desconto bancário simples
-
Acórdão Nº 5002616-07.2021.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... do valor obtido emprestado, de forma simples, com incidncia de correo monetria pelo INPC, a ... pelo INPC, a partir da data de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao ms, estes ...
-
Acórdão Nº 0000190-06.2022.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA EM CONTA PARA ... 4 - O desconto indevido em conta bancária do consumidor sem ... do montante da subtração evidenciada, o simples desconto indevido realizado em conta bancária do ...
-
Decisão Monocrática nº 50013116620218210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-03-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ... repetição simples DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ... VALORES REFERENTES A EMPRÉSTIMO BANCÁRIO QUE NÃO CONTRATOU SOFRE DANOS MORAIS IN RE ...
-
Acórdão nº 1043998-94.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REVISÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRAZO DECENAL – ÚLTIMO DESCONTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CC – PRECEDENTES DO STJ - VALOR CREDITADO EM CONTA VIA TED – CONSUMIDOR QUE, ACREDITANDO ESTAR CONTRATANDO MÚTUO CONSIGNADO, ADERIU A NEGÓCIO...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRAZO NAL – ÚLTIMO DESCONTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CC – ... MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA – RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO A MAIOR – DANO MORAL NÃO ... -
Acórdão Nº 5041021-73.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova leso, o prazo ... , determinando que a r devolva, de forma simples, os valores descontados do benefcio previdencirio ...
-
Acórdão nº 1.0394.14.000409-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -RELAÇÃO JURÍDICA COM UMA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RÉS COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO COM A SEGUNDA RÉ - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS EM CONTA - DANO...
... do Autor/Apelante, mas de forma simples, ante a ausncia de comprovao de m-f da instituio ... - Efetuado desconto indevido a ttulo de emprstimo consignado em ... -
Acórdão nº 1.0394.14.000409-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -RELAÇÃO JURÍDICA COM UMA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RÉS COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO COM A SEGUNDA RÉ - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS EM CONTA - DANO...
... do Autor/Apelante, mas de forma simples, ante a ausncia de comprovao de m-f da instituio ... - Efetuado desconto indevido a ttulo de emprstimo consignado em ... -
Acórdãos nº 1007608-29.2014.8.26.0006 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Britto (Justiça Gratuita) CONTRATO BANCÁRIO Quanto aos contratos de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... apropriado ilicitamente, de forma simples, não em dobro, com incidência de ...
-
Acórdão nº 1.0223.12.026116-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE SOMENTE DIANTE DE MANIFESTA ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE APÓS A MP 1.963-17/2000 DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. AUSÊNCI
... matemtica financeira, de "taxa de juros simples" e "taxa de juros compostos", mtodos usados na ... haja previso contratual autorizando o desconto em conta corrente da prestao respectiva, com ... -
Acórdão Nº 5001913-14.2021.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
... manuteno do "decisum", a devoluo na forma simples.Por sua vez, a parteautora (evento 35)requer a ... de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova leso, o prazo ...
-
Acórdãos nº 1024442-62.2014.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... CONTRATO BANCÁRIO Relação contratual entre as partes ... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... simples, uma vez que inexistente pagamento ...
-
Acórdão nº 1016720-55.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1016720-55.2019.8.11.0041EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECADÊNCIA - REJEITADAS - REFINANCIAMENTO – FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - AUTORA QUE CONTESTOU A ASSINATURA...
... ÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO ... NÃO DEMONSTRADA - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ADEQUADO - ... título de dano moral, máxime porque o desconto indevido se deu sobre verba de natureza ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... efetiva entrega da coisa, não bastando o simples acerto de vontades ... VI - Assim, sem ... -
Acórdão Nº 0000787-08.2019.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição ... recurso, assim entendo que o indevido desconto de quantia em sua conta a fez amargar prejuízos ... ao dano material (restituição na forma simples) das parcelas descontadas, entendo que uma vez ...
-
Acórdão Nº 0300362-69.2017.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... da "ação de revisão de contrato bancário com pedido de consignação dos valores ... os juros remuneratórios do contrato de desconto de duplicatas n. 3647 (documento 31 do evento ... a parte ré à devolução, na forma simples, dos montantes recebidos a maior, os quais ...
-
Acórdão Nº 0032043-77.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... POR DANO MORAL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... SENTENÇA DE ... da assinatura constante em contrato bancário ... juntado ao processo pela instituição ... ção, a restituição será na forma simples, ... estando ausente a comprovação da má-fé ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024688-70.2018.8.19.0202 (Cível), 19-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0024688-70.2018.8.19.0202 Recorrente: CARLOS CORDEIRO DE SOUZA Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. Fatos: Alega a parte autora que contratou empréstimo consignado junto a ré, o qual seria quitado em 60 parcelas de R$ 352,11, a serem descontadas da folha de pagamento do autor, policial militar do...
-
Acórdão Nº 5042537-31.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova leso, o prazo ... reproduzido: A parte autora pessoa simples e desafortunada, percebe benefcio previdencirio, ...
-
Acórdão Nº 0004918-52.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022
... NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO – DESCONTOS ... INDEVIDOS DO BENEFÍCIO ... SIMPLES, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – ...
-
Acórdão nº 50276422920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. REVISÃO DOS CONTRATOS. POSSIBILIDADE, A FIM DE AFERIR EVENTUAL ABUSIVIDADE CONTRATUAL OU ONEROSIDADE EXCESSIVA IMPOSTA A UMA DAS PARTES. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE. SÚMULA N° 382/STJ. NO CASO, LEVANDO EM...
... das parcelas vincendas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da ... - Cédula de Crédito Bancário nº 3803591108 , firmada em 06/12/2017, no valor ... A cláusula que autoriza o desconto em conta corrente ou folha de pagamento é ... -
Acórdão nº 1001034-39.2021.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1001034-39.2021.8.11.0110APELANTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. E DARIA RO OWAIBEAPELADOS: OS MESMOSE M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL – DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – EMPTRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO...
... ÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO ... STJ) – RESTITUIÇÃO DO VALOR DE FORMA SIMPLES – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR ... a falha na prestação do serviço bancário, a instituição financeira responde ... -
Acórdão nº 1.0684.17.001073-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TERMO DE ADESÃO A CESTA DE SERVIÇOS - PESSOA ANALFABETA - CONTRATAÇÃO INVÁLIDA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRAÇÃO -REPETIÇÃO DO INDÉBITO -...
... PREVIDENCIRIO - PESSOA ANALFABETA - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ... de adeso Cesta de Servios, mediante a simples aposio de digital, tendo em vista a onerosidade ... -
Acórdão Nº 5001417-23.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... ), com a devida compensação, na forma simples, dos valores descontados indevidamente pela ... contrato de empréstimo consignado, com desconto direto em seu benefício previdenciário, tendo ... de Pagamento" e a "Cédula de Crédito Bancário" ('CCB') Contratação de Saque mediante a utiliza\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5024424-83.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - 1. CERCEAMENTO DE DEFESA POR...
... S.A., sob o argumento de que indevido o desconto realizado em seu benefcio previdencirio, uma vez ... de dbito e condenar a r devoluo na forma simples dos valores indevidamente descontados e ao ... -
Acórdão Nº 5012528-79.2021.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... , ainda que fraudulenta, com o desconto de quantia no significativa,no suficiente para a ... indevidamenteda autora sejana forma simples; e(b)afastara condenao referente indenizao por ...