despejo na favela
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Acórdão nº 1.0183.13.015819-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - BEM PÚBLICO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - MERA DETENÇÃO - DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DILAÇÃO DO PRAZO - RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA ONDE OCORREU A OCUPAÇÃO INDEVIDA - DANO AMBIENTAL NÃO COMPROVADO - IMPOSSIBILIDADE -...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285305-82.2008.8.19.0001 (Cível), 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTOS RECORRENTES DE ESGOTO QUE COLOCAM EM RISCO À VIDA E À SAÚDE DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO QUE DEVE SER PRESERVADO PELO JUDICIÁRIO, HAJA VISTA O DIREITO AO MÍNIMO EXISTÊNCIAL. DESCASO E NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE POR ANOS EXPOEM A RISCO OS MORADORES DE AREAS POBRES....
... Aduz que o referido imóvel está inserido no programa Favela Bairro, implementado ... pelo Município do Rio de Janeiro, responsável ... diariamente com o transbordamento intermitente de água de esgoto, despejo de dejetos ... FLAVIA ROMANO DE REZENDE:31940 Assinado em 12/06/2019 ... -
Incidentes no processo de inventário
... que o espólio figura como autor ou réu, tais quais a ação de despejo, adjudicação compulsória, consignação em pagamento, e outras tantas ... óvel em precárias condições ou, ainda, localizar-se perto de uma favela, em zona perigosa, são fatores que diminuem o valor do imóvel e devem ...
- ONG oferece alimento, banho, corte de cabelo e ‘cantinho da leitura’ a pessoas em situação de vulnerabilidade no Centro do Rio
- Em um ano, SuperVia recolhe 4 mil toneladas de lixo nas linhas férreas do Rio, com situação agravada na pandemia
- Em um ano, SuperVia recolhe 4 mil toneladas de lixo nos ramais de trem do Rio, com situação agravada na pandemia
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8119878-90.2022.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Eireli - Me Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Reu: Favela Bar Restaurante Eireli Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) ...
- Carnaval 2022: após dois anos, Anhembi volta a receber desfiles do Grupo Especial de São Paulo
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Linha férrea transformada em lixeira: em um ano, SuperVia recolhe 4 mil toneladas de sujeira nos ramais de trem do Rio
... favela do Jacarezinho e as imediações de estações como Manguinhos, Del ... - Acredito que a pandemia tenha impactado nesse aumento do despejo doméstico, já que as pessoas ficaram mais tempo em casa. Foi o maior ...
- As duas meninas
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Acórdão nº 1.0024.99.117495-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA - MERA DETENÇÃO - PARTE DO IMÓVEL LITIGIOSO DESTINADO A PROGRAMA MUNICIPAL DE REASSENTAMENTO - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. Demonstrado satisfatoriamente a posse sobre o imóvel, objeto da ação, assim como a turbação ou o esbulho sofrido, tem-se por configurados os pressupostos suficientes para...
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Ato contra despejo fecha marginal tietê, em são paulo
Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo ... Um grupo de cem moradores da "Favela" da Estaiadinha\", ocupação vizinha à Ponte Estaiada da Marginal Tietê, interditou ontem, por cerca de uma hora, a via expressa, na Zona Norte de S\xC3" ...
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Direito a identidade: etnofotografias na Praca da Se/Identity rights: ethno-photographies in Praca da Se.
... violentadas, mulheres com criancas, pessoas em situacao de despejo, pessoas em tratamento de saude), centros de servicos, restaurantes ... Esse e o caso de uma mulher recem-chegada de uma favela na periferia paulistana, de onde veio caminhando, fugida de seu marido que ...
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Manifestantes fazem protesto em frente à favela que recebe o Papa
... Segundo os manifestantes, o projeto vai provocar a remoção e despejo de 15 mil moradores do bairro, entre eles, 400 pescadores da região ... Outras manifestações estão previstas para esta quinta-feira. No Leblon, ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8085404-64.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - ... Eireli - Me Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Reu: Favela Bar Restaurante Eireli Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) ...
- Falta de tudo um pouco
- Coleta sobe o morro, mas o lixo continua lá
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Michael Cimino 'O portal do paraíso'....
... Maria, de 13 anos, mora numa favela de Buenos Aires com a avó, que tem dois empregos. Estudiosa e caprichosa, ... com seu filho em meio a dificuldades financeiras e uma ordem de despejo. 86 minutos. Leg. eletrônica em português. Leg. em inglês. Não ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8085404-64.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - ... Eireli - Me Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Reu: Favela Bar Restaurante Eireli Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) ...
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Ameaçado de despejo, museu da maré mobiliza comunidade
... Primeira instituição museológica criada em uma favela", e destinada à memória da comunidade, ela ocupa há oito anos dois galpões na Avenida Guilherme Maxwell (uma das vias de acesso ao Complexo da Mar\xC3" ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... despejo] ... EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ... EXECUTADO: ... Eireli - Me Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Reu: Favela Bar Restaurante Eireli Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8051165-34.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - ... Eireli - Me Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:0032870/BA) Reu: Favela Bar Restaurante Eireli Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:0024188/BA) ...
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Decisão Monocrática Nº 0471212-25.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE DECORRENTE DE COMODATO, SEGUIDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AVENÇA VERBAL COMPROVADA NA INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE DESPEJO (PROCESSO Nº 0469254-04.2010.8.06.0001). POSSE PRECÁRIA QUE NÃO ENSEJA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, A NÃO SER QUE HAJA TRANSMUDAÇÃO DA POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO.
... inclusive julgada em conjunto com a presente a ação de despejo, ... com ordem de desocupação do imóvel ... Afirma a parte autora ato ... marar no bairro Frifor (proximidades de uma favela); que o grau de ... amizade do promovido Márcio com Dr. Oliveira, tem ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0171092-15.1998.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATERRO HIDRÁULICO EFETUADO NA REGIÃO DE RIO DAS PEDRAS EM 1992. O Parquet alega que a EMOP (empresa de obras públicas do Estado) contratou a SANEBRAS (empresa privada) para construção de um aterro hidráulico e esta prosseguiu com a obra sem o devido licenciamento, causando danos ao meio ambiente. Pugna por indenização por dano ambiental....
... irregular das margens do Rio das Pedras, despejo de ... resíduos sólidos e esgoto in natura no seu leito e ... ocupada de forma irregular por uma favela, há ... aproximadamente 15 anos” (IE 09 – fls. 58) ... Em 9 de ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ... REQUERENTE: MARILEIDE FAVELA" LOPES CARDOSO ... REQUERIDO: JOSE NILTON CARDOSO ... ATO ORDINAT\xC3" ... DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8002694-76.2021.8.05.0154 Despejo Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Chris Andersson Hennrichs ...