despacho proferido

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - EXECUÇÃO - 1. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade,

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4, do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário mínimo...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM . A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM EXAME DE MÉRITO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM A ANÁLISE DO MÉRITO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM A ANÁLISE DO MÉRITO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - 1. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA JUÍZO A QUO. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade; o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. DESPACHO DENEGATÓRIO - ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista sujeita-se a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO ELETROCEEE. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM . TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A negativa de seguimento ao agravo de instrumento,...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM . TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A negativa de seguimento ao agravo de instrumento,...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...

I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS BANCO DO BRASIL S.A. E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (análise conjunta) - 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 327, que enuncia ser parcial e quinquenal a prescrição de pretensão à diferenças de...

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 897-A DA CLT - MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em face do manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do agravo de instrumento, acolhem-se os embargos de declaração, com efeito modificativo, nos termos do art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração acolhidos, com efeito...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR - EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. A insurgência da executada contra o não conhecimento do seu agravo de petição, por ausência de delimitação dos valores, cinge-se à interpretação da norma infraconstitucional, qual seja o art. 897, § 1º, da CLT, que dispõe sobre a...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA GR S.A. - SUMARÍSSIMO - 1. HORAS IN ITINERE. O e. Tribunal Regional, nos fundamentos de seu v. acórdão, asseverou que ficou provada a incompatibilidade dos horários do transporte público que serviam o local de trabalho do reclamante com os de início da jornada laboral. Assim, a decisão, tal como proferida, está em consonância com a iterativa, notória e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade; o primeiro deles realizado

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI - ANÁLISE CONJUNTA. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista sujeita-se a

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...