desconto do inss
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Acórdão, Processo nº 0003720-07.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... favorecida emitiu um RPA Recibo de Pagamento de Autnomo, com o desconto do INSS, segundo informou o Diretor Administrativo e Financeiro, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000193-84.2018.5.07.0027), 2019-08-07
... Lembro ao autor que o desconto do INSS é por força legal, e, assim, é seu ônus. Além disso, a base ...
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Sentença nº 1000626-44.2022.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... EXECUÇÃOVistos.Revendo os autos, verifica-se que não houve o desconto do INSS cota-parte reclamante, do valor de seu crédito, pois foi ...
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Sentença nº 1000875-98.2020.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... os valores líquidos, pelo que não há que se falar em desconto do INSS. Tempestivos. Passo a decidir.Razão assiste à embargante.Corrijo ...
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Sentença nº 0001292-19.2013.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... o seu crédito líquido (R$ 12.337,94), calculado a partir do desconto do INSS, recolhido pela Reclamada,expedindo-se alvará em nome de seu ...
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Acórdão nº 1.0134.14.016603-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO / APELAÇÃO ADESIVA - MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO DE COBRANÇA - REMUNERAÇÃO NÃO ADIMPLIDA - PROCEDÊNCIA - DESCONTOS LEGAIS APLICÁVEIS - SUPOSTO RECOLHIMENTO - EXCLUSÃO DO VALOR A ELES REFERENTE - DESNECESSIDADE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS -
... grau, haja vista que devida apenas a quantia lquida, j que o desconto do INSS feito de forma automtica. Aduz que, apesar de procedente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001830-58.2017.5.07.0010), 2019-05-15
... , adicional de insalubridade, adiantamento de compensação e a desconto do INSS, sem prejuízo de mencionar, em alguns meses, o pagamento de horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000636-94.2017.5.06.0351), 07-12-2017
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso, por ausência de interesse recursal, em relação às insurgências relativas à contribuição previdenciária e ao imposto de renda e, no mérito, negar provimento ao apelo.
... ; que acredita que havia um campo no recibo referente ao desconto do INSS, referente aos pagamento do período clandestino, não sabendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-20.2019.5.06.0282), 27-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO CONFIGURADA. Verificando-se que o reclamante - beneficiário da justiça gratuita - obteve crédito na presente reclamação suficiente para o pagamento dos honorários ao patrono da parte adversa, resta afastada a condição suspensiva de exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência,...
... o crédito líquido do reclamante totalizou R$ 68.744,86, após o desconto do INSS no valor de R$ 5.394,32, sendo o demandante devedor, ainda, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 419-92.2011.5.15.0098)
... COMPROVAÇÃO ... DESCONTO DO INSS - PROPORCIONALIDADE ... No que se refere aos temas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001721-36.2016.5.07.0024), 2017-06-02
... o pagamento do salário bruto de R$ 880,00, posto que houve o desconto do INSS, entende essa magistrada que não houve pagamento a inferior ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000537-66.2016.5.07.0017), 2019-03-15
... estritamente prestadas no mês e o pagamento respectivo, com o desconto do INSS, não desnatura a natureza da relação com a cooperativa, sendo ...
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Acórdão nº 2007/0037724-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JOSÉ DELGADORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" REPR.POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO :BOFF INDÚSTRIA DE AUTO PE\xC3" ... oferecido aos trabalhadores quando o empregador não realiza o desconto de 6% (seis por cento) previsto na Lei n. 7.418/85, para o custeio do ...
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Acórdão Nº 0021161-20.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Havendo pedido para apreciação da base de cálculo acerca do montante a ser considerado para cômputo do pensionamento decorrente dos danos materiais devidos ao empregado, cuja análise foi omissa em face do Relator restar vencido na decisão, é
... ão no julgado acerca do pedido de análise da impossibilidade de desconto do imposto de renda e do INSS do valor considerado como base de cálculo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000073-43.2015.5.07.0028), 2015-06-10
... 220; d) os dias efetivamente trabalhados, pelo que se autoriza o desconto de feriados gozados, férias, suspensões, licenças e afastamentos ... RESSARCIMENTO DO SALÁRIO DO MÊS DE MAIO E DO DESCONTO INDEVIDO DO INSS ... Aduz o reclamante que foi indevidamente descontado de seu salário ...
