Despedimento abusivo
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Sentença nº 1000415-20.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... , no entanto, a Justiça não pode permitir o seu uso indevido e abusivo e, para tanto, o legislador elencou no artigo 80 do CPC, algumas ... TST: Nº 212 Despedimento. Ônus da prova O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ...
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Sentença nº 1001303-41.2021.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... Rodrigues de Souza: “RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Sentença nº 1000921-19.2019.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... Rodrigues de Souza: “RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Sentença nº 1001129-66.2020.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... Rodrigues de Souza: “RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Sentença nº 1002199-46.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... Rodrigues de Souza:“RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Sentença nº 1000483-22.2021.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... Rodrigues de Souza: “RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Sentença nº 1001431-27.2022.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... Rodrigues de Souza:“RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000003-46.2017.5.07.0031), 2018-02-23
... despedimento indireto ou ruptura por ato culposo do empregador (mais conhecida como ... , evidenciado, assim, o seu comportamento temerário e o exercício abusivo do direito de ação ... Ora, ao postular rescisão indireta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000181-65.2015.5.06.0007), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VALIDADE. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, inconteste a necessidade de prova robusta a cargo do empregador, que assume o ônus ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito que atrai a aplicação do art. 818 da CLT, c/c o art. 373, inciso II, do CPC. Até...
... Citou a ocorrência de outro desconto, supostamente abusivo, do seu salário, no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), referente a ... causa, a gravidade da falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição, além ... -
Acórdão Nº 0020795-80.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME DE BANCO DE HORAS. A validade do regime de compensação horária, sob a modalidade banco de horas, passa obrigatoriamente pela autorização em norma coletiva, com a comprovação do preenchimento dos critérios básicos que permitam ao trabalhador acompanhar os lançamentos respectivos. Além disso, no caso concreto, houve extrapolação da jornada diária prevista...
... despedimento, da forma como procedido, além de arbitrário, representa má-fé da ... previamente com o sindicato da categoria, o que entende ser abusivo". Postula o pagamento de indenização por danos morais ... A sentença n\xC3" ... -
Sentença nº 1000951-49.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... Rodrigues de Souza: “RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Sentença nº 1000397-80.2023.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... Rodrigues de Souza: “RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Sentença nº 1000017-57.2023.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-07-2023
... Rodrigues de Souza:“RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Sentença nº 1000575-29.2023.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Rodrigues de Souza: “RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Capítulo IV -Contrato de Trabalho
... 212 do TST. DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA ... O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ... ência de um direito originalmente legítimo que venha a tornar-se abusivo no seu exercício, de modo a subverter o fim social e econômico previsto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001268-83.2017.5.07.0031), 2018-03-19
... existente entre seus vendedores, reputando tal comportamento abusivo até mesmo como algo "normal". Senão, vejamos: " que tanto o Sr. Ricardo ... " JUSTA CAUSA PARA O DESPEDIMENTO. NECESSIDADE DE RAZÕES VIGOROSAS. GRAVES CONSEQUENCIAS AO LABORISTA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001362-33.2012.5.06.0193), 10-04-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GREVE. ABUSO DE DIREITO. JUSTA CAUSA. A simples adesão ao movimento grevista, por si só, não configura ato a ensejar a aplicação da penalidade máxima (dispensa por justa causa), conforme entendimento da Súmula n. 316 do STF. No entanto, comprovado nos autos que o reclamante, durante o movimento paredista, praticou atos com abuso de...
... N ã o se pode olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, n ã o podendo ser reconhecida ... ) que n ã o presenciou qualquer amea ç a ou ato de vandalismo ou abusivo praticado pelos grevistas; que durante a greve, se dirigiu ao local de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001120-72.2017.5.07.0031), 2018-03-19
... existente entre seus vendedores, reputando tal comportamento abusivo até mesmo como algo "normal". Senão vejamos: " que tanto o Sr. Ricardo ... " JUSTA CAUSA PARA O DESPEDIMENTO. NECESSIDADE DE RAZÕES VIGOROSAS. GRAVES CONSEQUENCIAS AO LABORISTA. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 101027-81.2020.5.01.0063)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... favor do empregado ... Ainda que, para o despedimento em si, tal prova robusta não seja necessária, como regra, ... abusivo do empregador no exercício do seu poder disciplinar, ... bem ... -
Sentença nº 1000092-61.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... a dissolução do contrato de trabalho, apesar de o despedimento do autor ter ocorrido no dia 12/04/2020, conforme aviso prévio juntado ... após a Lei da Reforma Trabalhista; c) o montante fixado não seja abusivo; e d) exista, no instrumento normativo, a previsão do direito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001073-90.2012.5.06.0261), 08-05-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ADESIVO OBREIRO. INTEMPESTIVIDADE. APELO NÃO CONHECIDO. A tempestividade do recurso ordinário consiste em pressuposto objetivo de admissibilidade. Com efeito, protocolizando o demandante seu apelo após o octídio legal, há de se negar conhecimento ao recurso. Recurso adesivo obreiro que se deixa de conhecer. II - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA...
... ao obreiro dar por rescindido o contrato de trabalho, por despedimento indireto. A comprova ç ã o dos fatos determinantes do despedimento ... Em suma, é abusivo o empregador lan ç ar d ú vidas sobre o empregado, seja durante o ... -
Acórdão Nº 0020443-91.2019.5.04.0123 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... devidamente provado que a trabalhadora não praticou qualquer ato abusivo ou ilícito com a intenção de fraudar os registros ponto. Postula a ... "que desconhece 1-) o motivo do despedimento por justa causa; 2-) que o depoente não foi trabalhar no dia ... -
Sentença nº 1000711-29.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... correspondência entre o ato faltoso do empregado e o despedimento. Wagner Giglio (Justa Causa. Saraiva. São Paulo. 2000. 7ª. Ed., p. 25) ... -Bebe pouco eventualmente. -Nega tratamento por uso abusivo de álcool ou drogas ( ... ) 4-DADOS SOCIAIS: Casado em comunhão e tem 1 ...
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Acórdão Nº 0021894-26.2015.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... a Jr Sul Promotora de Investimentos Ltda., registrando o despedimento do acionante, em virtude de pedido de demissão, em 12/03/2012. No dia ... de forma demasiadamente genérica, a ocorrência de procedimento abusivo por parte dos superiores dentro da agência na qual os serviços eram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000683-17.2013.5.06.0381), 16-06-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Comprovado nos autos que o real empregador do autor era o Banco Azteca, o qual se utilizava dos empregados da EKT para realizar sua atividade-fim, resta evidente a fraude perpetrada pelas empresas rés, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº. 331, inciso I, do C. TST, formando-se o vínculo...
... e n ã o enseja, a prop ó sito, falta grave a justificar o despedimento indireto. A comprova ç ã o dos fatos determinantes do despedimento ... Em suma, é abusivo o empregador lan ç ar d ú vidas sobre o empregado, seja durante o ...