desconstituicao juridica personalidade
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Acórdão Nº 0022333-51.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2020
EMENTA DA AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 966, III, DO CPC. Empresas que se utilizam do seu véu de personalidade jurídica para entabular contratos fictícios, para, após, opor embargos e interpor agravos com a finalidade precípua de resguardar o patrimônio da empresa, prejudicando o interesse dos seus credores. Desconstituição da sentença homologatória de acordo que se impõe, para, em juízo...
... que se utilizam do seu véu de personalidade jurídica para entabular contratos fictícios, ... - Personalidade jurídica das sociedades
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Acórdão Nº 1273569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Desconsideração da personalidade jurídica. Fatos e provas. Reexame ...
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Acórdão, Processo nº 5012562-96.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... aos sócios e administradores da pessoa jurídica depende de prévio contraditório, o que é ... incidente de desconsideração de personalidade jurídica, ambas apresentaram respostas (id ...
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Acórdão, Processo nº 5000791-24.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... a inclusão dos sócios da pessoa jurídica sem o prévio incidente de desconsideração de ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Observo que, ainda que seja imperiosa a ...
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Decisao Nº 0000874-31.2022.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2023
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000105-74.2017.5.07.0029), 2018-05-17
... se efetive a desconstituição da personalidade jurídica do primeiro reclamado nos termos da ...
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Decisão monocrática Nº 1366472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA GESTORA PARA QUE SEUS ...
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Acórdão nº 50371758020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL, PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL, PERICIAL E DOCUMENTAL OPORTUNAMENTE REQUERIDAS PELA PARTE, E QUE SÃO APTAS PARA ELUCIDAR A QUESTÃO DEBATIDA NOS...
... de desconsideração inversa da personalidade jurídica que move contra ARI E. L. e LONGONI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001622-03.2012.5.06.0261), 28-04-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SÓCIO. TESE ESTRANHA AO PROCESSO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Não se configura omissão o não enfrentamento de tese somente lançada nos embargos declaratórios e completamente estranha ao processo. Embargos de declaração rejeitados.
... á impede a desconstituição da sua personalidade jurídica, e que o Embargante nunca foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000905-74.2017.5.07.0006), 2018-06-15
... ÓCIO ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000193-04.2014.5.07.0002), 2019-08-28
... a teoria da desconsideração da personalidade jurídica; ... - as provas emprestadas trazidas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 16261-83.2014.5.16.0000)
... em razão da desconsideração da personalidade jurídica da ... executada principal, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001578-88.2013.5.07.0012), 2016-09-12
... alguma, da desconsideração da personalidade jurídica da reclamada principal e, muito menos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0006000-09.1994.5.07.0001), 2018-06-15
... ÓCIOS ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 191-35.2018.5.20.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. LEI Nº 13.467/2017 FASE DE EXECUÇÃO. EXECUTADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROSSEGUIMENTO CONTRA OS SÓCIOS DA RECLAMADA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento dos...
... PERSONALIDADE JURÍDICA ... PROSSEGUIMENTO CONTRA OS ... -
Acórdão, Processo nº 5017796-64.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-12-2021
... de execuo fiscal, desconsiderou a personalidade jurdica da executada e determinou a sua incluso ...
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Decisão monocrática Nº 1212723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2023
... APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE JURÍDICA CONFIGURADA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... que ocorreu a desconstituição da personalidade jurídica, inviável análise da matéria somente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Rcl - 1000733-55.2022.5.00.0000)
... incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Enfatiza que decisão do TST cuja ...
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Acórdão, Processo nº 5024634-18.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... síntese, que não era sócio da pessoa jurídica originariamente executada, além de inexistir ... incidente de desconsideração de personalidade jurídica (id 220888043), ambas apresentaram ...
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Acórdão, Processo nº 5003606-91.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... a inclusão dos sócios da pessoa jurídica sem o prévio incidente de desconsideração de ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Observo que, ainda que seja imperiosa a ...
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Acórdão, Processo nº 5021737-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... a inclusão dos sócios da pessoa jurídica sem o prévio incidente de desconsideração de ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Observo que, ainda que seja imperiosa a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08156285320194050000), 09-02-2021
PJE 0815628-53.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declarações opostos pelo INSS em face de acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, mantendo a decisão que, nos autos de feito executivo promovido pela Autarquia Previdenciária, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e o consequente...
... o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e o consequente redirecionamento do ... -
Sentença nº 1000495-02.2021.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... do pedido de desconsideração da personalidade jurídica; requer a desconstituição da ...
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Acórdão, Processo nº 5019682-59.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a apuração da responsabilidade ...