrumentos classicos de política monetária. As mudanças ...
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Acórdão Nº 3402-010.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... RECEITAS FINANCEIRAS DECORRENTES DA ... REMUNERAÇÃO DOS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS JUNTO AO ... BACEN. INCIDÊNCIA ... DF CARF MF ... Fl. 2 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7772, DE 08 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre a Compensação, Com Imposto de Renda da Pessoa Juridica, da Diferença Resultante da Correção Monetaria Incidente Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos da Caderneta de Poupança e da Outras Providencias.
... Lei 7.747, de 4 de abril de 1989, e os valores atualizados dos depósitos de poupança rural que lastrearam, originária ou supervenientemente, as ... aplicáveis, pelo Banco Central do Brasil, aos depósitos compulsórios das cadernetas de poupança ... Art. 4º O disposto nesta Lei somente se ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... a) as contas correntes; ... b) os depósitos à vista nas instituições financeiras; e ... c) os depósitos ... b) os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... I - As contas-correntes; ... II - os depósitos" à vista nas instituições financeiras; e ... III - os depósitos compuls\xC3" ... II - os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos ...
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Composição do spread bancário e a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros
... do spread digno de ser trazido a lume é o nível dos depósitos compulsórios,2cuja finalidade precípua é o controle estratégico do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... I - as contas-correntes; ... II - os depósitos" à vista nas instituições financeiras; e ... III - os depósitos compuls\xC3" ... II - os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... I - as contas-correntes; ... II - os depósitos" à vista nas instituições financeiras; e ... III - os depósitos compuls\xC3" ... II - os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos ...