Despesas farmacêuticas
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Acórdão Nº 0811712-37.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... a comprovao da insuficincia de recursos para pagamento das despesas processuais, demonstrando que os Agravantes esto em situao financeira ...
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Acórdão nº 1001366-75.2021.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO E ALIMENTOS – EXCLUSÃO DE BEM DA PARTILHA – IMPOSSIBILIDADE – INOVAÇÃO RECURSAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE DÍVIDA A SER PARTILHADA- DÍVIDA NÃO IMPUGNADA NA CONTESTAÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA A FILHA MENOR – AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE SUPORTAR O PERCENTUAL FIXADO – OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO – VALOR MANTIDO –...
... menor no percentual de 40% do salário mínimo, além de 50% das despesas médico-hospitalares, odontológicas (desde que não consiga atendimento ... citação, além de 50% das despesas médico-hospitalares, farmacêuticas, odontológicas e escolares desde que não consiga atendimento na rede ... -
Processo nº 0011660-81.2013.8.19.0211 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
... , portanto, a indenização por dano material ante as despesas médicas e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0005500-85.2009.5.07.0010), 2013-07-19
... afirmação de encontrar-se sem condições de arcar com as despesas ... processuais sem prejuízo próprio e de sua família, nos moldes das ... como despesas médicas, farmacêuticas, hospitalares advindas do período ... de recuperação da saúde e ...
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Inhambupe - Vara c�vel
... Deixo de condenar Requerido no pagamento das custas e despesas processuais, em face da isenção que goza a Fazenda Pública, nos termos ... ) de todo o montante gasto com despesas escolares, médicas, farmacêuticas, odontológicas e com vestuários – estes últimos a serem adquiridos no ...
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Processo nº 0495969-81.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... ressarcimento de despesas. Custas pro rata, sem honorários, ... farmacêuticas ...
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Tanque novo - Vara cível
... despesas fixas, juntado os comprovantes respectivos, inclusive extrato bancário ... ário mínimo, acrescido do custeio das despesas médicas, farmacêuticas odontológicas, com material escolar, entre outras, na proporção de 50% ...
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Saúde - Vara cível
... na cláusula anterior, o genitor arcará com 50% do valor das despesas extraordinárias (despesas escolares, médicas, farmacêuticas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47958/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
GRATIFICAÇÃO DE DESLIGAMENTO. NATUREZA JURÍDICA. De acordo com o art. 457, § 1º, da CLT, integram o salário as "gratificações ajustadas". Infere-se, assim, que a gratificação que não tenha sido expressa ou tacitamente ajustada continua a representar mero ato de liberalidade patronal, insuscetível de ser considerada como salário. O ajuste tácito capaz de gerar o direito do empregado à gratificação
... SALÁRIO UTILIDADE. DESPESAS MÉDICAS E FARMACÊUTICAS E CURSO DE INGLÊS ... PAGOS PELA EMPRESA ... O ... -
Acórdão nº 0005569-15.2013.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Apelação cível. Acidente de trânsito. Manobra. Ausência de cautela. Dano material, moral e lucros cessantes. Valor do dano moral. Manutenção. Quantum proporcional ao dano experimentado pela vítima. O motorista que, ao efetuar manobra, não toma os cuidados necessários, vindo a colidir com outro veículo, age com culpa exclusiva pelo acidente, sujeitando-se ao pagamento dos danos causados, inclusive
... É devida a restituição das despesas comprovadamente desembolsadas no tratamento médico e conserto de veículo ... materiais referentes às despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas e despesas referentes às avarias da motocicleta, totalizando R$ ... -
Saúde - Vara cível
... na cláusula anterior, o genitor arcará com 50% do valor das despesas extraordinárias (despesas escolares, médicas, farmacêuticas e ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... são presumidas quanto à saúde e educação, sendo certo que as despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e aquelas decorrentes da compra ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... são presumidas quanto à saúde e educação, sendo certo que as despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e aquelas decorrentes da compra ...
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Inhambupe - Vara c�vel
... íra com 50% (cinquenta por cento) de todo o montante gasto com despesas escolares, médicas, farmacêuticas e odontológicas do(a)(a) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... Registre-se que tal fato não trará incremento nas despesas do empregador ... Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: RO - ... empresa custeará as despesas ambulatoriais, hospitalares, farmacêuticas e transporte, se existirem, assim como trasladará o corpo ... VOTO: ...
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Acórdão nº 2009/0190263-5 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Pode esta Corte rever o valor arbitrado a título de danos morais quando o mesmo se mostrar além ou aquém do que for considerado razoável. II. Danos morais reduzidos para amoldar-se a parâmetros compatíveis com as lesões causada. III. Recurso...
... no valor referente à perda total do veículo e dos gastos com despesas médicas e farmacêuticas, bem como condenou o réu em danos morais no ... -
Acórdão nº REsp 1150942 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Pode esta Corte rever o valor arbitrado a título de danos morais quando o mesmo se mostrar além ou aquém do que for considerado razoável. II. Danos morais reduzidos para amoldar-se a parâmetros compatíveis com as lesões causada. III. Recurso...
... no valor referente à perda total do veículo e dos gastos com despesas médicas e farmacêuticas, bem como condenou o réu em danos morais no ... -
Desemprego, flexibilização dos direitos trabalhistas e lutas sociais na frança: a trajetória e os desafios do movimento social AC!
Este artigo tem como objetivos discutir, por um lado, a trajetória do movimento social AC! (Agir ensemble contre le chômage ! [Agir juntos contra o desemprego!]), que teve um papel importante, a partir de 1993, nas mobilizações desenvolvidas contra o desemprego na França e, por outro, o processo de flexibilização do sistema de proteção social destinado aos desempregados franceses. O texto analisa
... Despesas médicas e farmacêuticas : reembolso garantido pela Seguridade Social ... -
Itarantim - Vara c�vel
... 2 – CONDENO a parte autora na obrigação de pagar custas e despesas processuais (CPC, art. 82). No entanto, diante do deferimento da ... ) das todas as despesas extraordinárias (despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas, material escolar, etc.). 2 – Por consequência, ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... são presumidas quanto à saúde e educação, sendo certo que as despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e aquelas decorrentes da compra ...
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Acórdão Nº 0013115-29.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
... A ré ainda restou condenada ao pagamento das despesas processuais e de honorários sucumbenciais, ... fixados em 10% sobre o ... com TODAS as despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas e demais ... profissionais da área da saúde que se mostraram ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... Tendo em vista que não foi realizado o pagamento das custas e despesas de ingresso, determino o CANCELAMENTO da distribuição do feito e, por ... ção, sendo certo que as despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e aquelas decorrentes da compra de material escolar fazem parte dos ...
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Itarantim - Vara c�vel
... 2 – CONDENO a parte autora na obrigação de pagar custas e despesas processuais (CPC, art. 82). No entanto, diante do deferimento da ... ) das todas as despesas extraordinárias (despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas, material escolar, etc.), extinguindo o processo, com ...
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Itarantim - Vara c�vel
... 3 – CONDENO os autores na obrigação de pagar custas e despesas processuais. No entanto, SUSPENSO a sua exigibilidade, nos termos do ... ) das todas as despesas extraordinárias (despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas, material escolar, etc.), a serem depositados na Conta ...
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Itarantim - Vara c�vel
... 2 – CONDENO a parte autora na obrigação de pagar custas e despesas processuais (CPC, art. 82). No entanto, diante do deferimento da ... ) das todas as despesas extraordinárias (despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas, material escolar, etc.), extinguindo o processo, com ...