despacho proferido
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-246300-73.2005.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-577-92.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93,...
... EXECUÇÃO. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2809-35.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50600-45.2008.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos nos arts. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2029600-13.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos nos arts. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2613-97.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2613-97.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3616700-88.2007.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2281940-42.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO, AINDA QUE POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. Caso em que a decisão agravada manteve o despacho proferido pela Presidência do Tribunal Regional pelos seus próprios fundamentos, valendo-se da técnica de motivação referenciada (per relationem), cuja validade já foi...
... MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO, AINDA QUE POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. Caso em que a decisão ada manteve o despacho proferido pela Presidência do Tribunal Regional pelos seus próprios fundamentos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82400-10.2006.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões, e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... - Acórdão nº HC 163962 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192640-12.2005.5.01.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000881-68.2017.5.06.0331), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO PROFERIDO NO CURSO DA LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. Trata-se o presente caso de Agravo de Petição interposto pela reclamante contra despacho proferido no curso da liquidação. Percebe-se, assim, que a autora não observou o trâmite processual adequado, previsto nos arts. 880 e 884 da CLT, isto é, citação da...
... INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO PROFERIDO NO CURSO DA LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-443-24.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... lei federal venha dispor sobre o assunto, conforme assentado no despacho proferido pelo Min. Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-435-28.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... lei federal venha dispor sobre o assunto, conforme assentado no despacho proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222400-91.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... lei federal venha dispor sobre o assunto, conforme assentado no despacho proferido pelo Min. Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-92.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... lei federal venha dispor sobre o assunto, conforme assentado no despacho proferido pelo Min. Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-36.2003.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO APELO. Correto o despacho proferido pela presidência desta Corte, no qual se declara a deserção do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sem atendimento a requisito de admissibilidade específico, tendo em vista a ausência do depósito recursal, nos...
... ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO APELO. Correto o despacho proferido pela presidência desta Corte, no qual se declara a deserção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-62.2006.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não há desacerto no despacho proferido pela presidência desta Corte em que se declara a deserção do agravo de instrumento em recurso de revista interposto sem atendimento a requisito de admissibilidade específico, tendo em vista a ausência do depósito recursal nos moldes do artigo 899, §
... Não há desacerto no despacho proferido pela presidência desta Corte em que se declara a deserção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19800-09.2009.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não há desacerto no despacho proferido pela presidência desta Corte em que se declara a deserção do agravo de instrumento sem atendimento a requisito de admissibilidade específico, tendo em vista a ausência do depósito recursal nos moldes do artigo 899, §7º da CLT. Agravo a que se nega...
... DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Não há desacerto no despacho proferido pela presidência desta Corte em que se declara a deserção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44500-74.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRT. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRT. Deve ser confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177600-97.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROS E DA PETROBRAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Compete à Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, processar e julgar ação que verse sobre pedido de complementação de aposentadoria, quando a obrigação foi assumida em razão do contrato de...
... do apelo; pode tanto determinar seu processamento, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 174300-74.2006.5.04.0201)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM . A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo
... o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 116-28.2021.5.08.0129)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM . TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A negativa de seguimento ao agravo de instrumento,...
... mantem o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1185-35.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... TST dispõe ser o agravo o recurso adequado para a parte impugnar despacho proferido pelo Relator, dando ou negando provimento ou negando seguimento ...