desconto indevido em folha pagamento
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Acórdão Nº 0805065-48.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
... FOLHA DE PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 3.000,00 ... DESCONTO INDEVIDO ... REALIZADO. DESCONTOS REALIZADOS EM ...
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Acórdão Nº 0701218-31.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 23-02-2023
... CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA ... DE PAGAMENTO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE ... ESCONTO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE. DANOS ... CONFIGURADOS ... indenizar, porquanto houve desconto indevido acarretando ... privação de parte dos ...
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Decisão Monocrática nº 51613953720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIVERSAMENTE DO ALEGADO NESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O FATO DE O EXECUTADO ENTENDER QUE O DESCONTO REALIZADO EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO ERA INDEVIDO OU ESTAVA EM DUPLICIDADE, NÃO INDUZ AO ENTENDIMENTO DE QUE ELE PRETENDIA TUMULTUAR O PROCESSO. DIANTE DESSE CONTEXTO, AUSENTES AS HIPÓTESES LEGAIS,...
... , o fato de o executado entender que o desconto realizado em sua folha de pagamento era indevido ... -
Acórdão Nº 0803603-22.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2020
... FOLHA DE PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 3.000,00 ... ,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) POR CADA DESCONTO INDEVIDO ... REALIZADO. DESCONTOS REALIZADOS EM ...
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Acórdãos nº 1008832-91.2017.8.26.0007 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... Descontos indevidos efetuados em folha de pagamento. Sentença de ... Precedente STJ. Desconto indevido em folha de pagamento. Autor ...
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Acórdãos nº 4005723-96.2013.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Desconto indevido em folha de pagamento. Valor ...
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Acordao N° 1364807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível e apelo adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato de cartão de crédito consignado. Autenticidade de assinatura. Não comprovação. Fraude. Restituição simples. Dano moral. Inexistência. Saque do valor contratualmente disponibilizado. Não comprovação. Abatimento. Exclusão. Honorários. Majoração. Inadmissibilidade. 1. A relação jurídica estabelecida com instituição
... forma simples ... 4. O desconto indevido em folha de pagamento, quando não ... -
Acórdão nº 1001803-68.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-11-2021
RECURSO INOMINADO – DESCONTO INDEVIDO DE PARCELA EM FOLHA DE PAGAMENTO APÓS QUITAÇÃO DO CONTRATO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE INDENIZAR – DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO COMO PRESCREVE O ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE ILÍCITO...
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Acórdãos nº 4018798-27.2013.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... DANOS MORAIS. Desconto indevido em folha de pagamento. Valor ...
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Processo nº 0031730-69.2014.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... descontos em folha de pagamento. Inscrição em ... parcial. Desconto" das parcelas do débito consignado\xC2" ... indevido ...
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Acórdão Nº 1000614-86.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-07-2020
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO ... de desconto indevido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Nº 0015976-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Ação declaratória ... de nulidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição ... do indevido e danos morais. Indeferimento do benefício pelo ...
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Acórdão Nº 0016529-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Ação declaratória ... de nulidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição ... do indevido e danos morais. Indeferimento do benefício pelo ...
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Acórdão Nº 0004459-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Ação declaratória ... de nulidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição ... do indevido e danos morais. Indeferimento do benefício pelo ...
- Acórdãos nº 0641191-29.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0610616-33.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 1045758-15.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO – DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO – IDOSA – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM MANTIDO – VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – DANO MATERIAL
... DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO – ... -
Acórdão nº 50000637820208210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais. ... Sem honorários, ... uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que ... , impedindo, assim, que ocorra desconto dos mesmos, ante a boa-fé do servidor público ... AO ERÁRIO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA" DE PAGAMENTO. impossibilidade. ... 1. Optando A\xC2" ...
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Acordao Nº 63763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - Ação indenizatória - Desconto indevido em folha de pagamento a título de empréstimo consignado - Instituição financeira - Legitimidade passiva ad causam configurada - Contratação não demonstrada - Ressarcimento pelo dobro, ex vi do art. 42, parágrafo único, do CDC - Dano moral não configurado - Meros aborrecimentos - Sucumbência recíproca - Incidência do art. 21, caput,
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Acordao Nº 63763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - Ação indenizatória - Desconto indevido em folha de pagamento a título de empréstimo consignado - Instituição financeira - Legitimidade passiva ad causam configurada - Contratação não demonstrada - Ressarcimento pelo dobro, ex vi do art. 42, parágrafo único, do CDC - Dano moral não configurado - Meros aborrecimentos - Sucumbência recíproca - Incidência do art. 21, caput,
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Acordao Nº 63763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - Ação indenizatória - Desconto indevido em folha de pagamento a título de empréstimo consignado - Instituição financeira - Legitimidade passiva ad causam configurada - Contratação não demonstrada - Ressarcimento pelo dobro, ex vi do art. 42, parágrafo único, do CDC - Dano moral não configurado - Meros aborrecimentos - Sucumbência recíproca - Incidência do art. 21, caput,
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Acordao Nº 63763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - Ação indenizatória - Desconto indevido em folha de pagamento a título de empréstimo consignado - Instituição financeira - Legitimidade passiva ad causam configurada - Contratação não demonstrada - Ressarcimento pelo dobro, ex vi do art. 42, parágrafo único, do CDC - Dano moral não configurado - Meros aborrecimentos - Sucumbência recíproca - Incidência do art. 21, caput,
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Decisão Monocrática nº 50000610620178210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... município de gramado. horas extras. PAGAMENTO INDEVIDO. EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO ... RESSARCIMENTO AO ERÁRIO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. impossibilidade ... 1 ...
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Decisão monocrática Nº 0004996-86.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO ... INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO. “CARTÃO ...
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nº 2003.38.02.007212-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Octubre de 2007
... ão, para excluir da condenação o pagamento das URPs, cujo acórdão foi publicado aos ... dispositivo fixava limite máximo para desconto em folha a título de reposição ao erário, de ... ção novamente efetuasse um pagamento indevido, com a agravante de que dessa feita sequer ...