despejo para uso próprio
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Acórdão nº 36064 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1960
AÇÃO DE DESPEJO - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO DE PREDIO RESIDENCIAL - PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE NÃO ILIDIDA PROCEDENCIA DA RETOMADA.
RETOMADA, USO PRÓPRIO, PREDIO RESIDENCIAL PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 41324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 1968
LOCAÇÃO, RETOMADA, USO PRÓPRIO, NOVA LOCAÇÃO MULTA (LEI 1.300) ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO ...
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Acórdãos nº 3001031-59.2013.8.26.0483 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Voto nº 4.295 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO RETOMA DA PARA USO PRÓPRIO Contrat o de locaç ...
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Acórdão Nº 0301157-30.2014.8.24.0056 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-11-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL. PROJETO LAR LEGAL. CONTRATO ...
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Acórdãos nº 2148542-67.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. TUTELA ANTECIPADA. NULIDADE DA DECISÃO ... que, na outra demanda, pleiteia-se o despejo para uso próprio, sendo diversas, portanto, as causas de pedir próximas ...
- Processo nº 0140067-51.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
- Acórdãos nº 4007440-93.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 4004671-23.2013.8.26.0590 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... ° 24111 EMENTA: LOCAÇÃO DESPEJO E COBRANÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO ... 25). Conforme informou a próprio apelante, o auto de imissão na posse foi expedido em ...
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Imobiliário
@Ação de despejo. Cobrança de aluguel. Encargo de locação. Parcelas pagasônus da prova ... 74) ... @Ação de despejo. Uso próprio. Prazo de seis meses para a desocupação do imóvel. Lei 8245/91, art ...
- Acórdãos nº 4001747-31.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 2232706-96.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Coexistência com próprio. Causas de pedir próximas distintas. Admissibilidade ...
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Acórdãos nº 1008122-91.2014.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... DAVID MALFATTI APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS Procedência em ...
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Acórdãos nº 2206538-57.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... DE OLIVEIRA VOTO Nº 16971 LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO c.c. COBRANÇA PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 4000798-63.2013.8.26.0477 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... âmara de Direito Privado (Voto nº SMO 21.881) LOCAÇÃO Despejo Aquisição do imóvel locado Ausência de ...
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Acórdãos nº 4000330-55.2012.8.26.0309 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... MOSCA E OUTROS JUÍZA : ELIANE DE OLIVEIRA *AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Imóvel residencial. Locação ...
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Acordao N° 1699179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito de competência. Juízo do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de samambaia. Juízo do segundo juizado especial cível e criminal de samambaia. Vara de violência doméstica e familiar. Competência híbrida. Competência cível restrita. Medidas protetivas de urgência. Dano moral. Cumprimento de sentença. Competência do juízo cível. 1. Nos termos do inciso iii do art. 3º da...
... para processar e julgar as ações de despejo, desde que o pedido seja para uso próprio do imóvel, de ... forma que, ... - Acórdãos nº 4005995-74.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4004070-43.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4001253-69.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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A dinâmica do despejo
... 46, § 2º) se houve prorrogação “automática” do contrato, naquelas para uso próprio (art. 47, III) e para demolição e edificação licenciada (art. 47, IV), se o locatário concordar com o pedido e não contestar a ação ...
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Acordao N° 1647656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processual civil. Rito sumariíssimo - ausênciada parte à audiência - duplicidade de ações no mesmo horário - desídia afastada - sem custas processuais. Recurso conhecido e provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente. 2. Trata-se de ação de cobrança de aluguéis e encargos da locação, onde sobreveio sentença que julgou...
... pretensão de despejo para uso próprio. Assim, por desconhecer que ambas as audiências eram no ... - Acórdãos nº 0004624-51.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4006307-16.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0006122-19.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ...
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Acórdão Nº 0005901-36.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-10-2022
... ODORÍFICOS NA ATMOSFERA. MAU ODOR ORIUNDO DO PRÓPRIO ... ESGOTO. PROVA DE USO FREQUENTE DE VÁLVULA ... EXTRAVASORA PELA R NA ETE. DESPEJO DO ESGOTO IN ... NATURA NO CORPO RECEPTOR (RIO BARIGUI). PERÍCIA QUE ...