desenvolvimento do bebe
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Acórdão Nº 0020406-72.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-06-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PRESTADA EM HORÁRIO NOTURNO . A prorrogação da jornada cumprida integralmente em horário noturno gera a incidência do adicional noturno sobre as horas laboradas além das 5h, na forma do entendimento materializado na Súmula nº 60, II, do TST, que dá interpretação ao disposto no parágrafo 5º do art. 73 da CLT. Recurso não provido.
... constitui alimento essencial e indispensável à saúde e desenvolvimento do bebê. Sob esta ótica, o Estatuto da Criança e do Adolescente ... - Brasil registra maior queda de nascimentos desde 2016, ano da epidemia de zika, diz IBGE
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Acórdão Nº 08559301420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-03-2019
... necessária tranquilidade de que necessitava para o melhor desenvolvimento do filho que estava gestando ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 1.0000.19.020443-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LAUDO DE EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA GESTACIONAL - INEXATIDÃO MATERIAL EM DADO NÃO ESSENCIAL À COMPREENSÃO DOS RESULTADOS DO EXAME - INFORMAÇÕES SUFICIENTES À VERIFICAÇÃO DA NORMALIDADE NO DESENVOLVIMENTO DO FETO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Inexistindo, nos autos, comprovação de falha no...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... 6. Atender a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de ...
- A luta de uma mãe para cuidar da filha com microcefalia
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Acórdão Nº 0021126-28.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AVON. EXECUTIVA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO. Existindo a subordinação do contratado, e a não eventualidade, onerosidade e pessoalidade, na relação havida entre as partes, bem como o exercício de poder diretivo do contratante, resta caracterizado o vínculo de emprego, não passando de mera formalidade o contrato de comercialização pactuado entre
... à amamentação, o que é fundamental não somente para o desenvolvimento do bebê, mas também para a saúde física e mental da mãe. É evidente, ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.002178-6/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
... genitora da menor, de forma que atrapalhe na rotina ou no desenvolvimento do bebê." ... Liminar recursal parcialmente deferida pelo Des ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO 0044.2019.CEL.PE.0024.SDSCJ. Objeto: Pregão eletrônico para a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA QUE FORNEÇA DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM VEÍCULOS - CADEIRAS TIPO BEBÊ CONFORTO, CADEIRA INFANTIL PARA AUTO E ASSENTO DE ELEVAÇÃO PARA CRIANÇAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA OLHAR PAR...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 0027.2021.CPL.PE.0014.SDSCJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CADEIRAS TIPO BEBÊ CONFORTO, CADEIRA INFANTIL PARA AUTO E ASSENTO DE ELEVAÇÃO PARA CRIANÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA OLHAR PARA AS DIFERENÇAS DA SEPCJ, com valor máximo estimado de: R$ 31.093,64 (trinta...
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Acórdão nº 50860759420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... ção como instrumento para proteger a formação e desenvolvimento do menor, afastando pai e mãe na hipótese de a gravidade do caso exigir ... -
Acórdão nº 1025686-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVANTE(S): UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOAGRAVADO(S): DANIELE WEBERE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CUSTEIO DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA 40MG NO PERÍODO GESTACIONAL E APÓS O PARTO – IMPOSSIBILIDADE - CLAÚSULA OBSTATIVA EM CONSONÂNCIA COM OS NORMATIVOS LEGAIS –...
... de abortos repetitivos e riscos acentuados de problemas no desenvolvimento do bebê e até mesmo morte materna durante e no pós-parto, conforme ... -
Acórdão Nº 0310370-50.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FATO CONTROVERSO OCORRIDO NO INTERIOR DE TRANSPORTE PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO CONSÓRCIO FÊNIX. TESE RECHAÇADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. "Quanto à alegação da recorrida de que, como consórcio, não possui...
... crescimento e desenvolvimento do bebê e, ainda, acompanhada de ... seu marido ... a prova é por ... -
Acórdão nº 0019532-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. REJEITADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO REDA. LICENÇA-MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS. POSSIBILIDADE. LEI ESTADUAL 12.214/2011. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA....
... da Criança e do Adolescente e visa resguardar o sadio desenvolvimento ... do bebê, prolongando o contato exclusivo com o aleitamento materno e ... -
Acórdão nº 0019532-86.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Septiembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE EM FAVOR DAS SERVIDORAS EM REGIME DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL REDA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1.Inexistindo no Acórdão os vícios de omissão,...
