desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
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Sentença nº 1001083-39.2016.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... Requer a parte exequente a desconsideração inversa da personalidade jurídica, para incluir ... típica situação de fraude ou abuso de direito. Logo, em que pese o sócio ter se beneficiado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-292-18.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM ... a autorizar a aplicação subsidiária do direito processual comum. Nesse sentido firmou-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158800-17.2006.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EXAUSTÃO PATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO INSTITUIDOR. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. As entidades que compõem a Administração Pública Indireta congregam bens públicos em seu patrimônio. Na sua extinção, o patrimônio
... ção subsidiária da pessoa jurídica de direito público instituidora quando se exaure ... 3. Ao lado de tais aspectos, a desconsideração da personalidade jurídica e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1594-97.2012.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM ... nível de responsabilidade, inexistindo direito a que sejam penhorados primeiro os bens dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-18.2003.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... DIANTE DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na esfera ... detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ...
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Sentença nº 1000607-49.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 1 - Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... relações trabalhistas e a segurança jurídica na aplicação das normas processuais contidas na ... a serem analisados para a desconsideração da personalidade jurídica no presente caso, são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-452-35.2012.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. No que tange à suposta violação do artigo 170, caput, da Constituição da República, não há como acolher o apelo, porquanto o referido diploma constitucional apenas elenca os princípios gerais da atividade econômica e, por essa razão, não guarda a necessária pertinência temática com
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA ... , que visa a garantir ao empregado o direito de receber seus créditos, ainda que ocorra ... -
Sentença nº 0001061-45.2014.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inverso instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 0086200-48.2003.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... óciocertidão, sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 1000690-92.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... STF. Da Natureza Jurídica da Relação entre as Partes. Do Vínculo ... (os quais determinam que a trabalhador tem direito a 1/12 de 13º salário na hipótese de trabalhar ... Da Desconsideração da Personalidade Jurídica No Direito do ...
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Reforma Trabalhista e Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais
... na processualística civil foi incorporado ao processo do trabalho, sanando dúvidas que pairavam sobre a aplicabilidade subsidiária desse ... O Direito admite a personalização de determinados sujeitos de direito – que, na ...
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Sentença nº 1000735-07.2020.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... pelo depoente, se resguardando no direito de prosseguir na oitiva de seu depoimento na ... mais pessoas jurídicas, embora com personalidade própria, estejam sob direção, controle ou ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA No Direito do ...
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Sentença nº 0001034-28.2015.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 0002183-30.2013.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... seus sócios, sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 0000506-28.2014.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 0002953-23.2013.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 0002825-37.2012.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-02-2024
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 0002277-46.2011.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 0001201-21.2010.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 1001493-03.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2024
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 1001392-68.2018.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 1002266-24.2016.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 1001026-29.2018.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2024
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 1001690-94.2017.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...
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Sentença nº 0115900-93.2008.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado ... , sendo instituto oriundo do Direito Civil, mas com ampla aplicação nesta ...