desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
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A eficácia da execução trabalhista pós-reforma
... êmico do 10º semestre da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Bolsista ... Juiz do Trabalho na Bahia. Professor Adjunto da UFBA. Membro do ... ção à CLT do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). A pesquisa foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-70.2019.5.06.0023), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 28, § 5º DO CDC AO DIREITO DO TRABALHO. TEORIA MENOR. Aplica-se ao processo do trabalho a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC, que dispensa a demonstração de confusão patrimonial ou desvio de finalidade (abuso da personalidade jurídica), mesmo após a...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO A DO ART. 28, § 5º DO CDC AO DIREITO DO TRABALHO. TEORIA MENOR. Aplica-se ao processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000434-39.2018.5.06.0301), 11-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados da executada, as quais restaram infrutíferas, entendo plenamente possível o redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios, por meio da desconsideração da...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO" PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECU\xC3"ÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000412-78.2018.5.06.0301), 11-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados da executada, as quais restaram infrutíferas, entendo plenamente possível o redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios, por meio da desconsideração da...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO" PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECU\xC3"ÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000466-44.2018.5.06.0301), 19-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.PROCEDIMENTO ILEGAL. Salvo em casos excepcionais, onde há comprovação de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, com culpa ou dolo dos gestores, é...
... DIREITO" PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECU\xC3"ÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCEDIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000429-17.2018.5.06.0301), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, sendo necessária, para desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude,...
... EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os ... , a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000441-31.2018.5.06.0301), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, sendo necessária, para desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude,...
... EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os ... , a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000838-22.2016.5.06.0023), 18-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Os artigos 855-A da CLT e 28, §5º, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT, não excepcionam o fenômeno da desconsideração da...
... 23ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE ... INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-21921/2003-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DESCABIMENTO 1 - Na hipótese, o julgado consignou que com a desconsideração da personalidade jurídica a execução pode se realizar em relação a quaisquer dos sócios, cabendo o peticionamento e a indicação, com clareza e objetividade, dos bens da pessoa...
... ÃO - CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BENEFÍCIO DE ORDEM ... que ainda que a embargante tivesse o direito ao benefício de ordem, em relação ao sócio ...