desistência da ação e renuncia ao direito
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Acórdão nº REsp 1226726 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o recorrente não tenha feito a renúncia" ao direito sobre o qual se funda a ação, em raz\xC3" ... que se funda a ação, quanto a desistência da ação ou recurso em juízo. Precedentes: REsp ...
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Acórdão nº 2002.41.00.000481-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Junio de 2005
... decisão que homologou o pedido de desistência do feito (fls. 584) ... Afirma o INSS que o ... ência foi feito sem a necessária renúncia ao direito em que se funda a ação, exigência ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1220327 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA OU RENÚNCIA AO ALEGADO DIREITO SOBRE QUE SE A A AÇÃO. MANIFESTAÇÃO RECEBIDA COMO ACEITAÇÃO TÁCITA ...
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Acórdão Nº 0312060-32.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... - INSS contra sentença que, nos autos da "ação previdenciária para concessão de ... da Silva, homologou o pedido de desistência formulado pela autora e, por consequência, ... consentimento do réu e desde que haja renúncia expressa do autor ao direito sobre o qual se ...
- Acórdão nº 2011/0124902-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática N° 07355948220218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E HOMOLOGA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. O pedido de desistência da ação não se confunde com a renúncia ao direito em que se funda a ação. 2. A homologação da desistência da ação está prevista no art. 485, VIII, do CPC e gera sentença terminativa, sem resolução do mérito, e a coisa julgada formal. 3. A desistência...
... manifestao na qual renunciou ao direito em que se funda a ao, nos termos do art. 487, ... -
Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... RELATÃRIO ... Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ... 133-134) homologou o pedido de desistência da ação feito pela autora, nos termos do art ... -
Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... RELATÃRIO ... Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ... 133-134) homologou o pedido de desistência da ação feito pela autora, nos termos do art ... -
Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... RELATÃRIO ... Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ... 133-134) homologou o pedido de desistência da ação feito pela autora, nos termos do art ... -
Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... RELATÃRIO ... Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ... 133-134) homologou o pedido de desistência da ação feito pela autora, nos termos do art ... -
Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... RELATÃRIO ... Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ... 133-134) homologou o pedido de desistência da ação feito pela autora, nos termos do art ... -
Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... RELATÃRIO ... Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ... 133-134) homologou o pedido de desistência da ação feito pela autora, nos termos do art ... -
Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
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... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... RELATÃRIO ... Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ... 133-134) homologou o pedido de desistência da ação feito pela autora, nos termos do art ... -
Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
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Acórdão nº 0000774-27.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ CONDICIONADA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia ao direito e, portanto, não deve produzir efeito de excluir nome de suposto devedor de cadastro de restrição ao crédito. 2. A homologação do pedido de desistência depende da concordância
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