despacho proferido
- Licitação, O Município comunica que, em despacho proferido no Processo de Licitação Nº 04/2023 Inexigibilidade
- Dl 24/2023, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 24/2023 O Município de Derrubadas/RS comunica que, em despacho proferido no
- Acórdão nº RMS 37796 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14100-51.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...
... - RITO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado ... despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo Tribunal Regional. Assim, eventual equívoco ou desacerto do despacho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010173-21.2013.5.06.0007), 30-03-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. Nos termos do art. 825 da CLT, as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação. Cabia, portanto, à reclamante, no prazo deferido, indicar novamente o rol de testemunhas a serem intimadas, conforme despacho proferido pelo Juízo...
... novamente o rol de testemunhas a serem intimadas, conforme despacho proferido pelo Juízo singular, ou, como foi o caso, entrar em contato com ... -
Acórdão nº 2006/0124671-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão da impetrante no dia 3.12.2002, sendo que no dia imediato foi proferido" despacho determinando manifestação do Ministério Público Federal em tr\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0337380-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DESPACHO CITATÓRIO. EFEITO DE INTERROMPER A PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. NOVA REDAÇÃO. NORMA PROCESSUAL COM APLICAÇÃO IMEDIATA. RECURSO REPETITIVO. APLICAÇÃO. MULTA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que o...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DESPACHO CITATÓRIO. EFEITO ... dependendo sua aplicação do momento em que proferido aludido despacho" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 333000-65.2008.5.15.0010) 21-02-2018
... DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51000-87.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DE ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AÇÃO RESCISÓRIA QUE SE EXTINGUE. Não subsiste a pretensão desconstitutiva que recai sobre acórdão regional - como infere o município autor, desde a petição inicial - uma vez constatada a inexistência de decisão colegiada, havendo, tão somente, despacho proferido pelo Relator, com
... a inexistência de decisão colegiada, havendo, tão somente, despacho proferido pelo Relator, com base no art. 557 do CPC. Não havendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8100-52.2005.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - ERRO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - PREÇO VIL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - OMISSÃO NO EDITAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO LANCE. ARRREMATAÇÃO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NA FASE DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃ
... ARRREMATAÇÃO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NA FASE DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-67.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM A ANÁLISE DO MÉRITO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...
... O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo ... despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo Tribunal Regional. 2. NULIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PENASRESTRITIVAS DE DIREITOS. DESCUMPRIMENTO REITERADO. CONVERSÃO EM PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.NÃO OCORRÊNCIA. RÉU CIENTE DA CONSEQUÊNCIA LEGAL. AUDIÊNCIAS DEJUSTIFICAÇÃO REALIZADAS. RÉU DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR DEFESATÉCNICA DEVIDAMENTE INTIMADA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS.1. Segundo a pacífica...
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Acórdão nº 2007/0112112-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE DESPACHO MINISTERIAL QUE IMPEDE A REALIZAÇÃO DE NOVOS ESTUDOS EM RELAÇÃO A ... mediante a qual se busca a sustação dos efeitos de despacho proferido pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, que impediu a elaboração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107100-52.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39000-37.2010.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47100-50.2008.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151800-87.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos nos arts. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... - Pregão presencial nº 011/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 Ante ao despacho proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 5
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Súmula nº 444 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 - republicada em decorrência do despacho proferido no processo TST-PA-504.280/2012.2 - DEJT divulgado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-165/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO PROFERIDO EM EFEITO SUSPENSIVO. DESPROVIMENTO.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO PROFERIDO EM EFEITO SUSPENSIVO ... DESPROVIMENTO ... 1. O exercício da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-90.2011.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-423-61.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-712-03.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão nº 2013/0369758-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. Nas hipóteses em que o despacho citatório ainda não foi proferido, é incabível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000481-96.2016.5.06.0005), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO INTERLOCUTÓRIO. INCABÍVEL. Não se conhece de agravo de petição contra despacho interlocutório proferido em sede de execução.
... DESPACHO INTERLOCUTÓRIO. INCABÍVEL. Não se conhece de agravo de petição contra despacho interlocutório proferido em sede de execução.RELATÓRIO ... Vistos etc ... Trata-se de agravo ...