desentranhamento documentos do processo
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Acórdãos nº 2197054-18.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... ção do efetivo andamento do processo. Caráter meramente informativo. Justa ... percebe-se que uma ordem de desentranhamento da contestação tachada de intempestiva ... após decorrido o prazo, os documentos trazidos com ela não devem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024949420144058300), 19-10-2021
PJE 0002494-94.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. EDRESP 1.336.026/PE. MODULAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO EM 2000. FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS EM 2011. EXECUÇÃO AJUIZADA EM 2013. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por EDVANIRA DUARTE DA SILVA E OUTROS, contra sentença...
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Acórdão nº 0012558-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... documentos apresentados a partir da fl. 16, devolvendo-os ... Afirmam, ainda, que o desentranhamento dos documentos ... acarreta em cerceamento do ... ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal ... Ao final, pugnam pelo provimento do ...
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Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... DE DOCUMENTOS E NECESSIDADE DE SE AGUARDAR CONCLUSÃO DE ... CAUSA. REJEIÇÃO; DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS ... DEFESAS EM SEDE ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... CAPÍTULO ...
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Acórdão nº 0023007-55.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2014
Processo n. 0023007-55.2013.8.05.0000/50001 ... PODER ... DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS EM FOTOCÓPIA CONSTANTES NOS ...
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Acórdão Nº 0001846-53.2018.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... 156 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO PENAL. PRELIMINAR RECHAÇADA ... DE MENTO DE DOCUMENTOS" JUNTADOS PELO REPRESENTANTE DO ... MINISTÉRIO P\xC3" ... Requer o desentranhamento das peças ... juntadas pelo Ministério Público ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... investigados, inclusive abertura de correspondências, acesso a documentos bancários, fiscais, ao conteúdo de telefones celulares, smartphones, ... Por consequência, também não há que se falar em desentranhamento desses elementos probatórios dos autos, uma vez que colhidos nos termos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.012604-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - MANTIDA - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA CONTRADITÓRIO - DOCUMENTO PRÓPRIO - REJEITAR - PRELIMINAR - JUNTADA DOCUMENTO - PRECLUSÃO - REJEITAR - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONTRAPOSIÇÃO EFETIVA - REJEITAR - PLANO SAÚDE - DEMORA AUTORIZAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA
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Acórdão nº 51629379020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS NO PROCESSO DE ORIGEM. MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Em que pese a inconformidade do embargante, não se verifica a alegada omissão, porquanto as questões arguidas foram, efetivamente, enfrentadas no julgamento da correição parcial que ensejou a oposição dos presentes embargos de declaração....
... , em Sessão Virtual do dia 20.10.2022 (processo 5162937-90.2022.8.21.7000/TJRS, evento 18, ... a decisão que indeferiu a juntada dos documentos suprarreferidos (processo ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ALHEIOS AO FEITO. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 1019026-18.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA; UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILEGAL COMO FUNDAMENTAÇÃO CONSTRITIVA; EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA; AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE; PREDICADOS PESSOAIS E MEDIDAS CAUTELARES – PEDIDO ANULAÇÃO DO FEITO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESENTRANHAMENTO “DE TODAS AS PEÇAS” - AUSÊNCIA DE...
... O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESENTRANHAMENTO “ DE TODAS AS PEÇAS” - AUSÊNCIA DE BILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO INQUÉRITO POLICIAL Nº 307/2021 – ... ão, porquanto o artigo 231 do Código de Processo Penal prescreve que "salvo os casos expressos em ... -
Acórdão nº 1.0232.17.001252-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - CONTRATAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - ELEIÇÕES MUNICIPAIS - ART. 73, DA LEI Nº. 9.504/97 - INAPLICABILIDADE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91 - NÃO VERIFICAÇÃO.1 - Segundo...
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Acórdão nº 1.0232.17.001252-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - CONTRATAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - ELEIÇÕES MUNICIPAIS - ART. 73, DA LEI Nº. 9.504/97 - INAPLICABILIDADE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91 - NÃO VERIFICAÇÃO.1 - Segundo...
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Acórdão Nº 4000884-78.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO QUE ... 1 – PRELIMINAR AVENTADA. DESENTRANHAMENTO" DE ... DOCUMENTOS APÓS A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICA\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4013995-08.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2019
... e determinou a remessa de cópia do processo ao Ministério Público; e b) indeferiu seu o de desentranhamento dos documentos de fls. 57-73 dos autos digitais ...
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Acórdão Nº 5013036-29.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COMBINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PELA DOBRA) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE DEFESA E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM. INOBSERVÂNCIA AO ART. 349, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 346, E AO ART. 43
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Processo nº 0027278-79.2014.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contratos de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais. Beneficiários de Seguro de Vida Buscaram O Pagamento de Indenização Securitária Em Razão Do Óbito Do Segurado. a Ré Se Insurge Contra a Sentença de Procedência Aduzindo Sua Ilegitimidade. de Fato, Em Regra entende-se Pela Ilegitimidade Da Estipulante, Conforme Entendimento Da Corte Superior. Mas O...
... Afirma necessidade de desentranhamento dos ... documentos juntados após o ajuizamento, ... -
Acórdão nº 1006287-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-05-2023
p{text-align: justify;}EMENTAHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ACUSADO FORAGIDO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA – INSTRUÇÃO ENCERRADA – PRONÚNCIA PROLATADA – EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO – ENTENDIMENTO SUMULADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FEITO QUE
... ILEGAL INEXISTENTE – DESENTRANHAMENTO DA PROVA DECLARADA NULA EM JULGAMENTO ANTERIOR ... complexidade dos fatos em apuração no processo de origem, e de estudo aprofundado dos andamentos ... Devem ser retirados dos autos todos os documentos que façam menção às provas anuladas, tendo em ... -
Processo nº 0047444-68.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... PROFERIDAS, ... PRINCIPAIS, ... DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DA ... CONTESTAÇÃO E DEFERINDO A LIMINAR DE ... REENSÃO ... DETERMINANDO ... APRESENTAÇÃO ... DOCUMENTOS ... APRECIAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... (ii) o autor juntou aos autos os seguintes documentos: a) "Doc. 01 - Livro despacho"; b) "Doc. 02 - Acompanhamento psiquiátrico ... ção, por parte do particular demandado, e o pedido de desentranhamento de provas dos autos; ... (viii) foram tomados depoimentos em sede de ... - Acórdão Nº 5002435-47.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
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Acórdãos nº 0002346-45.2015.8.26.0115 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROFESSORA ... o ato de desentranhamento do DVD indicado pela autora na ... consoante bem decidido, “os documentos de fls. 30/32 comprovam que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001920-04.2022.8.19.9000 (Fazendária), 12-12-2022
Agravo de Instrumento Nº 0001920-04.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: SANDRO CESAR DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E REVELIA. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE DEFESA. MANUTENÇÃO DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DOS AUTOS, AINDA QUE CARACTERIZADOS OS EFEITOS DA REVELIA....
- Acórdão Nº 5000228-20.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , não é preciso que a comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando aqueles necessários à ... Inércia da regularização em contrarrazões e desentranhamento ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ...