desentranhamento de contestação intempestiva
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Acordao Nº 31864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PEÇA APRESENTADA A DESTEMPO. POSSIBILIDADE. 1) A intempestividade na apresentação da contestação gera a perda do direito da parte em ver apreciado o conteúdo de suas alegações, no entanto, havendo notícia de que a peça foi instruída com documentos, por cautela, estes...
... SOUZA GUIMARES, determinou o desentranhamento de sua contestao, em razo de sua ... , a agravante sustentou que, embora intempestiva, sua contestao no poderia ter sido desentranhada, ... -
Acordao Nº 31864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PEÇA APRESENTADA A DESTEMPO. POSSIBILIDADE. 1) A intempestividade na apresentação da contestação gera a perda do direito da parte em ver apreciado o conteúdo de suas alegações, no entanto, havendo notícia de que a peça foi instruída com documentos, por cautela, estes...
... SOUZA GUIMARES, determinou o desentranhamento de sua contestao, em razo de sua ... , a agravante sustentou que, embora intempestiva, sua contestao no poderia ter sido desentranhada, ... -
Acordao Nº 31864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PEÇA APRESENTADA A DESTEMPO. POSSIBILIDADE. 1) A intempestividade na apresentação da contestação gera a perda do direito da parte em ver apreciado o conteúdo de suas alegações, no entanto, havendo notícia de que a peça foi instruída com documentos, por cautela, estes...
... SOUZA GUIMARES, determinou o desentranhamento de sua contestao, em razo de sua ... , a agravante sustentou que, embora intempestiva, sua contestao no poderia ter sido desentranhada, ... -
Acórdãos nº 0054778-66.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... diante do ingresso nos autos de contestação" subscrita pelo advogado dos réus. CONTESTAÇ\xC3"ÃO Desentranhamento Inadmissibilidade Contestação ... nomeado Ainda que fosse intempestiva, não se justificaria o seu ...
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Acórdãos nº 0020399-02.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... Abordagem reparatória. Desentranhamento de contestação, que se considerou ...
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Acordao N° 1315384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato. Empréstimo. Desconto em folha. Reserva de margem consignável - rmc cartão de crédito consignado. Valores. Elementos probatórios. Preliminar acolhida. Contestação intempestiva. Revelia configurada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Recurso interposto pelo autor em face da sentença
... PRELIMINAR ... ACOLHIDA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA CONFIGURADA. SENTENÇA ... do réu com o consequente desentranhamento da contestação, bem como, julgar procedentes os ... -
Acórdãos nº 2022275-55.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... decisão que determinou o desentranhamento de contestação e reconvenção, ... ência de apresentação intempestiva. Peças que devem ser protocoladas no ...
- Acórdãos nº 2169770-69.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0234725-51.2011.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... Antecipada, determinou o desentranhamento da contestação porque intempestiva ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484526-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATROPELAMENTO - CONTESTAÇÃO - APRESENTADA EXTEMPORÂNEAMENTE - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 346, DO CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. É sabido da divergência jurisprudencial a respeito da matéria, ou seja, apresentação intempestiva da defesa contestatória, que, em regra não gera como consequência o...
... , no qual foi determinado o desentranhamento da contestao (id. 122709928), em face da ... contestao desentranhada, por estar intempestiva.2. Da proposta de acordo feita pela requerida no ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... ção em contrarrazões e desentranhamento ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ... Arguição intempestiva de suspeição: preclusão ... ü EMBARGOS DE ...
- Acórdãos nº 2193531-32.2014.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 19756-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2008
Agravo de Instrumento. Ação de Revisão Contratual. Decretação de Revelia. Desentranhamento da Contestação. Julgamento Antecipado da Lide. Defesa Intempestiva. Correta a Determinação de Retirada de Peças dos Autos. Inexistência de Recurso contra Decisão que Decretou a Revelia. Preclusão. Impossibilidade de Apreciação das Questões Suscitadas em Preliminar. Matérias de Ordem Pública Podem Ser...
... DECRETACAO DE ... REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA ... CONTESTACAO. JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. DEFESA ... INTEMPESTIVA. CORRETA A ... DETERMINACAO DE RETIRADA DE PECAS ... -
Decisão monocrática Nº 1444926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - ... de desentranhamento da contestação intempestiva, compareceu espontaneamente ao feito para tomar ...