... uma vez que a norma pretende assegurar e proteger o desenvolvimento do bebê, ... através da constante presença materna nos seis primeiros ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 0018.2021.CPL.PE.0008.SDSCJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CADEIRAS TIPO BEBÊ CONFORTO, CADEIRA INFANTIL PARA AUTO E ASSENTO DE ELEVAÇÃO PARA CRIANÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA OLHAR PARA AS DIFERENÇAS DA SEPCJ, com valor máximo estimado de: R$ 26.180,96 (vinte e...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE PRORROGAÇÃO Processo nº. 0018.2021.CPL.PE.0008.SDSCJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CADEIRAS TIPO BEBÊ CONFORTO, CADEIRA INFANTIL PARA AUTO E ASSENTO DE ELEVAÇÃO PARA CRIANÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA OLHAR PARA AS DIFERENÇAS DA SEPCJ. Recebimento das propostas: até 26/11/2021, às 09:...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... e quatro) horas de antecedência, sempre respeitando o bom desenvolvimento físico e psíquico dos menores; ... b) O genitor permanecerá com os ...
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Decisão Monocrática N° 07253539720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda contra decisão interlocutória da 23ª Vara Cível de Brasília (processo nº 0726042-41.2021.8.07.0001) que deferiu o pedido de tutela de urgência antecipada e determinou à agravante que, em 5 (cinco) dias, custeie o tratamento descrito na petição inicial (ID nº 985868
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Decisão Monocrática N° 07328783320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por L. S. N. representado por seu pai Douglas Leo Netzlaff contra decisão interlocutória da 18ª Vara Cível de Brasília (processo nº 0729949-24.2021.8.07.0001) que indeferiu o pedido de tutela de urgência antecipada para que a agravada custeasse imediatamente o tratamento descrito na petição inicial (ID nº 103434304,...
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Acórdão nº 0001238-22.2015.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-02-2016
Apelação. Ação civil pública. Obrigação de fazer. Direito à saúde. Legislação especial. Estatuto da Criança e do Adolescente. Moléstia infantil. Intolerância à lactose. Fornecimento de leite e suplemento alimentar. Responsabilidade solidária dos entes federativos. Recurso não provido. A Constituição Federal e o Estatuto preveem proteção especial à criança, assim também o Estatuto da Criança e do...
... maneira de resolver essa situação sem comprometer o desenvolvimento do bebê é recorrer às fórmulas infantis especiais. O que são essas ... -
Acordao N° 1709680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Civil, administrativo e processual civil. Responsabilidade civil do estado. Morte de bebê. Conduta omissiva. Responsabilidade subjetiva. Comprovação da adoção dos procedimentos adequados para a preservação da vida do bebê. Morte atribuível a circunstâncias não associadas direta ou imediatamente à negligência dos agentes estatais. 1. Se a autora fundamenta o pedido de indenização...
... gravidez em momento prematuro pode causar para a vida e o desenvolvimento do bebê ... A médica que realizou a cesariana da autora, Isabella ... -
Acordao N° 1323788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação. Contrato coletivo por adesão. Plano/seguro de saúde. Relação de consumo. Órtese craniana. Plagiocefalia posicional. Anomalia congênita. Correção. Possibilidade. Resolução normativa nº 428/2017 da ans. Danos morais. Inexistência. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de seguro e de plano de saúde (stj, súmula nº 608). 2. Aos planos de saúde, são permitidas as exclusõ
... Pode levar a um retardo grave do ... desenvolvimento neuropsicomotor da criança e requer de cirurgia. Muitas crianças nascem ... desenvolvimento do bebé, enquanto que a craniosynostose tem uma abordagem cirúrgica e deve ser ... -
Acórdão Nº 0110622-48.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA. EQUÍVOCO NA DETERMINAÇÃO DA MORFOLOGIA SEXUAL DO FETO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.1. O cerne da presente controvérsia consiste na análise da existência, ou não, de dano moral supostamente sofrido pela autora, ora apelante, que se diz
... saúde e o desenvolvimento fetal, e não efetivamente a descoberta do ... sexo pelos pais, existindo, ... -
Acórdão Nº 0719689-04.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. FALHA NA IDENTIFICAÇÃO DO SEXO FETAL. PROCEDIMENTO SUJEITO À MARGEM DE ERRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO PROFISSIONAL MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA MORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... casais, ao procurar um médico, além de acompanhar o desenvolvimento do ... bebê no período gestacional, têm a expectativa de descobrir o ...