desconstituicao juridica personalidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000018-21.2017.5.07.0029), 2018-07-18
... se efetive a desconstituição da personalidade jurídica da primeira reclamada ... Alega que o ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... É a principal peça da relação jurídica processual, na qual o juiz decidirá se acolhe ou ... imperiosa a desconstituição da personalidade jurídica da executada e intimação do ex-sócio ...
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Acórdão nº 1.0000.22.007745-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PAULIANA -DESCONSTITUIÇÃO DE TRANSMISSÃO DE BENS OPERADA PELA EMPRESA EXECUTADA - PRETENSÃO ALCANÇADA COM DECISÃO QUE DEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM AÇÃO AUTÔNOMA - PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE.- A perda superveniente do objeto e, consequentemente do interesse de agir, ocorre quando, após o ajuizamento da demanda, a pretensão autoral...
... do deferimento da desconsiderao da personalidade jurdica foi realizada pelo documento de ordem 37, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.007745-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PAULIANA -DESCONSTITUIÇÃO DE TRANSMISSÃO DE BENS OPERADA PELA EMPRESA EXECUTADA - PRETENSÃO ALCANÇADA COM DECISÃO QUE DEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM AÇÃO AUTÔNOMA - PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE.- A perda superveniente do objeto e, consequentemente do interesse de agir, ocorre quando, após o ajuizamento da demanda, a pretensão autoral...
... do deferimento da desconsiderao da personalidade jurdica foi realizada pelo documento de ordem 37, ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada...
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Decisão monocrática Nº 8302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... Desconsideração da personalidade jurídica ... 1. Conflito de competência entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000105-74.2017.5.07.0029), 2018-03-15
... da desconstituição da personalidade jurídica do primeiro reclamado. No mérito, ...
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Decisão monocrática Nº 8318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2023
... Desconsideração da personalidade jurídica ... 1. Conflito de competência entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000706-80.2017.5.07.0029), 2018-04-16
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FASE RECURSAL. A Instrução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000725-86.2017.5.07.0029), 2018-08-21
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FASE RECURSAL. A Instrução ...
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Acórdão Nº 08002971020208209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-05-2022
... DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000810-71.2018.5.07.0018), 2020-08-26
... DE PETIÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- Considerando a falta de interesse do ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃOCABIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.1. A jurisprudência deste e. Superior Tribunal de Justiça firmouentendimento no sentido de que somente é cabível a alegação deilegitimidade passiva por intermédio da oposição de exceção depré-executividade
- A desconsideração da personalidade jurídica na falência e a Lei 11.101/2005
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Editorial
... relativos à desconstituição da personalidade jurídica, a instrução processual e a prova ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-29100-19.2009.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000583-21.2018.5.06.0144), 29-04-2021
EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURADA. Neste caso, não se mostra cabível o redirecionamento da execução em face da empresa indicada e respectivos sócios, porquanto não demonstrada a sucessão empresarial. Agravo de Petição improvido.
... de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, conforme fundamentação de ID ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. HONORÃRIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÃDICA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe condenação em honorários advocatÃcios em incidente de desconsideração de personalidade jurÃdica. Precedentes.2. Agravo interno a que se nega provimento.
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Acórdão nº 51559989420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. - art. 134 do CPC. Outrossim, na vigência do CPC/2015, instaurado o incidente, o sócio ou a...
... determinou a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 317-76.2018.5.20.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. A decisão do Tribunal Regional alicerça-se na interpretação da legislação infraconstitucional, Inviável a admissibilidade do recurso de revista interposto na...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ART ... -
Decisão da Presidência nº 1212723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... POSSIBILIDADE JURÍDICA CONFIGURADA ... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... que ocorreu a desconstituição da personalidade jurídica, inviável análise da matéria somente ...
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Decisões Monocráticas nº 1212723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... POSSIBILIDADE JURÍDICA CONFIGURADA ... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... que ocorreu a desconstituição da personalidade jurídica, inviável análise da matéria somente ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERSONALIDADE JURÃDICA. DESCONSIDERAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA MENOR. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO RELEVANTE. ART. 1.022 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.1. Nas relações de consumo é possÃvel a aplicação da chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade jurÃdica, cujos requisitos são menos severos do que aqueles...
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Acórdão Nº 0022331-81.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2020
EMENTA DA AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 966, III, DO CPC. Empresas que se utilizam do seu véu de personalidade jurídica para entabular contratos fictícios, para, após, opor embargos e interpor agravos com a finalidade precípua de resguardar o patrimônio da empresa, prejudicando o interesse dos seus credores. Desconstituição da sentença homologatória de acordo que se impõe, para, em juízo...
... que se utilizam do seu véu de personalidade jurídica para entabular contratos fictícios, ...