desconstituicao juridica personalidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5048591-55.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... motivos para desconstituição da personalidade jurídica da empresa e redirecionamento, ...
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Acórdão, Processo nº 5024216-80.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... de dissolução irregular da pessoa jurídica executada, mostrando-se legitima a pretensão da ... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme restou decidido no IRDR nº ...
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Decisão Monocrática N° 07445056820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HIPÓTESE AUTORIZADORA...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0015103-45.2010.8.19.0211 (Cível), 13-04-2023
DIREITO CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RÉUS CITADOS POR EDITAL, APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. NOTÍCIA DE FALECIMENTO DE UM DOS RÉUS SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO. A sentença adjudica aos autores o imóvel designado por lote de terreno n° 21, do PA 36233, situado na Rua Javatá, Anchieta, Rio de Janeiro, servindo a
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. RÉUS CITADOS POR EDITAL, APÓS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082221-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CITAÇÃO - CONTRADITÓRIO - NÃO OBSERVÂNCIA - DESCONSTITUIÇÃO.A decisão que resolve incidente processual de desconsideração da personalidade, logo que instaurado, sem a observância da citação dos interessados e do contraditório desafia desconstituição técnica, para que outra decisão de mérito possa...
- Responsabilidade Tributária do Sócio Diretor: Lançamento, Execução Fiscal e Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Acordao N° 1689321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Nulidade. Instauração do incidente em autos apartados. Desnecessidade. Observado o procedimento próprio. Contraditório e ampla defesa respeitados. Relação de consumo. Teoria menor. Artigo 28, §5º do código de defesa do consumidor. Obstáculo à satisfação de...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. NULIDADE. INSTAURAÇÃO DO ... -
Decisao Nº 8006154-02.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... , asseverando ser uma sociedade com personalidade jurídica independente, possuindo quadro ...
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Acórdão Nº 0020066-53.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2018
... a efeito a desconstituição da personalidade jurídica da devedora principal e esgotadas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0111800-26.2009.5.07.0025), 2016-10-10
... antes da desconstituição da personalidade jurídica, não tem ... força para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 210592-61.2014.5.21.0021)
... - desconsideração da personalidade jurídica ... - benefício de ordem-, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24104-95.2016.5.24.0036)
... ômico ou a desconstituição da personalidade jurídica, mister se faz a instauração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025829420194050000), 09-11-2021
PJE 0803469-78.2019.4.05.0000 - RECLAMAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO JÁ ANTERIORMENTE DECIDIDA. PERDA DO OBJETO. RECONHECIMENTO. 1. Reclamaçã
... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de modo que seria atacável por Agravo ... -
Acordao N° 1346409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação monitória. Contato de prestação de serviços de transporte interestadual. Inadimplemento. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Presença. Contratação em nome da pessoa jurídica para a prestação de serviços particulares ao sócio. Desvio de finalidade e confusão patrimonial. Recurso provido. 1. Agravo de...
... DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. PRESENÇA. CONTRATAÇÃO ... -
Decisao Nº 8001517-25.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... determinada a desconstituição da personalidade jurídica da empresa, se for o caso, atingindo-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000452-84.2021.5.02.0063)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. ART. 896, §2º DA CLT. SÚMULA 266 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido,...
... sócios não se confundem com a pessoa jurídica, respondendo, ... por isso, de forma ... ária a desconsideração da personalidade jurídica da ... devedora principal e o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11722-95.2018.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EM QUE AFIRMADA A DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE NOVO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS COM FALÊNCIA DECRETADA , PORQUANTO JÁ INSTAURADO ANTERIORMENTE PARA FINS DE INCLUSÃO DE SÓCIO E DE EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO NO POLO...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS ... COM FALÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 13500-32.2009.5.02.0069)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO. BENEFÍCIO DE ORDEM. NÃO EXAURIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. AUSÊ
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPREGADORA. BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0021890-94.2016.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-08-2020
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Ainda que a execução tenha se ...
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Acórdão, Processo nº 5024407-67.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão de corresponsáveis no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001352-84.2011.5.07.0002), 2019-05-27
... sócios, com a desconstituição da personalidade jurídica e expedição de ofícios aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000392-88.2016.5.06.0291), 03-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. A Justiça do Trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, de modo que a ausência de pagamento, por parte da Empregadora, já caracteriza abuso de personalidade jurídica da Empresa que se utilizou do trabalho do Empregado, como forma de...
... MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. A Justiça do Trabalho ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 13 A personificação jurídica da empresa permitiu que indivíduos se reunissem ... 15 E como decorrência lógica da personalidade jurídica e da responsabilidade limitada, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000835-85.2017.5.07.0029), 2018-03-15
... se proceda à desconstituição da personalidade jurídica da 1ª reclamada, de forma que seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000482-38.2016.5.06.0181), 09-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. A Justiça do Trabalho vem adotando a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, de modo que a ausência de pagamento, por parte da Empregadora, já caracteriza abuso de personalidade jurídica da Empresa que se utilizou do trabalho do Empregado, como...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. A ...