desquite litigioso

INIDONEIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA A SOLUÇÃO DE MATÉRIA DE FATO - AGRAVO DESPROVIDO.

A APRECIAÇÃO DE PROVAS, BOA OU MA, NÃO ABRE ENSEJO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL - SEU NÃO CONHECIMENTO EXAME DE PROVAS SEM OFENSA A LEI FEDERAL - AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA DE JULGADOS.

NENHUM CONCEITO EM ANTINOMIA COM O ESTABELECIDO EM LEI E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO INCABIVEL.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CABE AO TRIBUNAL LOCAL A APRECIAÇÃO DA PROVA, SEM CENSURA DO SUPREMO, SALVO SE VIOLADA A LEI PELA DECISÃO RECORRIDA OU POSTA EM DIVERGENCIA COM A JURISPRUDÊNCIA FOR POSSIVEL O CONHECIMENTO DE RECURSO.

O RECONHECIMENTO OU NÃO DA SEVICIA NÃO DA MOTIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Processual civil. Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens. Valor da causa. Proveito econômico. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Honorários sucumbenciais. Redução. Devida. Sentença parcialmente reformada. 1 - na ação de divórcio cumulada com pedido de partilha e alimentos, revela-se como parâmetro acertado a fixação do valor da causa em conformidade com o proveito econômico...

PROVIDO O RECURSO PARA A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO AS PRELIMINARES DO CABIMENTO, EM ABERTO.

REEXAME DOS FATOS NÃO E OBJETIVO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

NÃO SE TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO, POR NÃO SER CASO DELE.

DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM HAVENDO NECESSIDADE DE MELHOR EXAME DOS FATOS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO CABIMENTO DE DECISÃO VERSANDO APENAS QUESTÃO DE FATO E APRECIAÇÃO DE PROVAS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CABIMENTO DES QUE INEXISTE VIOLAÇÃO DA LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INVOCADOS COMO FUNDAMENTO DA SUA INTERPOSIÇÃO.

NÃO REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA O EXTRAORDINÁRIO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.

RECURSO INCONHECIVEL - APRECIAÇÃO DE PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO DE PROVAS; NÃO RENDE ENSEJO AO CONHECIMENTO DELE.

• Do Juízo Arbitral e Arbitragem e Mediação, hoje

DESQUITE. GUARDA DE FILHA MENOR. EMBORA A REGRA SEJA QUE, SENDO JUDICIAL O DESQUITE, FICARAO OS FILHOS MENORES COM O CONJUGE INOCENTE - ART. 326 DO CÓDIGO CIVIL -, ABRE EXCEÇÃO, CONTUDO, A ESSE PRINCÍPIO O ART. 327, DA MESMA CODIFICAÇÃO. MOTIVOS GRAVES, PREVISTOS NESSA ÚLTIMA CLÁUSULA, SÃO AQUELES QUE DIZEM RESPEITO AO INTERESSE DOS FILHOS, INTERESSE ERIGIDO, NA MATÉRIA, EM DIRETRIZ PREDOMINANTE,

SE O ACÓRDÃO RECORRIDO CONSIDEROU NÃO PROVADOS OS MOTIVOS DA AÇÃO DE DESQUITE, NÃO E CASO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO ADMITIDA A RECONVENÇÃO EM DESPACHO SANEADOR DE QUE SE NÃO RECORREU, ISSO E APENAS OBSTACULO A QUE O DESQUITE SEJA JULGADO PROCEDENTE CONTRA A AUTORA, MAS NÃO IMPEDE QUE, POR NÃO HAVER CULPA DO MARIDO E SIM DA MULHER, SE DECRETE A IMPROCEDENCIA DA AÇÃO POR ESTA MOVIDA.

AÇÃO DE DESQUITE. - FORO COMPETENTE. - CASAMENTO CELEBRADO NO BRASIL, ONDE SE FIXOU O PRIMEIRO DOMICILIO CONJUGAL; DIVERSIDADE DE DOMICILIO ATUAL. - APLICAÇÃO DO ART. PAR. 3, DA LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. - INAPLICABILIDADE, NO CASO, EM QUE A MULHER TEM RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO, DA REGRA, EM SEU BENEFICIO, DO ART. 142 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939.- DETERMINAÇÃO DO FORO COMPETENTE,

DESQUITE. ADULTERIO. EXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. NENHUMA DIVERGENCIA DE JULGADOS FOI DEMONSTRADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

A VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA INJURIA GRAVE, EM AÇÃO DE DESQUITE, DEPENDE DO EXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.

COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESQUITE. ENDERECO IGNORADO DA MULHER. FORO DO ÚLTIMO DOMICILIO DA MULHER. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 100, I A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA ÚLTIMA RESIDÊNCIA CONHECIDA DA MULHER, PARA A PROPOSITURA PELO MARIDO, DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO, MELHOR ATENDE A NORMA QUE A PROTEGE CONTIDA NO ART. 100, I, DO CPC, MESMO QUE FOR POR IGNORADO O SEU PARADEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...

DESQUITE. FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO, IMPÕE-SE A CITAÇÃO DA RE, NOS TERMOS DO ART. 6, DA LEI N. 968/ IGNORADA, CONTRA ELA NÃO PODE TER VALIDADE O PROCESSO A PARTIR DA FALTA. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.