desmembramento de imovel rural
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Decisão Monocrática Nº 4034648-65.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-09-2019
... Toyota/Corolla, placas DSM-6888, e do imóvel matriculado sob nº 64.593 no Ofício de Registro ... de constatação junto a esse imóvel rural", \"a fim de que o Sr. Oficial de Justiça esclare\xC3" ... IMPENHORABILIDADE ALBERGADA. DESMEMBRAMENTO. INVIABILIDADE. IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO ...
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Acórdão Nº 0002271-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL ... IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. IBILIDADE ... DE AFASTAMENTO. IMÓVEL UTILIZADO COMO MORADIA PELO ... DEVEDOR ... DESMEMBRAMENTO, ANTE A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE ... FRAÇÃO ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão nº 1004611-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-10-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL –– DECRETO MUNICIPAL QUE APROVOU DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARTICULAR – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE POR VÍCIO INSANÁVEL EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTO NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA LEI N. 6.766/79 – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE QUE SEJA DECRETADO O EMBARGO
... DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARTICULAR – PRETENSÃO DE ... ÊNCIA DA LIDE JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL – PODER GERAL DE CAUTELA – POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07051152320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. DESMEMBRAMENTO. 1. Todos os bens de propriedade do devedor, desde que...
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Acórdão Nº 5003812-64.2020.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ... PRETENSÃO, EM VERDADE, DE DESMEMBRAMENTO DA ÁREA E SEU REGISTRO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... até 09.04.2013, teria, em sítio na zona rural" do Município de Sobrado/PB, procedido à extraç\xC3" ... 2015.4.05.8200, de plano, sofreu desmembramento, prosseguindo a persecutio criminis contra a ... ), ainda que em área contígua, em imóvel vizinho de proprietário diverso, apresentando ... -
Direito Constitucional
... III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de ... ão, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, ...
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Acórdão Nº 0058631-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. IMÓVEL DE DESTINAÇÃO ... MISTA. POSSIBILIDADE DE ... possível, dessa forma, o seu desmembramento e ... penhora da parcela que não prejudique a ... pequena propriedade rural indivisível, bem como que não obstará ... a ...
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Acórdão Nº 0006862-05.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DECLARADO EXPRESSAMENTE QUE O IMÓVEL NÃO SE ... DESTINARÁ A QUALQUER FORMA DE ... MÓDULO RURAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, ... desmembramento do Lote A, com área total de 24,2 hectare (ou ...
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Acórdão nº 2007/0053896-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL RURAL. APLICAÇÃO DA MP 2.183/01 ...
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Acórdão nº 1.0327.14.001900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR INÉPCIA CARACTERIZADA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - DIVISIBILIDADE - CRITÉRIOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO - DIVISÃO QUE RESULTE EM ÁREA INFERIOR AO DO MÓDULO DE PROPRIEDADE RURAL - DESIMPORTÂNCIA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA
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Acórdão nº 1.0327.14.001900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR INÉPCIA CARACTERIZADA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - DIVISIBILIDADE - CRITÉRIOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO - DIVISÃO QUE RESULTE EM ÁREA INFERIOR AO DO MÓDULO DE PROPRIEDADE RURAL - DESIMPORTÂNCIA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA
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Acórdão nº 0025311-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... do saldo devedor, bem como à entrega do imóvel ... ao autor, o prazo de até 30 dias, após a ... ANÁLISE DO MÉRITO. DESMEMBRAMENTO ... DE IMÓVEL RURAL. ADQUIRENTE. EXERCÍCIO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0003576-20.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2019
... ível registrar contrato locatício em imóvel" que possui cláusula de indisponibilidade por for\xC3" ... DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO. SENTENÇA QUE REJEITOU A ... PÚBLICOS - DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO - ...
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Decisão Monocrática Nº 0003801-45.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2019
... ível registrar contrato locatício em imóvel" que possui cláusula de indisponibilidade por for\xC3" ... DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO. SENTENÇA QUE REJEITOU A ... PÚBLICOS - DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO - ...
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Acórdão nº 1.0000.22.141991-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA - PROGRAMA LUZ PARA TODOS - REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS - MAIS DE UMA UNIDADE CONSUMIDORA NA MESMA PROPRIEDADE - EXIGÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - CONDUTA ANTIJURÍDICA NÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.O direito fundamental da parte ao devido processo legal,
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Acórdão nº 1002180-57.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1002180-57.2021.8.11.0000AGRAVANTE: GUILHERME DE MENEZES AGRAVADO: WALMOR HOFFMANN, GUILHERME CESAR CARVALHO FERRAZ, BANCO BRADESCO S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – LIMINAR – REQUISITOS DO ART. 562 DO CPC NÃO...
... , já falecido, o que resultou no desmembramento e venda de um imóvel rural com mais de 3.000 ... - Acórdão Nº 5020699-49.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Registro de Imóveis
... rogação: (A) Da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social ... a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira ... (E) organizar, ... , é correto afirmar que (A) no desmembramento ou divisão de imóvel, será aberta uma única ...
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Acórdão Nº 5039332-45.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... sob o fundamento de que imóvel se trata de bem de família, por ser o único de ... propriedade, bem como pequena propriedade rural explorada pelo grupo familiar em regime de ... DEMONSTRADOS - IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL - IMPENHORABILIDADE MANTIDA - 2) ...
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Acórdãos nº 2131911-19.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... - PENHORA - ALEGAÇÃO - IMÓVEL LUXUOSO - CHÁCARA - EXTENSA ÁREA - ... IMÓVEL - CHÁCARA - DESMEMBRAMENTO - UNIDADES AUTÔNOMAS - VIABILIDADE - ... prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, ...
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Acórdão nº 1.0540.04.000580-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM INDIVISÍVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - VIABILIDADE DA MEDIDA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - EXERCÍCIO EM HASTA PÚBLICA,- Instituída a copropriedade sobre imóvel adquirido na constância de união estável e verificada a impossibilidade do uso e gozo em conjunto do bem indivisível, por circunstância de fato ou por desacordo, é viável a extinção