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Sentença nº 1000503-23.2019.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... pela ré, alegando indevida a cobrança de valores correspondentes ao INSS patronal.Contraminuta pelo autor em id da7149a.É o relatório ... parte reclamada, os quais devem ser recolhidos pela ré, com o desconto do INSS autoral nos créditos do autor. Caso alternativo, a ré deverá ...
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Acórdão Nº 0048900-43.2008.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO FUNDADOR. Indevidas. Conjunto probatório carreado ao processo a revelar que as verbas salariais referidas na inicial como não computadas na base de cálculo do salário-real-de-benefício não foram percebidas pela reclamante no período de 12 meses que antecedeu ao da concessão da aposentadoria. Inteligência do artigo 17 do Regulamento da Fundação...
... sua remuneração pago pela patrocinadora e que seriam objeto de desconto para o INPS, caso não existisse qualquer limite superior de ... todas as parcelas de remuneração que seriam objeto de desconto pelo INSS, à exceção do 13º salário ... Dispõe o artigo 17, §1º e §4º, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001089-92.2015.5.06.0211), 14-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. - Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 000219-98.2015.5.06.0000 (publicado no DEJT em 28/08/2015), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que assegura àquele que trabalha a céu aberto, exposto ao calor decorrente da incidência de raios solares,
... à taxa sindical, há previsão em norma coletiva para o referido desconto. Na CCT 2014/2014, o desconto está previsto na Cláusula 74ª da CCT que ... , observa-se, através de cálculo simples, que o valor do desconto do INSS (rubrica 0003) leva em conta o montante pago a título de incentivo ... -
Acórdão Nº 0021363-98.2014.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE CÁLCULOS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. Certidão de cálculos elaborada pela Secretaria da Vara do Trabalho que respeita os cálculos homologados e os valores liberados no curso da execução. Negado provimento ao agravo de petição.
... INSS; que houve equívoco na proporção utilizada para dedução dos valores ... Quanto ao desconto de valores ainda não liberados, o exequente tem razão no apontamento ... -
Acórdão Nº 08045761820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-06-2020
... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS, RECOLHIMENTO DO INSS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO ISS. SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME ... COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO DESCONTO" DO INSS, DE MODO QUE INCABÍVEL CONDENAÇÃO COM A MESMA FINALIDADE. INCID\xC3" ...
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Acórdão Nº 00001732420128200114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-01-2020
... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS, RECOLHIMENTO DO INSS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO ISS. SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME ... COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO DESCONTO" DO INSS, DE MODO QUE INCABÍVEL CONDENAÇÃO COM A MESMA FINALIDADE. INCID\xC3" ...
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Acórdão Nº 01005578220188200114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS, RECOLHIMENTO DO INSS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO ISS. SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME ... COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO DESCONTO" DO INSS, DE MODO QUE INCABÍVEL CONDENAÇÃO COM A MESMA FINALIDADE. INCID\xC3" ...
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Com aumento do mínimo, alíquotas do INSS também são reajustadas; confira os valores
... homologados antes da pandemiaE como calcular? Depois da aprovao da reforma da Previdncia, em novembro de 2019, a forma de clculo do desconto do INSS passou a ser progressiva. Ou seja, so aplicadas em cada faixa de salrio da pessoa, at o teto, como no Imposto de Renda.Com base na definio do ...
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Acórdão Nº 0020256-25.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA. Demonstrado que a reclamante não sofria descontos a título de Previdência Social no contrato de trabalho mantido com a reclamada, em virtude de já contribuir pelo teto da previdência social em outro emprego, não se aplica a ela cláusula de norma coletiva que visa assegurar o emprego visando não obstar sua aposentadoria, pois tal situação não resta...
... preenchimento das condições para a obtenção da aposentadoria é o INSS ... Além disso, no tópico "contribuições previdenciárias" a ... ora discutido, a reclamante a partir de 2016 não tinha o desconto do INSS realizado em seu contracheque tendo em vista que tal desconto já ... -
Acórdão Nº 0093000-41.2002.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA PRECLUSÃO TEMPORAL. ART. 879, § 2º, DA CLT. CONCORDÂNCIA TÁCITA. Sendo a parte intimada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, a ausência de impugnação oportuna traduz concordância tácita com os cálculos apresentados, levando à preclusão temporal.
... a decisão que considera preclusa a matéria relativa à cobrança do INSS da quota patronal, ao argumento de que os cálculos homologados não ... 4), expedindo certidão de cálculos, onde consta a previsão de desconto do INSS da quota patronal, em 23.03.2009 (Id 06cda58 - págs. 5-6) ...