despacho proferido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001078-50.2016.5.06.0010), 26-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. A concessão da Justiça Gratuita ao empregador é medida possível, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, acaso fique cabalmente demonstrada a falta de recursos para o custeio do processo. Deixando, contudo, a ré de comprovar, a tempo e modo, estar em recuperação
... processuais e efetuar o depósito recursal, como determinado em despacho proferido neste segundo grau, para que o seu apelo pudesse ser conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-91.2014.5.06.0144), 03-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. A teor do art. 893, §1º, da CLT, a decisão que ostenta nítida natureza interlocutória não comporta impugnação imediata por agravo de petição. No caso em apreço, o despacho proferido se reveste apenas de impulsionamento dos atos procedimentais em sede executória, ainda que em desacordo com a pretensão do exequente. Agravo de petição não...
... No caso em apreço, o despacho proferido se reveste apenas de impulsionamento dos atos procedimentais em ... - DESPACHO Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 4600000160.000044/2020-03 - instaurado pela Portaria SAD nº 1.904, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 134, de 15 de julho de 2022. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a impossibilidade da Administração Pública em negar posse a candidato aprova...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60740-93.2004.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-684-52.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista sujeita-se a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles...
... O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo ... despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo TRT. Logo, não subsistem as indicadas violações. DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113740-92.2003.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21740-49.2006.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94840-15.2005.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65140-55.2004.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62040-28.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114940-19.2003.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60541-38.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141000-91.2002.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2444-80.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1776140-54.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-80.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2813-07.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2813-07.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-842-06.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4, do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário mínimo como indexador da base de cálculo do adicional de insalubridade de...
... lei federal venha dispor sobre o assunto, conforme assentado no despacho proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2500-39.2009.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132300-34.2008.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DA PETROBRAS. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame...
... NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DA PETROBRAS ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132300-34.2008.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DA PETROBRAS. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame...
... NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DA PETROBRAS ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-68.2007.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A negativa de seguimento ao agravo ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36900-59.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38100-64.2010.5.16.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA. O TST, ao apreciar o agravo de instrumento, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar seu processamento, como manter o despacho denegatório, não se vinculando,...
... apelo, podendo tanto determinar seu processamento, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo ...