desquitada pensao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083447720204058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808344-77.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: Ana Luiza Martins De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA MAIOR...
... precedentes tem entendido que 'a filha divorciada, separada ou desquitada ao tempo do óbito do instituidor equipara-se à filha solteira para ... -
Decisão da Presidência nº 34737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 35842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 36615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 36638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 35842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 36616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 36616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 36638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 36615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 35949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 35878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 36053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 35676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 35878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 35445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 36053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 35676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 36011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão monocrática Nº 37757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; ... b) o marido inválido; ...
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Decisão monocrática Nº 37748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; ... b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 35949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 35743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisões Monocráticas nº 35759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...
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Decisão da Presidência nº 35616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... ção de pensão vitalícia: a) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; ...