despejo para uso próprio
91487 resultados para despejo para uso próprio
-
Acórdão Nº 0001948-93.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0007198-78.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ESGOTO ... PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA EXTRAVASORA PELA SANEPAR ... NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO ... BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0007544-29.2012.8.16.00246 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. QUESTÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE VERIFICADA IN STATUS ASSERTIONIS. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS...
... GASES ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO ... PRÓPRIO ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA SANEPAR NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE INDICA ... -
Acórdão Nº 0005871-98.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. QUESTÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE VERIFICADA IN STATUS ASSERTIONIS. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS...
... MAU ODOR ORIUNDO DO ... PRÓPRIO ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA SANEPAR NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN NATURA ... NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0001122-67.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0001014-38.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ESGOTO. PROVA ... DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA EXTRAVASORA PELA SANEPAR NA ... ETE. DESPEJO DO ESGOTO NO CORPO RECEPTOR (RIO ... BARIGUI). PERÍCIA QUE INDICA OS ... -
Acórdão Nº 0006398-50.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0003627-31.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0004558-34.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0006843-68.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0002000-89.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0005931-71.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0001713-29.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0004481-25.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0003569-28.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0006125-71.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0005591-30.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0006878-28.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ESGOTO ... PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA EXTRAVASORA PELA SANEPAR ... NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO ... BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0004936-87.2014.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ESGOTO ... PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA EXTRAVASORA PELA SANEPAR ... NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO ... BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0001375-55.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0001445-72.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... INDICA ... -
Acórdão Nº 0000789-18.2014.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ESGOTO ... PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA EXTRAVASORA PELA SANEPAR ... NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO ... BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0004331-44.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. QUESTÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE VERIFICADA IN STATUS ASSERTIONIS. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS...
... MAU ODOR ORIUNDO DO ... PRÓPRIO ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA SANEPAR NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN NATURA ... NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0000553-66.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ... INDICA ... -
Acórdão Nº 0000868-94.2014.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ESGOTO ... PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA EXTRAVASORA PELA SANEPAR ... NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO ... BARIGUI). PERÍCIA QUE ...