despejo na favela
513 resultados para despejo na favela
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Decisão Monocrática Nº 0471212-25.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... inclusive julgada em conjunto com a presente a ação de despejo, ... com ordem de desocupação do imóvel ... Afirma a parte autora ato ... marar no bairro Frifor (proximidades de uma favela); que o grau de ... amizade do promovido Márcio com Dr. Oliveira, tem ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0171092-15.1998.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATERRO HIDRÁULICO EFETUADO NA REGIÃO DE RIO DAS PEDRAS EM 1992. O Parquet alega que a EMOP (empresa de obras públicas do Estado) contratou a SANEBRAS (empresa privada) para construção de um aterro hidráulico e esta prosseguiu com a obra sem o devido licenciamento, causando danos ao meio ambiente. Pugna por indenização por dano ambiental....
... irregular das margens do Rio das Pedras, despejo de ... resíduos sólidos e esgoto in natura no seu leito e ... ocupada de forma irregular por uma favela, há ... aproximadamente 15 anos” (IE 09 – fls. 58) ... Em 9 de ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ... REQUERENTE: MARILEIDE FAVELA" LOPES CARDOSO ... REQUERIDO: JOSE NILTON CARDOSO ... ATO ORDINAT\xC3" ... DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8002694-76.2021.8.05.0154 Despejo Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Chris Andersson Hennrichs ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0340366-25.2008.8.19.0001 (Criminal), 20-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. SANEAMENTO BÁSICO. OBRA. MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DANO MORAL. 1 - Preliminar de ilegitimidade ativa que se afasta, considerando que os autores pretendem a tutela de direito próprio, relacionado a sua dignidade e saúde e ainda que outros venham a se beneficiar da obra, não...
... Favela Bairro, implantado pelo Município do Rio de Janeiro ... Afirmam que ... transbordamento intermitente de água de esgoto, com o despejo de dejetos sólidos ... por toda a extensão do logradouro público, ... -
Hora de encarar e falar
... Se estivéssemos em outra época, eu invadiria sua favela e tomaria conta. Mas como não estamos, vamos lutar em julho - proferiu ... frente a frente, Aldo ouviu como um samurai, impassível, o novo despejo de ataques verbais de McGregor. O irlandês marrento quicava e falava ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0036313-93.2016.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CEDAE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTANTES VAZAMENTOS E TRANSBORDAMENTOS DE ESGOTO NA LOCALIDADE EM QUE RESIDE O AUTOR. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A RÉ A REPARAR OS VAZAMENTOS DE ESGOTO EM FRENTE E NA LATERAL DA RESIDÊNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$5.000,00 (CINDO MIL REAIS) POR MÊS DE INADIMPLEMENTO; E CONDENANDO A RÉ AO...
... existente no local não seja capaz de suportar o volume de ... despejo, ocasionando o transbordamento de dejetos na ... região, atestando ainda ... FAVELA ... BAIRRO. CONSTATAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO PROJETO. DANO ... MATERIAL ... -
Quase Morte, Quase romance
... conta ao mundo como foi o dia em que Carmen Miranda foi a uma favela pela primeira vez. Foi no carnaval de 1934, levada por Almirante ao Morro ... , conhecido por defender os moradores nas primeiras ações de despejo no morro ... No dia em que pôs fim a esse trecho, uma das milhares de ...
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Acórdãos nº 0007227-47.2013.8.26.0176 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... DE IMÓVEIS FINALIDADE RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO. Locatária confessa quanto à inadimplência locatícia, mas ... Alega que morava em determinada favela na Cidade de São Paulo que foi desocupada, passando a ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8005769-63.2022.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Honorato Cerqueira ... Eireli - Me Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Reu: Favela Bar Restaurante Eireli Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) ...
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Acórdãos nº 1011632-47.2015.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Noviembre de 2016
... projeto, com intervenção na área de remoção da favela Dique da Vila Gilda, ficou decidido que o auto de ... as unidades do conjunto habitacional fez por cessar o despejo de esgoto sem tratamento e o descarte irregular de lixo que era ...