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Processo nº 0020530-33.2013.8.19.0206 de Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. a Ré Apresentou Contestação de Forma Intempestiva. Revelia. Presunção Juris Tantum de Veracidade Dos Fatos, Cabendo Ao Magistrado a Análise Das Condições Da Ação, Do Bom Direito e Do Conjunto Probatório Produzido Dos Autos. Princípio Da Iura Novit Curia. Desnecessidade Do Desentranhamento Da Contestação que Poderá Permanecer Nos Autos, Sem, Contudo,...
... RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO DE FORMA ... DESNECESSIDADE DO DESENTRANHAMENTO ... CONTESTAÇÃO ... contestação de forma intempestiva, conforme o certificado às fls. 106 dos ... -
Acórdãos nº 0261266-24.2011.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... por denúncia vazia – Contestação intempestiva - Decisão que determinou o desentranhamento" da peça e documentos que a acompanharam \xE2" ...
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Acórdão nº 10686-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2010
Agravo de Instrumento. Procedimento Ordinário. Direito Processual Civil. Revelia. Desentranhamento da Peça Contestatória e dos Documentos que a Acompanha. Possibilidade. Agravo de Instrumento Improvido. 1. Compulsando os Autos, Depreende-se que a Decisão que Denegou Provimento ao Recurso de Embargos Aclaratórios Merece Ser Mantida. 2. Isto Porque Foi Manejado Embargos Aclaratórios contra Decisão...
... PROCESSUAL CIVIL. REVELIA ... DESENTRANHAMENTO DA PEÇA ... CONTESTATÓRIA E DOS DOCUMENTOS QUE ... órios contra decisão que declarou intempestiva a contestação e determinou o desentranhamento ... -
Decisões Monocráticas nº 736186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2015
... Federal e dos Territórios: CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO TARDIA ... DESENTRANHAMENTO ... Se intempestiva a contestação, deve se desentranhá-la dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0624275-92.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... INTEMPESTIVA A PEÇA DE CONTESTAÇÃO, REJEITA O PEDIDO DE ... 1.015, DO NCPC ... DESENTRANHAMENTO DA PEÇA PROCESSUAL QUE NÃO SE RECOMENDA ...
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Acórdão nº 1.0024.13.372505-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OMISSÃO CONFIGURADA. Os Embargos de Declaração são cabíveis somente quando há omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Entretanto, constatada pelo STJ a omissão acerca de questão suscitada nos Embargos, deve-se proceder à...
... de revelia e necessidade de desentranhamento da pea de defesa. Desse modo, acatando a ... documentos apresentados com a defesa intempestiva, uma vez que, nos termos do art. 397 do CPC/73, ... -
Decisao Nº 8002410-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... ão relativa à intempestividade da contestação e a decretação de revelia - prejuízos ao ... interlocutória que determinou desentranhamento de contestação considerada intempestiva ...
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Acórdão nº 0001207-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu ... Sustenta a ... PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E SEM ... INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DECISÃO ... ório e, por fim, determinado o desentranhamento da peça ... contestatória ... PODER ...
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Acórdão nº 1.0188.12.002952-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA. MOVIMENTAÇAÕ DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO NO SISCOM. INEXISTÊNCIA DESTA HIPÓTESE PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO. DESENTRANHAMENTO DA DEFESA INTEMPESTIVA. DESNECESSIDADE.
... INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA. MOVIMENTAÇAÕ DA JUNTADA DO AVISO DE ... DESENTRANHAMENTO DA DEFESA INTEMPESTIVA. DESNECESSIDADE ... - ... -
Acórdão nº 1.0188.12.002952-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA. MOVIMENTAÇAÕ DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO NO SISCOM. INEXISTÊNCIA DESTA HIPÓTESE PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO. DESENTRANHAMENTO DA DEFESA INTEMPESTIVA. DESNECESSIDADE.
... INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA. MOVIMENTAÇAÕ DA JUNTADA DO AVISO DE ... DESENTRANHAMENTO DA DEFESA INTEMPESTIVA. DESNECESSIDADE ... - ... -
Acórdão nº 1.0188.12.002952-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA. MOVIMENTAÇAÕ DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO NO SISCOM. INEXISTÊNCIA DESTA HIPÓTESE PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO. DESENTRANHAMENTO DA DEFESA INTEMPESTIVA. DESNECESSIDADE.
... INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA. MOVIMENTAÇAÕ DA JUNTADA DO AVISO DE ... DESENTRANHAMENTO DA DEFESA INTEMPESTIVA. DESNECESSIDADE ... - ...