desconstituicao juridica personalidade
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Acordao N° 1339532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento. Ausência dos requisitos. Encerramento irregular. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela agravante
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdãos nº 2006394-38.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... a desconstituição da personalidade jurídica da executada e a inclusão ...
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Acórdãos nº 0009882-07.2010.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... a desconstituição da personalidade jurídica. Fundamentação também ...
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Acórdãos nº 0038612-52.2009.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... e da desconstituição da personalidade jurídica da falida – Hipótese ...
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Acórdãos nº 0090564-74.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2013
... de desconstituição da personalidade jurídica. Instrumento de agravo ...
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Decisão Monocrática Nº 4014074-89.2016.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-10-2019
... ários à desconsideração da personalidade jurídica da empresa, motivo pelo qual deve ser ...
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Acordao N° 1605225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior (art. 50 do cc). Requisitos legais. Não demonstração. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos da ação de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da parte...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR (ART. 50 DO ... CC) ... -
Acordao N° 1667570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior (art. 50 do cc). Requisitos legais. Não demonstração. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença, que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da parte requerida. 1. 1....
... PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... TEORIA MAIOR (ART. 50 DO CC) ... -
Acórdãos nº 0272449-89.2011.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... de desconstituição da personalidade jurídica da empresa-ré. A mera ...
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Acórdãos nº 0143750-12.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... personalidade jurídica na fase de cumprimento de ...
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Parte geral
... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E quais são os elementos de ... 1º, dota de personalidade o ser humano ... 2.1.3. Personalidade ...
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Acordao N° 1436557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Civil. Preliminares de sentença extra petita e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula ad exitum. Procuração outorgada para outros advogados antes do término da execução. Regular prestação do serviço advocatício pelo patrono anterior. Honorários devidos. Recursos conhecidos. Preliminares rejeitadas. Não provido o recurso da...
... de pedido de desconstituição da personalidade jurídica da empresa devedora. Ocorre que no ano ... -
Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... fundamento a desconsideração da personalidade jurídica da massa falida, deferida nos autos da ...
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Decisão Monocrática N° 07038594220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. BENS DO SÓCIO. FRAUDE CONTRA CREDORES. NÃO COMPROVAÇÃO. AUTONOMIA PATRIMONIAL. DESCONSIDERAÇÃ
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Acordão nº 20080333251 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2008
EMBARGOS DE TERCEIRO -ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OCORRIDA ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE FRAUDE - A alienação do bem do sócio da empresa demandada, antes da desconstituição da sua personalidade jurídica, não constituiu fraude à execução, por não preenchidos os requisitos do artigo 593, II, do CPC
- Acórdãos nº 2142608-02.2014.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0162477-19.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... DESCONSTITUIÇÃO INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA REQUISITOS NÃO ...
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Acordao N° 1659329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito processual civil e direito do consumidor. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Relação jurídica de natureza consumerista. Teoria menor. Art. 28, § 5º, do código de defesa do consumidor. Aplicação. Legitimidade passiva caracterizada. Ausência de bens passíveis de penhora. Obstáculo à satisfação do...
... DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO ... JURÍDICA DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-20300-02.2009.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DO MARANHÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, VI, DO CPC. O Estado do Maranhão não detém legitimidade ad causam...
... repercutir diretamente na relação jurídica mantida entre ele e a EMARHP, o que não se ... de economia mista era detentora de personalidade jurídica própria, sendo apta, pois, a adquirir ... -
Acordão nº 00644-2007-801-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQÜENTE. LIBERAÇÃO DE PENHORA. Correta a decisão de origem que desconstituiu a penhora de bem pertencente ao sócio da executada, posto que não houve desconstituição de sua personalidade jurídica. Agravo não-provido. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SUCESSÃO. Hipótese em que houve sucessão da reclamada pela executada, pois atuam no mesmo ramo de atividade, mantendo o mesmo...
... que não houve desconsideração da personalidade jurídica e sendo a motocicleta pertencente ao ... -
Decisão com número 0420641-97.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-08-2022
... Personalidade jurídica da ... e m p r e s a ... D e t e r m i n ...
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Acordão da , 13-03-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREMISSA JURÃDICA EM CONTRARIEDADE COM JURISPRUDÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. INCIDENTE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES.1. Não incidem, na hipótese, os preceitos da Súmula n. 7/STJ, visto que a reforma do julgado da origem decorreu da utilização de premissa jurÃdica que não...
... ESPECIAL. PREMISSA JURÍDICA EM CONTRARIEDADE COM ... JURISPRUDÊNCIA. GRUPO ... DESCONSTITUIÇÃO ... PERSONALIDADE ... IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-29000-69.2006.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... repercutir diretamente na relação jurídica mantida entre ele e a EMARHP, empresa executada ... ção Pública Indireta detinha personalidade jurídica própria, sendo apta, pois, a adquirir ...
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Acórdãos nº 0233108-56.2011.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... PESSOA JURÍDICA Desconsideração da personalidade ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... , Ministro Gilmar Mendes, a natureza jurídica do FGTS consiste em um direito dos trabalhadores ... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) (CPC, ART. 133) EM EXECUÇÃO ...