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Lote: conceito urbanístico fundamental
... de esgoto na rede de drenagem plu-vial ou, ao contrário, despejo de águas pluviais nas instalações ou nos ramais prediais de esgoto? ... Ofício transcrito em Um século de favela , org. Alba Zaluar e Marcos Alvito, Rio: FGV, 1998, introdução ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8085404-64.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - ... Eireli - Me Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Reu: Favela Bar Restaurante Eireli Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0279874-96.2010.8.19.0001 (Criminal), 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NO RIO CABRAL PELO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ. DANO AMBIENTAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CEDAE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS DOS RÉUS. 1. Competência da Justiça Estadual. Questão preclusa, decidida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0016934-43.2
... meio de impedir imediatamente o despejo in natura do esgoto no Rio Cabral, ... apresentando-se esta uma solução ... Favela e nos bairros da Área de Planejamento 5 (AP5 cor- ... responde à parte ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8002336-48.2020.8.05.0154 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Luís Eduardo ... Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Requerente: Marileide Favela Lopes Cardoso Advogado: Wilson Albino De Sa (OAB:SE14071) Requerido: Jose ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0309433-15.2021.8.19.0001 (Cível), 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO EM LISTA PRIORITÁRIA EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL DE HABITAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE ¿ALUGUEL SOCIAL¿. CONDENAÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INCLUSÃO DOS AUTORES EM POSIÇÃO PREFERENCIAL À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PROGRAMA ¿MINHA...
... Tel.: + 55 21 3133-6028 ... na favela “Bateau Mouche” no Conjunto Habitacional Juscelino Kubitscheck, ... Assevera que ameaçada de despejo" e sem possibilidade de arcar ... com aluguel a demandante acionou a assist\xC3" ... -
Capital - 5ª vara cível e comercial
... E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8085404-64.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - ... Eireli - Me Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:0032870/BA) Reu: Favela Bar Restaurante Eireli Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:0028205/BA) ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0238988-11.2017.8.19.0001 (Cível), 16-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. OBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO. RESIDÊNCIA DO AUTOR SITUADA EM RUA EM QUE O ESGOTO SE ENCONTRA A CÉU ABERTO. COMUNIDADE CANAL DO ANIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CEDAE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA 2ª RÉ. 1. O tema em questão, qual seja, a pretensão...
... Narra que a localidade onde residem os autores se denomina ... Favela do Anil, com ruas estreitas e calçamento precário em concreto, e que ... téria de Direito. Obras de saneamento básico em razão ... de despejo de esgoto na Comunidade do Anil. Trans- ... bordamento. Divergência ... -
Capital - Editais
... Processo nº: 0562066-82.2016.8.05.0001 ... Classe Assunto: Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - ... Despejo por ... os olhos vendados no interior do veículo e que foi levada até uma favela. Antecedentes: consoante consulta aos registros do SAJ, PJE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074210-68.2010.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2019
Direito processual civil. Embargos de Declaração. Hipótese na qual a parte embargante aponta a existência de contradição no voto vencido que, apesar de fundamentado no sentido de negar provimento aos 2º e 3º recursos (do Município e do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente), registrou em sua ementa e dispositivo que a eles dava provimento. Certidão de julgamento que registra o voto do Relator
... Emb. Decl. Ap. Cível 0074210-68.2010.8.19.0001 ... Gávea da favela da Rocinha e da comunidade Parque da Cidade ( ... ). (fls ... 256-261 do ... identificado ( ... ) o despejo de efluentes líquidos apresentando mau cheiro ... característico da ... -
Acórdão Nº 0178250-20.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... fazendo saturação na favela dos índios, localizada no Bairro Papicu, quando ... avistaram um homem ... ordem de despejo. Violência é a coerção física, enquanto ameaça é a ...
- No Cantagalo, encostas ainda sofrem com despejo irregular de lixo
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PORTARIA MCID Nº 1.385, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
... Nordeste CLASSIFICADA Nordeste fcdea54a-08f0-432d-b87f-ff423cbc11c7 Favela Bela 9.19 Sudeste CLASSIFICADA Geral 8baa5a5e-e9ee-4173-8aea-86c14b51ddaa ... Arte em Pneus: Construindo Sustentabilidade e Beleza Pós Despejo 3.25 Nordeste NÃO CLASSIFICADA Nordeste ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8000686-46.2018.8.05.0150 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Carlos Baptista ... Eireli - Me Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Reu: Favela Bar Restaurante Eireli Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) ...
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R$ 194 milhões no esgoto
... esbranquiçada, que, pela coloração, acredita tratar-se de despejo de produto químico. Segundo Moscatelli, que há 17 anos faz o ... Já com relação ao esgoto de 200 mil pessoas que vivem nas favela da Maré, teremos a licitação ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061204-79.2019.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... esgoto, com o despejo de dejetos sólidos por toda a ... extensão do logradouro público, que ... informais e licenciadas como Ambev, Favela, Vila do PAN, Conjuntos ... Habitacionais e Shopping, causaram mudanças ...