Desapensação de autos
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Plenário
... Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pela desapensação e diligência interna. Explicou o revisor que a solicitação de vista em ... , no que se referia ao ponto que de- terminava a desapensação dos autos em relação ao Processo TCE nº 210996-8/2017. Tal ressalva representava, ...
- Acórdão nº 9202-005.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-005.659 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-005.668 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-005.658 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-005.669 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-005.657 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-005.656 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-005.661 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-005.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-005.660 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9202-005.667 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
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Plenário
... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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Plenário
... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...
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... s : ACO- LHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUI- VAMENTO, APLICAÇÃO DE MULT A, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ... DE PES- SOAL 9 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos ...